Recurso Especial 0821180-13.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Revogação/Anulação de multa ambiental
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/08/2021
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vice Presidencia do Tje/pa
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Expedição de documento (Certidão)
07/10/2025, 10:26
Documento (Outros documentos)
07/10/2025, 10:20
Expedição de documento (Certidão)
07/10/2025, 10:19
Petição (Petição (outras))
05/08/2025, 13:41
Publicação
04/08/2025, 00:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2025, 00:04
Decurso de Prazo
01/08/2025, 00:48
Expedição de documento (Outros documentos)
31/07/2025, 13:52
Decurso de Prazo
31/07/2025, 00:33
Outras Decisões
30/07/2025, 18:40
Conclusão (para decisão)
25/07/2025, 11:12
Petição (Contra-razões)
24/07/2025, 17:55
Publicação
17/06/2025, 00:10
Expedição de documento (Outros documentos)
13/06/2025, 11:44
Ato ordinatório
13/06/2025, 11:44
Ver todas as movimentações (76)
Todas as movimentações
(76)
Expedição de documento (Certidão)
07/10/2025, 10:26
Documento (Outros documentos)
07/10/2025, 10:20
Expedição de documento (Certidão)
07/10/2025, 10:19
Petição (Petição (outras))
05/08/2025, 13:41
Publicação
04/08/2025, 00:02
Documentos
Nenhum documento disponível
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2025, 00:04
Decurso de Prazo
01/08/2025, 00:48
Expedição de documento (Outros documentos)
31/07/2025, 13:52
Decurso de Prazo
31/07/2025, 00:33
Outras Decisões
30/07/2025, 18:40
Conclusão (para decisão)
25/07/2025, 11:12
Petição (Contra-razões)
24/07/2025, 17:55
Publicação
17/06/2025, 00:10
Expedição de documento (Outros documentos)
13/06/2025, 11:44
Ato ordinatório
13/06/2025, 11:44
Petição (Petição (outras))
13/06/2025, 08:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025, 00:09
Petição (Petição (outras))
22/05/2025, 15:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/05/2025, 11:34
Recurso Especial
16/05/2025, 17:39
Conclusão (para decisão)
06/03/2025, 11:05
Redistribuição (sorteio; incompetência)
28/02/2025, 09:10
Petição (Contra-razões)
27/02/2025, 20:53
Decurso de Prazo
07/02/2025, 00:03
Decurso de Prazo
20/12/2024, 00:20
Expedição de documento (Outros documentos)
18/12/2024, 12:54
Ato ordinatório
18/12/2024, 12:53
Mudança de Classe Processual
18/12/2024, 12:52
Petição (Petição (outras))
18/12/2024, 11:22
Petição (Petição (outras))
06/12/2024, 10:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/11/2024, 06:05
Não-Provimento
25/11/2024, 11:32
Mérito
19/11/2024, 09:04
Petição (Petição (outras))
19/11/2024, 09:03
Expedição de documento (Outros documentos)
06/11/2024, 10:50
Para julgamento de mérito
06/11/2024, 10:50
Pedido de inclusão
14/10/2024, 14:49
Conclusão (para despacho)
11/10/2024, 11:34
Petição (Petição (outras))
26/06/2024, 11:27
Pedido de inclusão em pauta virtual
13/06/2024, 09:02
Conclusão (para despacho)
12/06/2024, 13:16
Mudança de Assunto Processual
10/06/2024, 00:00
Pedido de inclusão em pauta virtual
30/11/2023, 09:13
Conclusão (para despacho)
29/11/2023, 10:31
Conclusão (para julgamento)
21/07/2023, 06:12
Decurso de Prazo
21/07/2023, 00:12
Petição (Petição (outras))
19/07/2023, 23:01
Expedição de documento (Outros documentos)
05/07/2023, 13:13
Ato ordinatório
05/07/2023, 13:08
Petição (Petição (outras))
03/07/2023, 16:48
Publicação
12/06/2023, 00:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023, 00:01
Expedição de documento (Outros documentos)
06/06/2023, 09:46
Não-Provimento
06/06/2023, 09:45
Conclusão (para decisão)
02/06/2023, 12:58
Retirado
15/05/2023, 14:11
Petição (Petição (outras))
07/05/2023, 12:25
Petição (Petição (outras))
02/05/2023, 18:36
Expedição de documento (Outros documentos)
26/04/2023, 10:11
Para julgamento de mérito
26/04/2023, 10:08
Pedido de inclusão em pauta virtual
17/04/2023, 11:31
Conclusão (para julgamento)
08/11/2021, 11:32
Movimentação processual
08/11/2021, 11:32
Petição (Parecer)
04/11/2021, 12:43
Petição (Parecer)
03/11/2021, 16:57
Expedição de documento (Outros documentos)
03/11/2021, 09:46
Movimentação processual
03/11/2021, 09:28
Movimentação processual
03/11/2021, 09:26
Petição (Parecer)
28/10/2021, 23:54
Expedição de documento (Outros documentos)
01/09/2021, 09:14
Com efeito suspensivo
01/09/2021, 09:00
Conclusão (para despacho)
23/08/2021, 11:00
Movimentação processual
23/08/2021, 11:00
Recebimento
23/08/2021, 10:46
Distribuição (sorteio)
23/08/2021, 10:46