Reintegração / Manutenção de Posse 0806104-85.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Juíza Convocada MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA DA FONSECA SALDANHA

Partes do Processo

JANILSON FERNANDES DA SILVA

Terceiro

REUS INCERTOS

Terceiro

JOSIEL ALCANTARA DUARTE

Terceiro

JOAO LENO

Terceiro

LUCIANO NUNES DE ALFAIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(29)

JANILSON FERNANDES DA SILVA

Terceiro

REUS INCERTOS

Terceiro

JOSIEL ALCANTARA DUARTE

Terceiro

JOAO LENO

Terceiro

LUCIANO NUNES DE ALFAIA

Terceiro

CLAUDIANE MACHADO

Terceiro

JOSE AUGUSTO DOS SANTOS CRUZ

Terceiro

RENATO DE SOUSA SACRAMENTO

Terceiro

JOAO LENO CONCEICAO BARROS

Terceiro

ADELINA DO SOCORRO SILVA DOS SANTOS

Terceiro

SILVIO CESAR CARDOSO PUREZA

Terceiro

BENEDITA FRANCISCA DE SOUSA

Terceiro

JOSIEL CORREA DOS SANTOS ALCANTARA

Terceiro

JANDIRA MACHADO

Terceiro

JANILSON FERNANDES DA SILVA

Reu

REUS INCERTOS

Reu

JOSIEL ALCANTARA DUARTE

Reu

JOAO LENO

Reu

LUCIANO NUNES DE ALFAIA

Reu

CLAUDIANE MACHADO

Reu

JOSE AUGUSTO DOS SANTOS CRUZ

Reu

RENATO DE SOUSA SACRAMENTO

Reu

JOAO LENO CONCEICAO BARROS

Reu

ADELINA DO SOCORRO SILVA DOS SANTOS

Reu

SILVIO CESAR CARDOSO PUREZA

Reu

BENEDITA FRANCISCA DE SOUSA

Reu

JOSIEL CORREA DOS SANTOS ALCANTARA

Reu

JANDIRA MACHADO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/05/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2025, 23:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 14:50

Juntada de Petição de termo de ciência

12/11/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 10:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/09/2024, 13:16

Cancelada a movimentação processual

04/09/2024, 09:49

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 09:02

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2023, 08:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 10:16

Todas as movimentações(249)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/05/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2025, 23:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•04/04/2017, 15:16

Decisão

•08/03/2018, 13:07

31/01/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 14:50

Juntada de Petição de termo de ciência

12/11/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 10:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/09/2024, 13:16

Cancelada a movimentação processual

04/09/2024, 09:49

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 09:02

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2023, 08:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 09:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/09/2023, 20:34

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 11:55

Juntada de Petição de termo de ciência

17/08/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 16:12

Julgado procedente o pedido

02/08/2023, 10:15

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 15:10

Cancelada a movimentação processual

26/07/2023, 15:10

Decorrido prazo de SILVIO CESAR CARDOSO PUREZA em 12/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:35

Decorrido prazo de JANDIRA MACHADO em 12/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:35

Decorrido prazo de CLAUDIANE MACHADO em 12/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:35

Decorrido prazo de JOSIEL CORREA DOS SANTOS ALCÂNTARA em 12/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:35

Decorrido prazo de RENATO DE SOUSA SACRAMENTO em 12/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:35

Decorrido prazo de ADELINA DO SOCORRO SILVA DOS SANTOS em 12/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:35

Decorrido prazo de LUCIANO NUNES DE ALFAIA em 12/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:35

Decorrido prazo de JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS CRUZ em 12/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:35

Decorrido prazo de BENEDITA FRANCISCA DE SOUSA em 12/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:35

Decorrido prazo de JOÃO LENO CONCEIÇÃO BARROS em 12/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:35

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 15:46

Juntada de Petição de termo de ciência

14/09/2022, 12:24

Juntada de Petição de termo de ciência

14/09/2022, 12:09

Juntada de Petição de termo de ciência

14/09/2022, 12:08

Juntada de Petição de termo de ciência

14/09/2022, 12:08

Juntada de Petição de termo de ciência

14/09/2022, 12:07

Juntada de Petição de termo de ciência

14/09/2022, 12:07

Juntada de Petição de termo de ciência

14/09/2022, 12:06

Juntada de Petição de termo de ciência

14/09/2022, 12:06

Juntada de Petição de termo de ciência

14/09/2022, 12:06

Juntada de Petição de termo de ciência

14/09/2022, 12:05

Publicado Despacho em 02/09/2022.

02/09/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICÍPIO DE BELÉM RÉUS: JOÃO LENO CONCEIÇÃO DE BARROS E OUTROS DESPACHO Após despacho de ID 59743229, os Réus/Reconvintes, em peça de ID 63804600, requerem o reconhecimento da ilegitimidade ativa do MUNICÍPIO DE BELÉM, a fim de que seja chamada à lide a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE: REINTEGRAÇÃO DE POSSE ASSUNTO: DIREITO CIVIL (899) | COISAS (10432) | POSSE (10444) | ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA (10445)

01/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 10:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 21/06/2022 23:59.

30/06/2022, 03:11

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 10:13

Conclusos para despacho

20/06/2022, 09:36

Cancelada a movimentação processual

20/06/2022, 09:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/06/2022 23:59.

17/06/2022, 00:44

Cancelada a movimentação processual

15/06/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 20:11

Juntada de Petição de termo de ciência

01/06/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 12:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 04:00

Juntada de Petição de termo de ciência

30/05/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 09:14

Conclusos para despacho

02/05/2022, 10:55

Cancelada a movimentação processual

02/05/2022, 10:55

Juntada de Petição de termo de ciência

25/04/2022, 13:04

Juntada de Petição de termo de ciência

25/04/2022, 13:03

Juntada de Petição de termo de ciência

25/04/2022, 13:03

Juntada de Petição de termo de ciência

25/04/2022, 13:02

Juntada de Petição de termo de ciência

25/04/2022, 13:01

Juntada de Petição de termo de ciência

25/04/2022, 13:01

Juntada de Petição de termo de ciência

25/04/2022, 13:00

Juntada de Petição de termo de ciência

25/04/2022, 13:00

Juntada de Petição de termo de ciência

25/04/2022, 12:59

Juntada de Petição de termo de ciência

25/04/2022, 12:58

Cancelada a movimentação processual

18/04/2022, 11:05

Publicado Decisão em 07/04/2022.

07/04/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo n. 0806104-85.2017.8.14.0301 DECISÃO Vistos. Cuida-se de ação de manutenção de posse ajuizada por Adolfo Farias Neto e outros (61) em face do Estado do Pará, partes qualificadas. Emerge dos autos que o processo foi inicialmente distribuído para a 2ª Vara da Fazenda da Capital, que declinou de atuar no feito por compreender que a demanda cuidaria de interesses coletivos (id. 1657411),

06/04/2022, 00:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/04/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 13:27

Declarada incompetência

04/04/2022, 12:17

Conclusos para decisão

22/03/2022, 10:42

Cancelada a movimentação processual

22/03/2022, 10:42

Cancelada a movimentação processual

20/05/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 13:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 01:40

Juntada de Petição de termo de ciência

08/03/2021, 12:44

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 09:40

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 09:39

Juntada de Petição de alegações finais

26/02/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2021, 10:42

Conclusos para decisão

11/02/2021, 12:42

Juntada de Petição de parecer

11/12/2020, 15:27

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 08:57

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 08:56

Juntada de Certidão

07/10/2020, 11:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 17/08/2020 23:59.

18/08/2020, 00:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:38

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 11:26

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 09:09

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 11:04

Cancelada a movimentação processual

02/06/2020, 10:49

Conclusos para despacho

02/06/2020, 10:49

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 11:27

Conclusos para despacho

03/02/2020, 10:20

Cancelada a movimentação processual

03/02/2020, 10:20

Juntada de certidão

15/01/2020, 09:00

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 12:45

Juntada de Petição de contestação

12/11/2019, 18:41

Movimento Processual Retificado

08/10/2019, 11:31

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 11:13

Conclusos para decisão

27/09/2019, 08:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 00:08

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 10:50

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 10:39

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 09:19

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 09:03

Juntada de ato ordinatório

03/09/2019, 08:58

Juntada de Petição de petição

16/08/2019, 09:55

Juntada de Petição de petição

16/08/2019, 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2019, 16:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/08/2019, 16:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/08/2019, 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2019, 16:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/08/2019, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2019, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2019, 16:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/08/2019, 16:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/08/2019, 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2019, 16:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/08/2019, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2019, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2019, 16:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/08/2019, 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2019, 16:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/08/2019, 16:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/08/2019, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2019, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2019, 16:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/08/2019, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2019, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2019, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2019, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2019, 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2019, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2019, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2019, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2019, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2019, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2019, 13:48

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 09:45

Expedição de Mandado.

06/08/2019, 13:30

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 13:28

Juntada de mandado

06/08/2019, 13:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/08/2019, 14:00

Conclusos para decisão

12/12/2018, 10:29

Mandado devolvido cancelado

30/07/2018, 13:12

Mandado devolvido cancelado

30/07/2018, 13:12

Mandado devolvido cancelado

30/07/2018, 13:12

Mandado devolvido cancelado

30/07/2018, 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2018, 16:12

Mandado devolvido cancelado

26/07/2018, 15:30

Mandado devolvido cancelado

26/07/2018, 15:30

Mandado devolvido cancelado

26/07/2018, 15:30

Mandado devolvido cancelado

26/07/2018, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2018, 14:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 06:19

Expedição de Outros documentos.

12/04/2018, 09:39

Juntada de Petição de petição

26/03/2018, 17:57

Expedição de Outros documentos.

09/03/2018, 10:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/03/2018, 13:07

Movimento Processual Retificado

19/01/2018, 11:59

Conclusos para decisão

19/01/2018, 11:59

Conclusos para despacho

17/10/2017, 14:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

11/09/2017, 14:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

11/09/2017, 14:31

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

10/07/2017, 10:30

Decorrido prazo de Janilson Fernandes da Silva em 24/05/2017 10:00:00.

01/07/2017, 00:56

Decorrido prazo de João Leno em 24/05/2017 10:00:00.

01/07/2017, 00:56

Decorrido prazo de Josiel Alcântara Duarte em 24/05/2017 10:00:00.

01/07/2017, 00:56

Decorrido prazo de RÉUS INCERTOS em 31/05/2017 23:59:59.

30/06/2017, 01:59

Decorrido prazo de Janilson Fernandes da Silva em 31/05/2017 23:59:59.

30/06/2017, 01:58

Decorrido prazo de Josiel Alcântara Duarte em 31/05/2017 23:59:59.

30/06/2017, 01:58

Decorrido prazo de João Leno em 31/05/2017 23:59:59.

30/06/2017, 01:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/05/2017 23:59:59.

30/06/2017, 01:58

Decorrido prazo de RÉUS INCERTOS em 31/05/2017 23:59:59.

30/06/2017, 01:56

Decorrido prazo de Janilson Fernandes da Silva em 31/05/2017 23:59:59.

30/06/2017, 01:56

Decorrido prazo de Josiel Alcântara Duarte em 31/05/2017 23:59:59.

30/06/2017, 01:56

Decorrido prazo de João Leno em 31/05/2017 23:59:59.

30/06/2017, 01:56

Decorrido prazo de RÉUS INCERTOS em 24/05/2017 10:00:00.

30/06/2017, 01:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2017, 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2017, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2017, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2017, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2017, 10:31

Juntada de Outros documentos

24/05/2017, 11:22

Movimento Processual Retificado

24/05/2017, 11:05

Conclusos para decisão

24/05/2017, 10:55

Movimento Processual Retificado

24/05/2017, 10:55

Movimento Processual Retificado

24/05/2017, 10:50

Conclusos para decisão

24/05/2017, 10:50

Conclusos para decisão

24/05/2017, 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2017, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2017, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2017, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2017, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2017, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2017, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2017, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2017, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2017, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2017, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2017, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2017, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2017, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2017, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2017, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2017, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2017, 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2017, 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2017, 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2017, 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2017, 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2017, 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2017, 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2017, 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2017, 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2017, 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2017, 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2017, 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2017, 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2017, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2017, 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2017, 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2017, 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2017, 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2017, 18:31

Expedição de Mandado.

20/04/2017, 10:09

Expedição de Mandado.

20/04/2017, 10:06

Expedição de Outros documentos.

20/04/2017, 10:06

Expedição de Mandado.

20/04/2017, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2017, 15:16

Distribuído por sorteio

03/04/2017, 12:27

Decisão

•02/08/2019, 14:00

Decisão

•06/08/2019, 13:28

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 08:58

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 09:03

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 09:19

Despacho

•04/02/2020, 11:27

Despacho

•04/02/2020, 13:06

Despacho

•02/06/2020, 11:04

Despacho

•02/06/2020, 12:45

Documento de Comprovação

•26/06/2020, 09:09

Despacho

•26/06/2020, 11:26

Despacho

•16/10/2020, 08:57

Decisão

•23/02/2021, 10:42

Todos os documentos(30)

Despacho

•04/04/2017, 15:16

Decisão

•08/03/2018, 13:07

Decisão

•02/08/2019, 14:00

Decisão

•06/08/2019, 13:28

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 08:58

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 09:03

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 09:19

Despacho

•04/02/2020, 11:27

Despacho

•04/02/2020, 13:06

Despacho

•02/06/2020, 11:04

Despacho

•02/06/2020, 12:45

Documento de Comprovação

•26/06/2020, 09:09

Despacho

•26/06/2020, 11:26

Despacho

•16/10/2020, 08:57

Decisão

•23/02/2021, 10:42

Decisão

•23/02/2021, 10:57

Decisão

•04/04/2022, 12:17

Decisão

•05/04/2022, 13:27

Despacho

•03/05/2022, 09:14

Despacho

•24/05/2022, 13:50

Despacho

•20/06/2022, 10:13

Despacho

•31/08/2022, 10:58

Sentença

•02/08/2023, 10:15

Sentença

•08/08/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 09:02

Sentença

•04/09/2024, 13:16

Sentença

•31/10/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 11:51