Reintegração / Manutenção de Posse 0800699-82.2021.8.14.0057 - TJPA | JusConsulta

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ImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Santa Maria do Pará

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara Única de Santa Maria do Pará

Partes do Processo

ADRIANO MARTINS SILVA

CPF

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DA OCUPACAO VISTA ALEGRE DE SANTA MARIA DO PARA

Terceiro

OCUPANTES DESCONHECIDOS OU INTERESSADOS

Terceiro

DULCILENE BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DA OCUPACAO VISTA ALEGRE DE SANTA MARIA DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

THAIS DE LOURDES RODRIGUES FONSECA

OAB/PA 27865·CPF·Representa: Autor

RENATA MILENE SILVA PANTOJA

OAB/PA 7330·CPF·Representa: Autor

JOAO BOSCO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR

OAB/PA 17838·CPF·Representa: Autor

FABRICIO CARDOSO FARIAS

OAB/PA 19278·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ADRIANO MARTINS SILVA

CPF

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DA OCUPACAO VISTA ALEGRE DE SANTA MARIA DO PARA

Terceiro

OCUPANTES DESCONHECIDOS OU INTERESSADOS

Terceiro

DULCILENE BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DA OCUPACAO VISTA ALEGRE DE SANTA MARIA DO PARA

Reu

OCUPANTES DESCONHECIDOS OU INTERESSADOS

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 09:46

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:47

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:47

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 17:12

Decorrido prazo de OCUPANTES DESCONHECIDOS OU INTERESSADOS em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de Associação dos Moradores da Ocupação Vista Alegre de Santa Maria do Pará em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de DULCILENE BARBOSA DA SILVA em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de ADRIANO MARTINS SILVA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:01

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 16:30

Publicado Decisão em 20/02/2026.

20/02/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 13:15

Todas as movimentações(176)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 09:46

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:47

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:47

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•27/12/2021, 16:52

Despacho

•25/02/2022, 14:02

09/04/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 17:12

Decorrido prazo de OCUPANTES DESCONHECIDOS OU INTERESSADOS em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de Associação dos Moradores da Ocupação Vista Alegre de Santa Maria do Pará em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de DULCILENE BARBOSA DA SILVA em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de ADRIANO MARTINS SILVA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:01

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 16:30

Publicado Decisão em 20/02/2026.

20/02/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2026, 13:15

Conclusos para decisão

22/08/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 11:59

Juntada de Petição de parecer

28/07/2025, 23:40

Decorrido prazo de Associação dos Moradores da Ocupação Vista Alegre de Santa Maria do Pará em 21/07/2025 23:59.

27/07/2025, 04:45

Decorrido prazo de ADRIANO MARTINS SILVA em 21/07/2025 23:59.

27/07/2025, 04:45

Decorrido prazo de DULCILENE BARBOSA DA SILVA em 21/07/2025 23:59.

27/07/2025, 04:45

Decorrido prazo de OCUPANTES DESCONHECIDOS OU INTERESSADOS em 21/07/2025 23:59.

27/07/2025, 04:44

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de termo de ciência

07/07/2025, 13:42

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2025.

07/07/2025, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

07/07/2025, 10:35

Publicado Edital em 30/06/2025.

07/07/2025, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

07/07/2025, 10:35

Publicado Edital em 30/06/2025.

07/07/2025, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

07/07/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:25

Expedição de Edital.

26/06/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2025, 10:58

Conclusos para decisão

13/01/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 21/11/2024 23:59.

27/12/2024, 01:28

Decorrido prazo de DULCILENE BARBOSA DA SILVA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 17:52

Juntada de Petição de termo de ciência

30/10/2024, 14:19

Publicado Decisão em 21/10/2024.

21/10/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2024

19/10/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2024, 13:16

Conclusos para decisão

17/10/2024, 10:38

Decorrido prazo de FABRICIO CARDOSO FARIAS em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 01:50

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 17:05

Publicado Intimação em 13/09/2024.

14/09/2024, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2024

14/09/2024, 04:21

Publicado Intimação em 13/09/2024.

14/09/2024, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2024

14/09/2024, 04:20

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 09:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/03/2024, 11:58

Audiência Mediação realizada para 05/03/2024 11:00 Vara Única de Santa Maria do Pará.

05/03/2024, 13:44

Expedição de Informações.

04/03/2024, 14:41

Juntada de Petição de diligência

03/03/2024, 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:59

Juntada de Petição de termo de ciência

18/01/2024, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2024, 13:05

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 10:20

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 10:10

Juntada de Petição de diligência

18/12/2023, 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2023, 20:24

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 01:08

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Santa Maria do Pará _____________________________________________________________ PROCESSO Nº: 0800699-82.2021.8.14.0057 Nome: ADRIANO MARTINS SILVA Endereço: MATADOURO, 11, BR 135 KM 3, TIBIRI, SãO LUíS - MA - CEP: 65095-200 Nome: DULCILENE BARBOSA DA SILVA Endereço: desconhecido DESPACHO / MANDADO Considerando que as informações constantes nos autos indicam, em tese, possível conflito coletivo pelo área sob litígio

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Santa Maria do Pará _____________________________________________________________ PROCESSO Nº: 0800699-82.2021.8.14.0057 Nome: ADRIANO MARTINS SILVA Endereço: MATADOURO, 11, BR 135 KM 3, TIBIRI, SãO LUíS - MA - CEP: 65095-200 Nome: DULCILENE BARBOSA DA SILVA Endereço: desconhecido DESPACHO / MANDADO Considerando que as informações constantes nos autos indicam, em tese, possível conflito coletivo pelo área sob litígio

13/12/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2023, 11:28

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 11:08

Audiência Mediação designada para 05/03/2024 11:00 Vara Única de Santa Maria do Pará.

12/12/2023, 10:26

Decorrido prazo de DULCILENE BARBOSA DA SILVA em 27/11/2023 23:59.

30/11/2023, 06:29

Decorrido prazo de ADRIANO MARTINS SILVA em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 15:14

Conclusos para despacho

03/11/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 14:06

Decorrido prazo de Comando de Missões Especiais da Polícia Militar do Pará em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:32

Decorrido prazo de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:16

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 13:01

Juntada de Petição de certidão

23/07/2023, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2023, 09:57

Juntada de Petição de diligência

08/07/2023, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2023, 01:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2023, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2023, 12:05

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 15:16

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 12:22

Conclusos para decisão

08/02/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 11:21

Decorrido prazo de ANTONIA MARTINS SILVA em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 03:16

Decorrido prazo de ADRIANO MARTINS SILVA em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 22:13

Decorrido prazo de ADRIANO MARTINS SILVA em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:57

Decorrido prazo de ANTONIA MARTINS SILVA em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:56

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 00:41

Publicado Despacho em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro a sucessão processual e inclusão de novo procurador. Promova-se anotações no PJE. Intime-se o habilitado para cumprir em 15 dias o despacho id. 72954867. Santa Maria do Pará, 05 de setembro de 2022. Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito

26/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 23:05

Conclusos para despacho

09/08/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 22:00

Conclusos para despacho

27/06/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 13:46

Juntada de Petição de diligência

29/05/2022, 23:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2022, 23:47

Decorrido prazo de DULCILENE BARBOSA DA SILVA em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:59

Decorrido prazo de ANTONIA MARTINS SILVA em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:59

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Assistência Social de Santa Maria do Pará em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 03:22

Decorrido prazo de CREAS DE SANTA MARIA DO PARÁ em 26/04/2022 23:59.

08/05/2022, 01:29

Decorrido prazo de DULCILENE BARBOSA DA SILVA em 04/05/2022 23:59.

07/05/2022, 11:22

Decorrido prazo de ANTONIA MARTINS SILVA em 04/05/2022 23:59.

07/05/2022, 11:22

Juntada de Petição de diligência

25/04/2022, 23:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2022, 23:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2022, 23:11

Juntada de Petição de diligência

25/04/2022, 23:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2022, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2022, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2022, 11:14

Publicado Decisão em 07/04/2022.

07/04/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos. Em reexame da liminar, após audiência de conciliação, exame da certidão do oficial de justiça e da contestação, torna-se evidente que os ocupantes não possuem justo título ou justificativa juridicamente aceitável. É de conhecimento geral o grande problema habitacional que assola o país, contudo, permitir a posse de propriedade alheia sem consentimento expresso ou tácito viola o direito fundamental a propriedade e vulnera a segurança jurídica. No momento em que os ocupantes possue

06/04/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 13:54

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 13:54

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 13:31

Concedida a Medida Liminar

05/04/2022, 10:32

Juntada de Petição de contestação

23/03/2022, 23:16

Decorrido prazo de OUTROS INVASORES DO LOCAL em 24/02/2022 23:59.

28/02/2022, 05:36

Conclusos para decisão

25/02/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 14:02

Audiência Conciliação realizada para 24/02/2022 10:00 Vara Única de Santa Maria do Pará.

25/02/2022, 13:42

Juntada de Petição de certidão

24/02/2022, 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2022, 19:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2022, 13:06

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 12:58

Audiência Conciliação designada para 24/02/2022 10:00 Vara Única de Santa Maria do Pará.

23/02/2022, 12:39

Juntada de Decisão

23/02/2022, 12:10

Audiência Conciliação realizada para 23/02/2022 10:00 Vara Única de Santa Maria do Pará.

23/02/2022, 12:09

Juntada de Petição de certidão

22/02/2022, 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2022, 19:15

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2022, 09:27

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 08:59

Audiência Conciliação designada para 23/02/2022 10:00 Vara Única de Santa Maria do Pará.

20/01/2022, 08:34

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 08:34

Não Concedida a Medida Liminar

27/12/2021, 16:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/12/2021, 16:52

Conclusos para decisão

25/10/2021, 15:19

Distribuído por sorteio

25/10/2021, 15:19

Decisão

•05/04/2022, 10:32

Decisão

•05/04/2022, 13:31

Despacho

•01/08/2022, 22:00

Despacho

•05/09/2022, 14:40

Despacho

•23/09/2022, 10:07

Decisão

•17/04/2023, 12:22

Despacho

•10/11/2023, 15:14

Decisão

•12/03/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 09:24

Decisão

•17/10/2024, 13:16

Decisão

•01/04/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 12:33

Todos os documentos(17)

Decisão

•27/12/2021, 16:52

Despacho

•25/02/2022, 14:02

Decisão

•05/04/2022, 10:32

Decisão

•05/04/2022, 13:31

Despacho

•01/08/2022, 22:00

Despacho

•05/09/2022, 14:40

Despacho

•23/09/2022, 10:07

Decisão

•17/04/2023, 12:22

Despacho

•10/11/2023, 15:14

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•12/03/2024, 11:58

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•02/07/2024, 09:23

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•02/07/2024, 09:24

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•17/10/2024, 13:16

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•01/04/2025, 10:58

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•26/06/2025, 12:33

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