Apelação Cível 0803529-84.2021.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelExame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

PAULO DE JESUS PINHEIRO

CPF 013.***.***-82

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

CNPJ 11.***.***.0001-25

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão

13/04/2026, 09:49

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 00:03

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

CAIO CESAR MARTINS FRAZAO

OAB/PA 32329•Representa: ATIVO

JOAO PAULO BAETA FARIA DAMASCENO

OAB/PA 30382•Representa: ATIVO

GRACE BAETA DE OLIVEIRA

OAB/PA 24355•Representa: ATIVO

DEBORA CRISTINA DE SOUSA FREIRE

OAB/DF 42187•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2026, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

18/03/2026, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:16

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 08:35

Juntada de Petição de agravo interno

13/03/2026, 17:55

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 08:45

Decorrido prazo de PAULO DE JESUS PINHEIRO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 00:00

Publicado Decisão em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 07:17

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 07:17

Documentos

Despacho

•18/11/2021, 12:13

Despacho

•18/11/2021, 12:18

Decisão

•01/12/2021, 10:36

Decisão

•01/12/2021, 12:26

Petição

•18/01/2022, 09:48

Despacho

•20/01/2022, 14:49

Despacho

•21/01/2022, 21:50

Decisão

•04/04/2022, 10:24

Decisão

•05/04/2022, 13:34

Decisão

•24/05/2022, 12:39

Decisão

•25/05/2022, 08:33

Despacho

•22/06/2022, 11:52

Decisão

•29/07/2022, 09:27

Decisão

•19/08/2022, 13:46

Despacho

•18/11/2022, 14:50

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h