Procedimento Comum Cível 0801453-58.2019.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2019

Valor da Causa

R$ 2.022.320,73

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

MAX DOMINI SERVICOS POSTUMOS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MARITUBA

Terceiro

MUNICIPIO DE MARITUBA

Reu

MUNICIPIO DE MARITUBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA

OAB/PA 21595·CPF·Representa: Autor

VICTOR BIBIANO MELO

OAB/PA 18551·CPF·Representa: Autor

ORLENE DA COSTA SOARES

OAB/PA 8507·CPF·Representa: Réu

LUCIANA FIGUEIREDO AKEL FARES

OAB/PA 12400·CPF·Representa: Réu

RICARDO AFONSO ALHO CORREA

OAB/PA 13909·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FERNANDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA

OAB/PA 21595·CPF·Representa: Autor

VICTOR BIBIANO MELO

OAB/PA 18551·CPF·Representa: Autor

ORLENE DA COSTA SOARES

OAB/PA 8507·CPF·Representa: Réu

LUCIANA FIGUEIREDO AKEL FARES

OAB/PA 12400·CPF·Representa: Réu

RICARDO AFONSO ALHO CORREA

OAB/PA 13909·CPF·Representa: Réu

HERCULES DA ROCHA PAIXAO

OAB/PA 7862·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 11:00

Homologada a Transação

26/05/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 09:25

Cancelada a movimentação processual

27/09/2022, 13:08

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 22:53

Decorrido prazo de MAX DOMINI SERVICOS POSTUMOS LTDA em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 04:55

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2022.

30/07/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MAX DOMINI SERVICOS POSTUMOS LTDA REU: MUNICIPIO DE MARITUBA PROCURADOR: HERCULES DA ROCHA PAIXAO ATO ORDINATÓRIO Com amparo no Provimento nº 006/2006 c/c o Provimento nº 08/2014, ambos PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] Processo nº.: 0801453-58.2019.8.14.0133 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:46

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 11:00

Homologada a Transação

26/05/2023, 14:31

Documentos

Decisão

•29/08/2019, 11:18

Decisão

•12/09/2019, 11:57

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 09:25

Cancelada a movimentação processual

27/09/2022, 13:08

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 22:53

Decorrido prazo de MAX DOMINI SERVICOS POSTUMOS LTDA em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 04:55

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2022.

30/07/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MAX DOMINI SERVICOS POSTUMOS LTDA REU: MUNICIPIO DE MARITUBA PROCURADOR: HERCULES DA ROCHA PAIXAO ATO ORDINATÓRIO Com amparo no Provimento nº 006/2006 c/c o Provimento nº 08/2014, ambos PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] Processo nº.: 0801453-58.2019.8.14.0133 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:46

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 13:27

Cancelada a movimentação processual

12/05/2022, 12:22

Conclusos para despacho

12/05/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 14:47

Publicado Decisão em 07/04/2022.

07/04/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0801453-58.2019.8.14.0133 DECISÃO Chamo o processo a ordem, somente, para que

06/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2022, 09:59

Cancelada a movimentação processual

05/04/2022, 09:41

Conclusos para decisão

05/04/2022, 09:41

Julgado procedente o pedido

04/04/2022, 21:08

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 11:11

Cancelada a movimentação processual

26/01/2022, 11:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

08/11/2021, 12:02

Juntada de Certidão

08/11/2021, 12:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

05/11/2021, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:51

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 02:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2021, 12:27

Conclusos para decisão

25/05/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 14/04/2021 23:59.

19/04/2021, 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 02:43

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 11:35

Conclusos para despacho

14/10/2020, 11:30

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 11:30

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 21:32

Juntada de Petição de contestação

07/09/2020, 22:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MARITUBA em 04/09/2020 23:59.

05/09/2020, 00:36

Juntada de Petição de diligência

22/07/2020, 23:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2020, 23:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2020, 13:36

Juntada de Petição de petição

08/04/2020, 14:26

Expedição de Mandado.

25/03/2020, 18:18

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 15:48

Juntada de Petição de petição

07/03/2020, 13:05

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 11:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

13/02/2020, 12:54

Juntada de Certidão

13/02/2020, 12:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

13/02/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 09:11

Conclusos para despacho

23/01/2020, 08:44

Juntada de Certidão

23/01/2020, 08:29

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 15:04

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 14:20

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

26/11/2019, 10:20

Juntada de certidão

26/11/2019, 10:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

20/11/2019, 12:52

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 11:06

Juntada de ato ordinatório

14/11/2019, 11:05

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/11/2019, 10:01

Conclusos para decisão

30/09/2019, 08:29

Juntada de certidão

30/09/2019, 08:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MARITUBA em 19/09/2019 11:45:00.

20/09/2019, 00:40

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 11:26

Juntada de Petição de diligência

16/09/2019, 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2019, 14:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/09/2019, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2019, 14:19

Expedição de Mandado.

13/09/2019, 13:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/09/2019, 11:57

Movimento Processual Retificado

10/09/2019, 22:11

Conclusos para decisão

10/09/2019, 22:11

Conclusos para despacho

10/09/2019, 11:18

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 00:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/08/2019, 11:18

Conclusos para decisão

19/08/2019, 10:02

Juntada de Outros documentos

19/08/2019, 10:01

Juntada de certidão

19/08/2019, 09:58

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 16:51

Distribuído por sorteio

08/08/2019, 11:23

Decisão

•14/11/2019, 10:01

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 11:05

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 11:06

Despacho

•11/02/2020, 09:11

Despacho

•17/03/2021, 10:46

Decisão

•24/06/2021, 12:27

Sentença

•04/04/2022, 21:08

Decisão

•05/04/2022, 09:59

Decisão

•05/04/2022, 13:36

Despacho

•12/05/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 10:46

Sentença

•26/05/2023, 14:31