Procedimento Comum Cível 0802496-08.2025.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Remessa Necessária Cível · Ezilda Pastana Mutran

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/07/2026, 17:36

Movimentação processual

14/07/2026, 17:34

Decurso de Prazo

06/05/2026, 17:04

Publicação

09/04/2026, 01:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 01:53

Expedição de documento

07/04/2026, 10:14

Expedição de documento

07/04/2026, 10:14

Ato ordinatório

07/04/2026, 10:13

Documento

07/04/2026, 09:34

Remessa (em grau de recurso)

02/10/2025, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 09:46

Movimentação processual

02/10/2025, 09:43

Publicação

23/08/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2025, 02:44

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 13:34

Todas as movimentações(39)

Definitivo

14/07/2026, 17:36

Movimentação processual

14/07/2026, 17:34

Decurso de Prazo

06/05/2026, 17:04

Publicação

09/04/2026, 01:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 01:53

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento

07/04/2026, 10:14

Expedição de documento

07/04/2026, 10:14

Ato ordinatório

07/04/2026, 10:13

Documento

07/04/2026, 09:34

Remessa (em grau de recurso)

02/10/2025, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 09:46

Movimentação processual

02/10/2025, 09:43

Publicação

23/08/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2025, 02:44

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 13:34

Pedido conhecido em parte e procedente em parte

19/08/2025, 13:34

Conclusão (para julgamento)

19/08/2025, 10:59

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 18:01

Publicação

21/07/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 00:46

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 11:52

Ato ordinatório

16/07/2025, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 11:50

Decurso de Prazo

23/04/2025, 23:40

Decurso de Prazo

23/04/2025, 23:38

Petição (Contestação)

09/04/2025, 20:23

Movimentação processual

28/02/2025, 12:18

Documento (Informações)

28/02/2025, 12:17

Publicação

25/02/2025, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 13:11

Movimentação processual

20/02/2025, 13:10

Expedição de documento (Edital)

20/02/2025, 13:10

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 12:35

Gratuidade da Justiça

14/02/2025, 12:35

Conclusão (para decisão)

13/02/2025, 18:40

Distribuição (sorteio)

13/02/2025, 18:40