Execução Fiscal 0000971-51.2011.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2011

Valor da Causa

R$ 1.226,10

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

OTICA SHALON LTDA

Reu

OTICA SHALON LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:26

Juntada de Petição de termo de ciência

14/11/2022, 11:31

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 08:54

Transitado em Julgado em 05/09/2022

05/09/2022, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2022 23:59.

04/09/2022, 00:14

Juntada de Petição de termo de ciência

23/07/2022, 09:55

Publicado Sentença em 21/07/2022.

22/07/2022, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 22:31

Juntada de Petição de termo de ciência

20/07/2022, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000971-51.2011.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Endereço: 00, 00, FLORESTA DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68543-000 EXECUTADO: OTICA SHALON LTDA Endereço: ANTONIO MAIA, 982, VELHA MARABA, MARABÁ - PA - CEP: 68500-005 SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Trata-se de ação de Execução Fiscal movida por ESTADO DO PARÁ em face de OTICA SHALON LTDA. A parte ré foi citada. Consta dos autos o requerimento de

20/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 12:02

Extinto o processo por desistência

19/07/2022, 12:02

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 16:35

Todas as movimentações(128)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:26

Juntada de Petição de termo de ciência

14/11/2022, 11:31

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 08:54

Transitado em Julgado em 05/09/2022

05/09/2022, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 00:16

Documentos

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 13:52

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2022 23:59.

04/09/2022, 00:14

Juntada de Petição de termo de ciência

23/07/2022, 09:55

Publicado Sentença em 21/07/2022.

22/07/2022, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 22:31

Juntada de Petição de termo de ciência

20/07/2022, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000971-51.2011.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Endereço: 00, 00, FLORESTA DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68543-000 EXECUTADO: OTICA SHALON LTDA Endereço: ANTONIO MAIA, 982, VELHA MARABA, MARABÁ - PA - CEP: 68500-005 SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Trata-se de ação de Execução Fiscal movida por ESTADO DO PARÁ em face de OTICA SHALON LTDA. A parte ré foi citada. Consta dos autos o requerimento de

20/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 12:02

Extinto o processo por desistência

19/07/2022, 12:02

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 16:35

Juntada de Petição de termo de ciência

07/04/2022, 15:38

Publicado Despacho em 07/04/2022.

07/04/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000971-51.2011.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: OTICA SHALON LTDA DESPACHO R.H. PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ Intime-se a parte Requerida/Executada para que se manifeste acerca do pedido de desistência da presente demanda. Marabá, 16 de fevereiro de 2022. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

06/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 11:32

Conclusos para despacho

16/02/2022, 15:06

Cancelada a movimentação processual

16/02/2022, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 03:33

Juntada de Petição de termo de ciência

10/11/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 13:52

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 13:52

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 13:51

Processo migrado do sistema Libra

09/11/2021, 13:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00009715020118140028: - O asssunto 5953 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 5953 para 10531. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 6.830 DE 22/09/1980 DO CPC. Associação/Atualização de Processos Externos: 00009715120118140028.

09/11/2021, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2021, 13:18

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

09/11/2021, 13:18

Remessa

25/03/2021, 14:48

REMESSA INTERNA

29/01/2021, 13:44

Remessa

28/01/2021, 11:37

AGUARDANDO PRAZO

23/11/2020, 10:19

PUBLICACAO - PUBLICACAO

20/11/2020, 13:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/11/2020, 11:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/11/2020, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2020, 11:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/11/2020, 11:08

CONCLUSOS

06/10/2020, 10:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00009715020118140028: Município atualizado: 4208 - O asssunto 10938 foi removido. - O asssunto 5953 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 5953. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 6.830 DE 22/09/1980 DO CPC. - Ação Coletiva: N.

17/08/2020, 11:50

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

17/08/2020, 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/08/2020, 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/08/2020, 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/08/2020, 11:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200138023880

12/08/2020, 11:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2020, 11:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200138023880

07/07/2020, 11:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2020, 11:01

Remessa

07/07/2020, 11:01

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

04/02/2020, 14:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/12/2019, 12:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/11/2019, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2019, 14:08

Mero expediente - Mero expediente

08/11/2019, 14:08

CONCLUSOS

30/04/2019, 14:11

CONCLUSOS

18/02/2019, 13:53

CONCLUSOS

25/01/2019, 10:06

OUTROS

17/01/2019, 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/01/2019, 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/01/2019, 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/01/2019, 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/01/2019, 09:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/01/2019, 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/01/2019, 09:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/01/2019, 12:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190011390332

15/01/2019, 12:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2019, 12:00

Remessa

15/01/2019, 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/11/2018, 13:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/11/2018, 13:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180456516106

08/11/2018, 13:56

Remessa

08/11/2018, 13:56

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/07/2018, 14:31

OUTROS

16/07/2018, 13:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/07/2018, 12:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/07/2018, 12:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/07/2018, 12:58

AGUARDANDO PETICAO

13/07/2018, 13:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/07/2018, 12:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180273335195

06/07/2018, 12:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/07/2018, 12:57

Remessa

06/07/2018, 12:57

À DEFENSORIA PÚBLICA

28/05/2018, 10:43

CERTIDAO - CERTIDAO

28/05/2018, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2018, 10:29

AGUARDANDO PRAZO

20/02/2018, 12:16

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

09/02/2018, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2018, 13:21

CITAR URGENTE

20/09/2017, 10:43

AGUARDANDO PRAZO

03/03/2017, 11:38

AGUARDANDO PRAZO

03/02/2017, 14:48

AGUARDANDO PRAZO

03/02/2017, 14:45

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

03/02/2017, 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2017, 13:57

AGUARDANDO PRAZO

03/02/2017, 13:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/07/2016, 12:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/07/2016, 13:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/07/2016, 13:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/07/2016, 13:01

Mero expediente - Mero expediente

30/06/2016, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2016, 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2016, 12:52

AGUARDANDO PETICAO

14/01/2016, 10:37

A FAZENDA PÚBLICA

11/06/2015, 10:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2015, 11:14

CITAR URGENTE

03/12/2014, 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/12/2014, 08:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/12/2014, 08:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/12/2014, 08:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/12/2013, 09:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/10/2012, 11:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/10/2012, 11:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/10/2012, 11:49

Remessa

02/10/2012, 11:49

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

27/08/2012, 11:22

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/08/2012, 13:33

AGUARD. RETORNO DE AR

05/07/2012, 13:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/02/2012, 13:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2012, 11:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2012, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2012, 11:31

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/10/2011, 12:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

14/10/2011, 12:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABA, Vara: 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, JUIZ RESPONDENDO: EDUARDO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA

11/02/2011, 08:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/02/2011, 08:43

Despacho

•17/02/2022, 11:32

Despacho

•05/04/2022, 13:50

Sentença

•19/07/2022, 12:02