Execução Fiscal 0006229-63.2018.8.14.0071 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2018

Valor da Causa

R$ 342.978,43

Órgão julgador

Vara Única de Brasil Novo

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RIO NEGRO TRANSPORTES EIRELLI

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 19:14

Conclusos para decisão

09/12/2025, 12:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/12/2025, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2025 23:59.

10/07/2025, 23:52

Decorrido prazo de RIO NEGRO TRANSPORTES EIRELLI em 02/06/2025 23:59.

10/07/2025, 23:52

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 02/06/2025 23:59.

10/07/2025, 23:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2025 23:59.

10/07/2025, 23:50

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 13:57

Publicado Decisão em 12/05/2025.

13/05/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2025

11/05/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2025, 14:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 18/09/2024 23:59.

20/09/2024, 04:39

Todas as movimentações(139)

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 19:14

Conclusos para decisão

09/12/2025, 12:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/12/2025, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2025 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•21/07/2021, 12:04

Decisão

•02/05/2024, 10:27

10/07/2025, 23:52

Decorrido prazo de RIO NEGRO TRANSPORTES EIRELLI em 02/06/2025 23:59.

10/07/2025, 23:52

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 02/06/2025 23:59.

10/07/2025, 23:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2025 23:59.

10/07/2025, 23:50

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 13:57

Publicado Decisão em 12/05/2025.

13/05/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2025

11/05/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2025, 14:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 18/09/2024 23:59.

20/09/2024, 04:39

Conclusos para decisão

03/09/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 10:27

Conclusos para decisão

04/11/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 03:55

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 03:55

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 01:02

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros EXECUTADO: RIO NEGRO TRANSPORTES EIRELLI Processo nº 0006229-63.2018.8.14.0071 CERTIDÃO Certifico, para os devidos fi Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO Rua do Comércio, Centro, Brasil Novo-PA - Tel/WhatsApp: (91) 98305-7631/E-mail:[email protected] ___________________________________________________________________________ [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros EXECUTADO: RIO NEGRO TRANSPORTES EIRELLI Processo nº 0006229-63.2018.8.14.0071 CERTIDÃO Certifico, para os devidos fi Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO Rua do Comércio, Centro, Brasil Novo-PA - Tel/WhatsApp: (91) 98305-7631/E-mail:[email protected] ___________________________________________________________________________ [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 10:43

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 10:41

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 06:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 06:05

Decorrido prazo de RIO NEGRO TRANSPORTES EIRELLI em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 06:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 03:38

Publicado EDITAL em 07/04/2022.

07/04/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA EXECUTADO: RIO NEGRO TRANSPORTES EIRELLI O(A) Doutor(a) VINÍCIUS PACHECO DE ARAÚJO, Juiz(a) de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Brasil Novo, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei etc. FAZ SABER ao Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO EDITAL DE INTIMAÇÃO (30 DIAS) Brasil Novo /PA, 5 de abril de 2022 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo nº 0006229-63.2018.8.14.0071

06/04/2022, 00:00

Cancelada a movimentação processual

05/04/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 13:55

Expedição de Edital.

05/04/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 10:38

Processo migrado do sistema Libra

21/07/2021, 12:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/06/2021, 08:42

AGUARDANDO PRAZO

17/06/2021, 09:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/06/2021, 09:44

Mero expediente - Mero expediente

15/06/2021, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2021, 10:13

CONCLUSOS

14/06/2021, 13:14

CONCLUSOS

25/05/2021, 08:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/03/2021, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2021, 11:01

Conclusão - Movimento de arquivamento null

01/03/2021, 11:00

Conclusão - Conclusão

01/03/2021, 11:00

AGUARDANDO PRAZO

15/12/2020, 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/12/2020, 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

15/12/2020, 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

15/12/2020, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

15/12/2020, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

15/12/2020, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/12/2020, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2020, 09:53

Documento - Documento

15/12/2020, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2020, 09:51

Documento - Documento

15/12/2020, 09:50

AGUARDANDO JUNTADA

14/12/2020, 12:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200285103525

14/12/2020, 12:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/12/2020, 12:54

Remessa

14/12/2020, 12:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/12/2020, 12:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200260688916

16/11/2020, 15:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/11/2020, 15:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/11/2020, 15:44

Remessa

16/11/2020, 15:44

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

14/11/2019, 10:01

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/11/2019, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2019, 09:50

REMESSA INTERNA

06/11/2019, 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/11/2019, 10:34

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

06/11/2019, 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/11/2019, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2019, 10:34

Documento - Documento

06/11/2019, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2019, 09:27

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

31/10/2019, 09:27

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

31/10/2019, 09:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

31/10/2019, 09:27

AGUARDANDO MANDADO

03/10/2019, 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/10/2019, 11:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/10/2019, 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/10/2019, 11:02

AGUARDANDO PRAZO

02/10/2019, 11:46

AGUARDANDO MANDADO

27/09/2019, 11:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BRASIL NOVO, : FRANKLI PEREIRA XAVIER

27/09/2019, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2019, 11:50

CITACAO - CITACAO

27/09/2019, 11:50

REMESSA INTERNA

26/09/2019, 13:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190322522876

07/08/2019, 15:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/08/2019, 15:18

Remessa

07/08/2019, 15:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/08/2019, 15:18

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

17/06/2019, 11:50

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

16/05/2019, 08:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2019, 08:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2019, 12:27

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

17/04/2019, 12:27

REMESSA INTERNA

16/04/2019, 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/04/2019, 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/04/2019, 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/04/2019, 10:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190144369863

15/04/2019, 13:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/04/2019, 12:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190144369863

15/04/2019, 12:53

Remessa - devolvida

15/04/2019, 12:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/04/2019, 12:53

AGUARDANDO RETORNO DE AR

10/04/2019, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2019, 11:04

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

09/04/2019, 11:04

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/04/2019, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2019, 11:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/12/2018, 09:55

A SECRETARIA

03/12/2018, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2018, 13:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/11/2018, 13:26

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

29/11/2018, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2018, 13:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2018, 09:31

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/11/2018, 12:33

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BRASIL NOVO, Vara: VARA UNICA DE BRASIL NOVO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE BRASIL NOVO, JUIZ RESPONDENDO: ANA PRISCILA DA CRUZ

05/11/2018, 12:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

05/11/2018, 12:32

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/11/2018, 12:32

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

05/11/2018, 12:32

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

05/11/2018, 12:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180448891130

05/11/2018, 12:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2018, 12:30

Remessa

05/11/2018, 12:30

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 12:29

Decisão

•08/05/2025, 14:18

Decisão

•06/03/2026, 19:14