Apelação Cível 0835589-57.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 54.802,15

Órgão julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

RUY APOLONHO DE OLIVEIRA JUNIOR PO

CPF

Autor

BANPARA

Terceiro

BANCO DO ESTADO DO PARA S/A

Terceiro

BANCO DO ESTADO DO PARA SA

Terceiro

BANCO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

CALEN FRAGA DA SILVA

OAB/PA 37552·CPF·Representa: Autor

KARLA PRISCILA DE MOURA PALHA SILVA

OAB/PA 31495·CPF·Representa: Autor

ERON CAMPOS SILVA

OAB/PA 11362·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

RUY APOLONHO DE OLIVEIRA JUNIOR PO

CPF

Autor

BANPARA

Terceiro

BANCO DO ESTADO DO PARA S/A

Terceiro

BANCO DO ESTADO DO PARA SA

Terceiro

BANCO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

BANCO DO ESTADO DO PARA S A

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

BANCO DO ESTADO DO PARA S A

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/09/2025, 07:49

Baixa Definitiva

08/09/2025, 06:07

Decorrido prazo de RUY APOLONHO DE OLIVEIRA JUNIOR PO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA S A em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 00:11

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:15

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de RUY APOLONHO DE OLIVEIRA JUNIOR PO - CPF: 818.893.721-53 (APELANTE)

12/08/2025, 10:11

Conclusos para decisão

07/08/2025, 08:08

Juntada de Certidão

07/08/2025, 08:08

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA S A em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 22:11

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/09/2025, 07:49

Baixa Definitiva

08/09/2025, 06:07

Decorrido prazo de RUY APOLONHO DE OLIVEIRA JUNIOR PO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA S A em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

Documentos

Decisão

•05/04/2022, 13:58

Documento de Comprovação

•29/04/2022, 10:41

20/08/2025, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 00:11

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:15

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de RUY APOLONHO DE OLIVEIRA JUNIOR PO - CPF: 818.893.721-53 (APELANTE)

12/08/2025, 10:11

Conclusos para decisão

07/08/2025, 08:08

Juntada de Certidão

07/08/2025, 08:08

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA S A em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 22:11

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA S A em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 00:08

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/06/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 10:52

Conhecido o recurso de BANCO DO ESTADO DO PARA S A - CNPJ: 04.913.711/0001-08 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e RUY APOLONHO DE OLIVEIRA JUNIOR PO - CPF: 818.893.721-53 (APELANTE) e não-provido

18/06/2025, 10:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2025, 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/05/2025, 10:12

Decorrido prazo de RUY APOLONHO DE OLIVEIRA JUNIOR PO em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA S A em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:28

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 10:48

Juntada de Petição de parecer

20/03/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

28/02/2025, 00:40

Publicado Intimação em 27/02/2025.

28/02/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/02/2025, 12:54

Conclusos ao relator

19/02/2025, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/02/2025, 09:05

Declarada incompetência

18/02/2025, 11:58

Conclusos para decisão

11/02/2025, 11:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/02/2025, 11:04

Recebidos os autos

20/01/2025, 17:30

Distribuído por sorteio

20/01/2025, 17:30

Despacho

•11/10/2023, 07:51

Decisão

•22/02/2024, 13:15

Sentença

•22/08/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 11:18

Decisão

•18/02/2025, 11:58

Decisão

•25/02/2025, 12:54

Decisão

•25/02/2025, 13:41

Acórdão

•18/06/2025, 10:46

Acórdão

•18/06/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 10:24

Decisão

•12/08/2025, 10:11

Todos os documentos(16)

Decisão

•05/04/2022, 13:58

Documento de Comprovação

•29/04/2022, 10:41

Despacho

•11/10/2023, 07:51

Decisão

•22/02/2024, 13:15

Sentença

•22/08/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 11:18

Decisão

•18/02/2025, 11:58

Decisão

•25/02/2025, 12:54

Decisão

•25/02/2025, 13:41

Acórdão

•18/06/2025, 10:46

Acórdão

•18/06/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 10:24

Decisão

•12/08/2025, 10:11

Decisão

•12/08/2025, 12:15