Execução de Título Extrajudicial 0807393-19.2024.8.14.0039 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0807393-19.2024.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/06/2026, 18:29

Decurso de Prazo

03/06/2026, 21:20

Publicação

29/05/2026, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Certidão - ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0807393-19.2024.8.14.0039 C E R T I D Ã O/ ATO ORDINATÓRIO Certifico para os devidos fins que não houve manifestação do(a) Requerente, em que pese ter sido intimado(a) através de seu patrono(a), via DJE. O referido é verdade e dou fé. INTIME-SE a AUTORA, pessoalmente via domicílio eletrônico, para manifestar interesse no feito, em 5 dias, sob pena de extinção. Paragominas/PA, 21 de maio de 2026. TASSIA MURARO AIRES FIALHO

22/05/2026, 00:00

Expedição de documento

21/05/2026, 10:26

Expedição de documento

21/05/2026, 10:26

Expedição de documento

21/05/2026, 10:26

Decurso de Prazo

27/04/2026, 16:58

Publicação

15/04/2026, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VIACABOS CONDUTORES ELETRICOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - SP176939 EXECUTADO: M M GURGEL & CIA LTDA ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se o(a) autor(a) para manifestar acerca da certidão do(a) Oficial(a) de Justiça, em 5 dias úteis. Custas para novas diligências por conta do(a) autor(a), salvo justiça gratuita. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital TÁSSIA MURARO AIRES FIALHO 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas. PARAGOMINAS/PA, 10 de abril de 2026. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Rua Ilhéus, S/N, Industrial, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-060 Telefone: (91) 98328-1030 [email protected] Número do Processo Digital: 0807393-19.2024.8.14.0039 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Duplicata (4972)

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento

13/04/2026, 09:36

Ato ordinatório

13/04/2026, 09:36

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 15:40

Documentos

Certidão

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807393-19.2024.8.14.0039. EXEQUENTE: VIACABOS CONDUTORES ELETRICOS LTDA Endereço: Nome: VIACABOS CONDUTORES ELETRICOS LTDA Endereço: GUARANI, 555, CONCEICAO, DIADEMA - SP - CEP: 09991-060 EXECUTADO: M M GURGEL & CIA LTDA Endereço: Nome: M M GURGEL & CIA LTDA Endereço: Rua Washington Luiz, 88, Angelim, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68627-682 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por VIACABOS CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA em face de M M GURGEL & CIA LTDA. Determinada a citação da parte executada para fins de pagamento do débito exequendo, nos moldes do art. 829 do Código de Processo Civil. Contudo, a diligência restou infrutífera, conforme certidão de devolução negativa do mandado de citação lançada ao ID 134128648. Instado a promover o regular prosseguimento do feito, o exequente requereu a utilização, por este juízo, dos mecanismos de cooperação institucional eletrônica disponíveis – como SISBAJUD, SIEL, RENAJUD e outros –, objetivando a localização de eventual endereço atualizado da parte executada, conforme petição de ID 139607014. É o relatório. DECIDO. Nos termos do art. 319, §1º, do Código de Processo Civil, cabe à parte autora o dever de diligência na correta indicação do endereço da parte adversa, sendo vedada a estagnação do feito por inércia. No entanto, no presente caso, verifica-se que o exequente, diante do insucesso da diligência citatória, adotou providência tempestiva para dar prosseguimento ao feito, requerendo expressamente a utilização dos instrumentos tecnológicos disponíveis ao juízo para localização do devedor. A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça autoriza expressamente a utilização dos sistemas informatizados de cooperação interinstitucional (tais como RENAJUD, SIEL, SISBAJUD, entre outros), desde que demonstrada a razoabilidade da medida e a diligência da parte interessada. Nesse sentido: É legítima a utilização dos sistemas informatizados de cooperação institucional para localização de endereço da parte executada, especialmente quando demonstrada a tentativa frustrada de citação e a diligência da parte exequente. (STJ, AgInt no AREsp 1357405/SP, Rel. Min. Raul Araújo, 4ª Turma, DJe 05/04/2019). Presentes, portanto, os requisitos de necessidade, proporcionalidade e razoabilidade, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente, para os seguintes fins: 1. DETERMINO a realização de pesquisas nos sistemas SISBAJUD, SIEL, RENAJUD e demais cadastros eletrônicos disponíveis ao juízo, com a finalidade de localizar endereço atualizado da empresa executada M M GURGEL & CIA LTDA, visando à efetivação da citação. 2. AUTORIZO, desde que recolhidas previamente as custas de diligência, a expedição de novo mandado de citação para os endereços que venham a ser identificados nas referidas pesquisas, ressalvando-se aqueles já diligenciados sem êxito. P.R.I. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807393-19.2024.8.14.0039. EXEQUENTE: VIACABOS CONDUTORES ELETRICOS LTDA Endereço: Nome: VIACABOS CONDUTORES ELETRICOS LTDA Endereço: GUARANI, 555, CONCEICAO, DIADEMA - SP - CEP: 09991-060 EXECUTADO: M M GURGEL & CIA LTDA Endereço: Nome: M M GURGEL & CIA LTDA Endereço: PRESIDENTE VARGAS, 320, CELIO MIRANDA, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-130 DECISÃO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida por VIA CABOS CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA em face de MM GURGEL E CIA LTDA. I - Inicialmente, avaliando-se a peça vestibular e estando as custas recolhidas, tenho por preenchido os requisitos essenciais insertos nos artigos 798 e 799, ambos do Código de Processo Civil, razão pela qual a recebo. II – Cite(m)-se o(a)s executado(a)s para pagar(em) a dívida descrita na inicial, no prazo de 03 (três) dias, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento) do valor total da dívida, ressalvando-se que, em caso de pagamento integral no prazo legal, ficam os honorários reduzidos pela metade (CPC, art. 827, §1º). III – Citado o executado e verificado o não pagamento no prazo assinalado, proceda-se o Sr. Oficial de Justiça à penhora e avaliação de bens para satisfação do débito, conforme planilha de débito e honorários fixados no item anterior, considerando, se for o caso, a indicação de bens feita na exordial e, ainda, observando os bens garantidos em hipoteca, penhor ou outro direito real de garantia, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado, bem como de seu cônjuge, acaso a penhora recaia sobre bens imóveis. Não havendo indicação de bens pelo exequente, observe-se, preferencialmente, a ordem estabelecida no art. 835 do CPC. IV – Efetivada a citação e realizada a penhora, intime(m)-se o(s) exequente(s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe(m) como pretende(m) expropriar os bens constritos e, no mesmo prazo,caso este(s) bem(s) esteja(m) garantido(s) por hipoteca, penhor, outro direito real de garantia ou sob alienação fiduciária, providencie(m) os meios para realização de intimação dos interessados, nos termos do art. 799 do CPC, sob as penas legais. V – Havendo pedido quanto a utilização de força policial, o deferimento ficará adstrito à comprovada necessidade, a ser certificada pelo Sr. Oficial de Justiça. VI - Não encontrado o(a)s executado(a)s, porém, havendo bens de sua titularidade, determino ao Sr. Oficial de Justiça que proceda ao arresto de tantos quantos bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil. VII – Não localizados bens para arresto ou penhora ou restando frustrada a citação, intime(m)-se o(s) exequente(s) para que, no prazo de 05 (cinco), regularize(m) a citação e indique (m) bens para expropriação, sob pena de reconhecimento de abandono e consequente extinção sem resolução do mérito. Após, conclusos. VIII - As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. IX - O prazo para interposição de embargos é de 15 dias, a contar da data de juntada aos autos do mandado cumprido, na forma do art. 231, II, do CPC. X – Frustrada a tentativa de citação, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção sem resolução do mérito por abandono e, após, retornem os autos conclusos. XI – Havendo requerimento neste sentido, fica autorizada a expedição de Certidão ao exequente para os fins preceituados no art. 799, IX e 828 do CPC, mediante o prévio recolhimento de custas pertinentes. Expirados os prazos, CERTIFQUE-SE e retornem os autos conclusos. P.R.I. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Cível e Empresarial de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

27/11/2024, 00:00

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