Execução de Título Extrajudicial 0826578-45.2024.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0826578-45.2024.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

27/07/2026, 12:34

Petição (Petição (outras))

23/07/2026, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0826578-45.2024.8.14.0006. AUTORA: Nome: CONDOMINIO MORADAS CLUB RIOS DO PARA Endereço: Avenida Ananin, 02, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-002 PARTE REQUERIDA: Nome: SANDRA SILVA RODRIGUES Endereço: Avenida Ananin, 02, 377, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-002 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67.130-660, Telefone: (91) 3263-5344 - email:[email protected] PARTE Vistos. Considerando a atualização de débitos promovida pelo exequente no Id172262311, constato que não há comprovação da aprovação das despesas nos valores de R$20,00. R$63,05 e R$269,85. Portanto, queira o autor, no prazo de 15(quinze) dias, comprovar nos autos a aprovação das referidas despesas, ou juntar planilha devidamente retificada, sob pena de indeferimento e extinção da execução. Ananindeua/PA, data registrada no sistema. EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito

14/07/2026, 00:00

Expedição de documento

13/07/2026, 09:22

Outras Decisões

13/07/2026, 09:22

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 13:31

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 13:28

Decurso de Prazo

09/03/2026, 12:18

Conclusão (para decisão)

28/01/2026, 13:15

Documento (Certidão)

28/01/2026, 13:15

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 06:50

Mandado (entregue ao destinatário)

06/01/2026, 06:50

Decurso de Prazo

19/12/2025, 18:46

Publicação

15/12/2025, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2025, 03:16

Documentos

Decisão

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0826578-45.2024.8.14.0006. AUTORA: Nome: CONDOMINIO MORADAS CLUB RIOS DO PARA Endereço: Avenida Ananin, 02, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-002 PARTE REQUERIDA: Nome: SANDRA SILVA RODRIGUES Endereço: Avenida Ananin, 02, 377, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-002 DESPACHO - MANDADO Estando a Inicial devidamente instruída (art. 798 do CPC) com o título executivo extrajudicial (art. 784, X do CPC), bem como com o demonstrativo do débito atualizado, determino o que segue: 1.Cite(m)-se o(s) executado(s), nos termos do artigo 829 do CPC/15, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida, corporificada no cálculo apresentado pelo credor, sem a incidência dos honorários advocatícios, os quais não são devidos nas execuções processadas perante o Juizado Especial Cível, ex vi do art. 55 da Lei n. 9.009/95 c/c o Enunciado 97 do FONAJE (segunda parte). DEVERÁ FICAR ADVERTIDO o devedor/executado que, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo de três dias, contados da citação, serão penhorados tantos bens quantos bastem para satisfazer o crédito exequendo (art. 829 parágrafo 1º, c/c art. 831 ambos do CPC). 2. Na hipótese de não localização do devedor, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67.130-660, Telefone: (91) 3263-5344 - email:[email protected] PARTE intime-se o credor para manifestação no prazo de 03 (três) dias. Com a indicação de novo endereço pelo credor, cumpra-se novamente o ordenado no item 1. Em caso de inércia da parte requerente, conclusos para julgamento. 3. Havendo a comprovação do pagamento integral da dívida, independentemente de nova deliberação, intime-se o credor para manifestação no prazo de 03 (três) dias, após o que deverá o feito vir conclusos. 4. Em caso de não pagamento ou ocorrendo apenas o pagamento parcial da dívida, tudo devidamente certificado pela Secretaria, e em observância à ordem legal fixada pelo art. 835 do CPC/15, determino inicialmente a conclusão dos autos para tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD e RENAJUD. 5. Não sendo frutífera a penhora de ativos financeiros via SISBAJUD e RENAJUD, deverá a Secretaria providenciar a intimação do credor para que, no prazo de 03 (três) dias, indique bens passíveis de penhora. 6. Findo o prazo do item 5, com ou sem manifestação do credor, conclusos. 7. Sendo frutífera a tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD e RENAJUD ou garantido o juízo, independente de nova deliberação, designe a Secretaria data para a realização da audiência de que trata o art. 53 § 1º da Lei nº 9.099/95. 8. Expeça-se o que for necessário para o cumprimento da presente decisão. Cumpra-se e intime-se. Data registrada em sistema. EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Titular

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0826578-45.2024.8.14.0006. AUTORA: Nome: CONDOMINIO MORADAS CLUB RIOS DO PARA Endereço: Avenida Ananin, 02, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-002 PARTE REQUERIDA: Nome: SANDRA SILVA RODRIGUES Endereço: Avenida Ananin, 02, 377, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-002 DECISÃO - MANDADO Tratam-se os presentes autos de execução de título executivo extrajudicial, em que a parte autora requer a satisfação do crédito referente às contribuições ordinárias e/ou extraordinárias de condomínio edilício (art. 784, X, do CPC), cujo demonstrativo do débito atualizado juntou aos autos. Compulsando os autos, observa-se que a autorização da despesa no valor de R$ 236,00 encontra-se comprovada. Inexiste, entretanto, comprovação da aprovação das despesas nos valores de R$20,00 e R$ 63,05. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67.130-660, Telefone: (91) 3263-5344 - email:[email protected] PARTE Ante o exposto, ordeno que a parte autora emenda a Inicial a fim de juntar aos autos comprovação documental da convenção respectiva ou aprovação em assembleia geral dos valores supramencionados, tudo nos termos do artigo 784, X, do CPC/15, bem como promova a juntada do documento de identificação civil do síndico. Registre-se que a emenda deverá ocorrer no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, resultar na extinção da causa sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, c/c art. 321, caput, parágrafo único, art. 330, inciso IV, todos do CPC/15. Outrossim, queira a parte autora, no mesmo prazo de 15(quinze) dias, promover a regularização da representação processual nos autos, juntando procuração subscrita pela síndica identificada, uma vez que a assinante do instrumento de procuração apresenta sobrenome diverso. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos. Cumpra-se e intime-se. Data registrada em sistema. ANDRÉ MONTEIRO GOMES Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(27)