Recurso Especial 0018943-78.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 756.735,37

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Embargos à Execução · 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

TEREZINHA MARLIA VIANA YAMADA

CPF

Autor

HIROSHI YAMADA

CPF

Autor

CASTANHEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL CORDEIRO PERACCHI

OAB/PA 10729·CPF·Representa: Autor

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA

OAB/PA 1746·CPF·Representa: Autor

RAFAELA CRISTINA BERGH PEREIRA

OAB/PA 11809·CPF·Representa: Autor

FABIO BRITO GUIMARAES

OAB/PA 15232·CPF·Representa: Réu

GABRIEL FELIPE FERREIRA VIEIRA

OAB/PA 29495·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

DANIEL CORDEIRO PERACCHI

OAB/PA 10729·CPF·Representa: Autor

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA

OAB/PA 1746·CPF·Representa: Autor

RAFAELA CRISTINA BERGH PEREIRA

OAB/PA 11809·CPF·Representa: Autor

FABIO BRITO GUIMARAES

OAB/PA 15232·CPF·Representa: Réu

GABRIEL FELIPE FERREIRA VIEIRA

OAB/PA 29495·CPF·Representa: Réu

LAYSE NOELLY COUTO TEIXEIRA

OAB/PA 26796·CPF·Representa: Réu

STEFANO RIBEIRO DE SOUSA COSTA

OAB/PA 18717·CPF·Representa: Réu

PAULA AMANDA RIBEIRO TEIXEIRA VASCONCELOS

OAB/PA 22540·Representa: Réu

KAMILA PANIAGO PRADO

OAB/PA 33832·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/01/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 08:46

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

22/10/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2025, 19:17

Conclusos para decisão

06/10/2025, 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

12/09/2025, 00:05

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 12:09

Publicado Intimação em 18/08/2025.

19/08/2025, 00:11

Todas as movimentações(138)

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/01/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 08:46

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

Documentos

Documento de Migração

•14/02/2019, 09:25

Documento de Migração

•14/02/2019, 09:25

22/10/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2025, 19:17

Conclusos para decisão

06/10/2025, 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

12/09/2025, 00:05

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 12:09

Publicado Intimação em 18/08/2025.

19/08/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025

17/08/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:08

Recurso Especial não admitido

12/08/2025, 14:10

Conclusos para decisão

15/05/2025, 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/04/2025, 11:25

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

30/04/2025, 11:24

Decorrido prazo de CASTANHEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 18:20

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 15:05

Decorrido prazo de HIROSHI YAMADA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:28

Decorrido prazo de TEREZINHA MARLIA VIANA YAMADA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:28

Decorrido prazo de CASTANHEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:27

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

28/02/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:03

Conhecido o recurso de TEREZINHA MARLIA VIANA YAMADA - CPF: 299.874.312-91 (APELANTE) e provido

25/02/2025, 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 08:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/02/2025, 08:40

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 11:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

31/01/2025, 11:28

Juntada de Certidão

09/01/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 16:57

Conclusos para decisão

19/07/2023, 14:52

Cancelada a movimentação processual

19/07/2023, 14:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/06/2023, 10:20

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/06/2023, 10:19

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 11:53

Cancelada a movimentação processual

06/06/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 08:08

Juntada de Certidão

22/03/2023, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

27/10/2022, 08:55

Juntada de Certidão

27/10/2022, 08:54

Publicado Despacho em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022

22/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:10

Cancelada a movimentação processual

20/10/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2022, 17:04

Decorrido prazo de TEREZINHA MARLIA VIANA YAMADA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 00:00

Decorrido prazo de TEREZINHA MARLIA VIANA YAMADA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de HIROSHI YAMADA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:05

Publicado Decisão em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 10:25

Cancelada a movimentação processual

10/08/2022, 09:06

Recurso Especial não admitido

09/08/2022, 20:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/07/2022, 08:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

22/07/2022, 08:43

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2022, 15:00

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.

12/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 09:57

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 09:56

Decorrido prazo de CASTANHEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de HIROSHI YAMADA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de TEREZINHA MARLIA VIANA YAMADA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/06/2022, 00:01

Publicado Acórdão em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 08:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/06/2022, 07:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2022, 14:12

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 07:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/05/2022, 13:10

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 14:47

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 14:47

Decorrido prazo de CASTANHEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2022, 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 11:03

Decorrido prazo de TEREZINHA MARLIA VIANA YAMADA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:51

Decorrido prazo de HIROSHI YAMADA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:51

Decorrido prazo de CASTANHEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/04/2022, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2022, 00:09

Publicado Ementa em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 15:14

Conhecido o recurso de TEREZINHA MARLIA VIANA YAMADA - CPF: 299.874.312-91 (APELANTE) e não-provido

05/04/2022, 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 09:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/03/2022, 09:52

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 21:18

Cancelada a movimentação processual

16/03/2022, 21:18

Decorrido prazo de HIROSHI YAMADA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 00:05

Decorrido prazo de CASTANHEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 00:05

Decorrido prazo de TEREZINHA MARLIA VIANA YAMADA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 11:13

Conclusos ao relator

16/01/2020, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

23/11/2019, 03:21

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 09:32

Conclusos para decisão

11/10/2019, 11:22

Movimento Processual Retificado

11/10/2019, 11:22

Conclusos para julgamento

02/05/2019, 15:20

Movimento Processual Retificado

02/05/2019, 15:20

Conclusos ao relator

26/03/2019, 10:07

Juntada de certidão

26/03/2019, 10:06

Decorrido prazo de TEREZINHA MARLIA VIANA YAMADA em 25/03/2019 23:59:59.

26/03/2019, 00:01

Decorrido prazo de CASTANHEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/03/2019 23:59:59.

26/03/2019, 00:01

Decorrido prazo de HIROSHI YAMADA em 25/03/2019 23:59:59.

26/03/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 08:53

Conclusos para decisão

14/02/2019, 10:04

Recebidos os autos

14/02/2019, 09:33

Distribuído por sorteio

14/02/2019, 09:33

Despacho

•26/02/2019, 08:53

Despacho

•26/02/2019, 13:38

Despacho

•15/10/2019, 09:32

Despacho

•10/02/2020, 11:13

Despacho

•10/02/2020, 11:25

Acórdão

•05/04/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 11:03

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 11:03

Acórdão

•01/06/2022, 07:53

Acórdão

•01/06/2022, 08:14

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 09:56

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 09:57

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/08/2022, 20:20

Todos os documentos(33)

Documento de Migração

•14/02/2019, 09:25

Documento de Migração

•14/02/2019, 09:25

Despacho

•26/02/2019, 08:53

Despacho

•26/02/2019, 13:38

Despacho

•15/10/2019, 09:32

Despacho

•10/02/2020, 11:13

Despacho

•10/02/2020, 11:25

Acórdão

•05/04/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 11:03

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 11:03

Acórdão

•01/06/2022, 07:53

Acórdão

•01/06/2022, 08:14

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 09:56

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 09:57

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/08/2022, 20:20

Decisão

•10/08/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 11:00

Despacho

•20/10/2022, 12:09

Despacho

•20/10/2022, 16:10

Despacho

•06/06/2023, 08:08

Despacho

•06/06/2023, 11:53

Despacho

•29/11/2024, 16:57

Acórdão

•25/02/2025, 14:54

Acórdão

•26/02/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 13:23

Decisão

•12/08/2025, 14:10

Decisão

•13/08/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:30

Decisão

•15/10/2025, 19:17

Decisão

•20/10/2025, 11:05