Procedimento Comum Cível 0800830-04.2021.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2021

Valor da Causa

R$ 41.040,00

Orgao julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 10:31

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 06:48

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 11:25

Juntada de despacho

21/03/2024, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PELO BANCO. APELO QUESTIONA TÃO SOMENTE A IMPOSIÇÃO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MINISTÉRIO PÚBLICO deixou de emitir parecer. AFASTADA A PENALIDADE. recurso conhecido e PROVIDO à unanimidade. ACÓRDÃO Acordam os Excelentíssimos Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.

19/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/06/2022, 09:07

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:53

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 12:28

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 12:28

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 04/05/2022 23:59.

07/05/2022, 11:26

Juntada de Petição de apelação

04/05/2022, 10:57

Documentos

Decisão

•22/07/2021, 13:26

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 14:25

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 12:57

Sentença

•05/04/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 12:28

Despacho

•01/08/2023, 17:18

Acórdão

•16/02/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 11:26

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h