Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0808309-22.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Juizado Especial Criminal de Santarém

Partes do Processo

EDILBERTO FRANCISCO MOURA SENA

CPF 048.***.***-91

Autor

KLEBBERT SOUSA

ALCUNHA

RAYMMOND KLEBBERT DE SOUSA

CPF 338.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ROCHA PEREIRA

OAB/PA 20655•Representa: ATIVO

CIRO DE SOUZA BRITO

OAB/PA 23958•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 20:31

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

23/09/2022, 20:31

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de EDILBERTO FRANCISCO MOURA SENA em 08/08/2022 23:59.

14/08/2022, 02:18

Decorrido prazo de EDILBERTO FRANCISCO MOURA SENA em 01/08/2022 23:59.

07/08/2022, 01:34

Publicado Sentença em 25/07/2022.

25/07/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022

24/07/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/ULBRA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo Criminal: 0808309-22.2021.8.14.0051 Queixa Crime: Artigo 139 e 140, do CPB Querelante: EDILBERTO FRANCISCO MOURA SENA Querelado: RAYMMOND KLEBBERT DE SOUSA Hora: 15h40min Aos treze (13) dias do mês de julho (07) de dois mil e vinte e dois (2022), nesta cidade e Comarca de Santarém, na sala de Audiências do Juizado Especial Criminal/ULBRA, sob a presidência

22/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 16:50

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

18/07/2022, 09:23

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/07/2022 15:40 Juizado Especial Criminal de Santarém.

15/07/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 14:12

Juntada de Petição de certidão

12/07/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 17:21

Documentos

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 16:57

Despacho

•10/02/2022, 06:33

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 17:22

Despacho

•03/06/2022, 08:54

Sentença

•18/07/2022, 09:23

Sentença

•21/07/2022, 16:50

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