Recurso Especial 0835896-50.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 299.486,68

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

JOAO DIOGO DE OLIVEIRA MOREIRA

CPF

Autor

PDG CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

AMANHA INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE ANDRE DIAS AFLALO PEREIRA

OAB/PA 14848·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/PA 297608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 14:50

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 18:12

Conclusos para decisão

11/03/2026, 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2026, 07:42

Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:30

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 14:29

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 16:52

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 00:14

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 11:39

Recurso Especial não admitido

11/12/2025, 09:13

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 14:50

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 18:12

Conclusos para decisão

11/03/2026, 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2026, 07:42

Documentos

Decisão

•21/05/2018, 17:07

Sentença

•29/05/2018, 13:36

Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:30

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 14:29

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 16:52

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 00:14

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 11:39

Recurso Especial não admitido

11/12/2025, 09:13

Conclusos para decisão

26/11/2025, 14:13

Juntada de Certidão

20/10/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2025, 06:39

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 11:34

Juntada de Certidão

22/09/2025, 13:58

Juntada de Certidão

19/09/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 16:03

Conclusos para decisão

01/08/2025, 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/07/2025, 08:48

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

21/07/2025, 08:47

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2025, 12:23

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 10:42

Decorrido prazo de AMANHA INCORPORADORA LTDA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de PDG CONSTRUTORA LTDA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 07:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/05/2025, 23:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/05/2025, 13:08

Conclusos para julgamento

09/03/2025, 18:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

09/03/2025, 18:03

Decorrido prazo de PDG CONSTRUTORA LTDA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:29

Decorrido prazo de AMANHA INCORPORADORA LTDA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:29

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2024, 22:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/12/2024, 14:49

Publicado Acórdão em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 11:24

Cancelada a movimentação processual

29/11/2024, 11:23

Cancelada a movimentação processual

29/11/2024, 11:23

Conhecido o recurso de JOAO DIOGO DE OLIVEIRA MOREIRA - CPF: 853.048.322-72 (APELANTE) e provido

28/11/2024, 22:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 09:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/11/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 09:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/11/2024, 09:08

Cancelada a movimentação processual

04/11/2024, 21:00

Cancelada a movimentação processual

09/09/2024, 22:33

Cancelada a movimentação processual

02/07/2024, 19:14

Cancelada a movimentação processual

20/03/2024, 10:33

Cancelada a movimentação processual

20/03/2024, 10:30

Cancelada a movimentação processual

01/11/2023, 13:46

Decorrido prazo de PDG CONSTRUTORA LTDA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de AMANHA INCORPORADORA LTDA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de JOAO DIOGO DE OLIVEIRA MOREIRA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:20

Publicado Despacho em 02/05/2023.

03/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/04/2023, 19:27

Expedição de Outros documentos.

29/04/2023, 19:26

Determinação de redistribuição por prevenção

29/04/2023, 18:24

Recebidos os autos

14/03/2023, 10:51

Recebidos os autos

14/03/2023, 10:45

Conclusos para decisão

14/03/2023, 10:45

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 10:45

Despacho

•29/08/2018, 11:52

Despacho

•10/10/2018, 11:35

Decisão

•11/12/2018, 14:45

Sentença

•26/11/2019, 23:03

Sentença

•27/11/2019, 11:21

Petição

•22/04/2020, 22:51

Despacho

•05/05/2020, 14:49

Despacho

•06/05/2020, 08:28

Despacho

•31/07/2020, 10:02

Despacho

•19/08/2020, 17:36

Contestação

•29/08/2020, 10:56

Documento de Comprovação

•29/08/2020, 10:56

Sentença

•05/04/2022, 11:45

Todos os documentos(43)

Decisão

•21/05/2018, 17:07

Sentença

•29/05/2018, 13:36

Despacho

•29/08/2018, 11:52

Despacho

•10/10/2018, 11:35

Decisão

•11/12/2018, 14:45

Sentença

•26/11/2019, 23:03

Sentença

•27/11/2019, 11:21

Petição

•22/04/2020, 22:51

Despacho

•05/05/2020, 14:49

Despacho

•06/05/2020, 08:28

Despacho

•31/07/2020, 10:02

Despacho

•19/08/2020, 17:36

Contestação

•29/08/2020, 10:56

Documento de Comprovação

•29/08/2020, 10:56

Sentença

•05/04/2022, 11:45

Sentença

•05/04/2022, 21:49

Documento de Comprovação

•09/04/2022, 13:02

Documento de Comprovação

•09/04/2022, 13:02

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 13:35

Sentença

•30/11/2022, 13:34

Documento de Comprovação

•26/01/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 12:58

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 12:58

Despacho

•29/04/2023, 18:24

Despacho

•29/04/2023, 19:26

Acórdão

•28/11/2024, 22:04

Acórdão

•29/11/2024, 11:24

Acórdão

•31/05/2025, 23:40

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 10:44

Despacho

•15/09/2025, 16:03

Despacho

•18/09/2025, 15:36

Despacho

•11/10/2025, 06:39

Despacho

•17/10/2025, 13:49

Decisão

•11/12/2025, 09:13

Decisão

•16/12/2025, 11:39

Documento de Comprovação

•09/02/2026, 16:52

Documento de Comprovação

•09/02/2026, 16:52

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 14:29

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 14:30

Decisão

•09/04/2026, 18:12

Decisão

•23/04/2026, 12:00