Ação Penal de Competência do Júri 0811943-64.2021.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES

Partes do Processo

CEZAR SA DE MAGALHAES

Terceiro

RAFAELA WANZELER DOS SANTOS

Terceiro

AMANDA CRISTINA MARCOS DE JESUS

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 17:16

Juntada de Relatório

31/01/2024, 17:15

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VITORIA CAROLINA PINHEIRO DA SILVA

Terceiro

REGIANE MARIA LOPES BANGOIM

Terceiro

Advogados / Representantes

SAVIO RANGEL URCEZINO SANTIAGO

OAB/PA 24749•Representa: PASSIVO

GAREZA CALDAS DE MORAES

OAB/PA 21501•Representa: PASSIVO

JOAO FREDIL RODRIGUES BENDELAQUE JUNIOR

OAB/PA 26857•Representa: PASSIVO

LUAN CAMARA BRITO

OAB/PA 29580•Representa: PASSIVO

FERNANDO ANTONIO PESSOA DA SILVA

OAB/PA 20460•Representa: PASSIVO

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

29/01/2024, 11:29

Juntada de despacho

16/01/2024, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - APELAÇÃO PENAL. CRIME DO ART. 121, §2º, INC. IV, VI DO CÓDIGO PENAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. NULIDADES TRIBUNAL DO JURI. IMPROVIDAS. ATENUANTE DE CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL CONSIDERADA. AGRAVANTES AUSENTES. QUALIFICADORA PRESENTE. AUSENTES CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUIÇÃO DA PENA. REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. CABÍVEL. DUPLA MAJORAÇÃO. BIS IN IDEM. CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Das nulidades arguidas pela defesa: 1ª NULIDADE: aditamento re

29/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/05/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 13:33

Juntada de despacho

17/04/2023, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diligencie-se colhendo as razões da Defesa em seguida as contrarrazões. Após ao Ministério Público e conclusos. Cumpra-se Belém, 24 de novembro de 2022. Desembargador RÔMULO NUNES RELATOR

30/11/2022, 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/11/2022, 09:57

Juntada de Ofício

23/11/2022, 08:59

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 08:51

Julgado procedente o pedido

22/11/2022, 13:58

Documentos

Decisão

•02/09/2021, 09:17

Decisão

•02/09/2021, 10:05

Decisão

•02/09/2021, 10:44

Decisão

•02/09/2021, 13:31

Decisão

•21/09/2021, 10:03

Decisão

•23/09/2021, 14:00

Decisão

•29/09/2021, 12:43

Decisão

•10/01/2022, 09:26

Decisão

•17/01/2022, 10:04

Decisão

•17/01/2022, 10:05

Decisão

•01/02/2022, 13:38

Despacho

•18/02/2022, 18:32

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 10:13

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 10:30

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