Execução Fiscal 0000450-24.2013.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2013

Valor da Causa

R$ 39.195,46

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Xinguara

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LEOLAR

Terceiro

LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 13:34

Conclusos para despacho

14/07/2025, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2025 23:59.

11/07/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:51

Decorrido prazo de LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 10:11

Conclusos para decisão

10/12/2024, 14:12

Todas as movimentações(165)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 13:34

Documentos

Decisão

•06/04/2022, 09:48

Decisão

•25/01/2023, 12:23

Conclusos para despacho

14/07/2025, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2025 23:59.

11/07/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:51

Decorrido prazo de LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 10:11

Conclusos para decisão

10/12/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 15:30

Publicado Intimação em 21/11/2024.

23/11/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024

23/11/2024, 03:11

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 14:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/11/2024, 14:52

Cancelada a movimentação processual

19/11/2024, 10:14

Conclusos para decisão

19/11/2024, 10:14

Cancelada a movimentação processual

02/11/2023, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 05:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2023 23:59.

18/02/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 05:18

Publicado Decisão em 27/01/2023.

08/02/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 05:18

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0000450-24.2013.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº. 1671,, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Endereço: AVENIDA DOS ESTADOS, S/N, CENTRO, Centro, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 DECISÃO Intime-se o exequente para manifestar-se no prazo de 15 dias, ac

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2022 23:59.

07/05/2022, 13:47

Decorrido prazo de LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 05/05/2022 23:59.

07/05/2022, 13:47

Decorrido prazo de LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 03/05/2022 23:59.

07/05/2022, 10:55

Conclusos para decisão

12/04/2022, 09:52

Juntada de Petição de Petição

12/04/2022, 09:24

Publicado Decisão em 08/04/2022.

08/04/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0000450-24.2013.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº. 1671,, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Endereço: AVENIDA DOS ESTADOS, S/N, CENTRO, Centro, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 DECISÃO I – Intime-se o excepto, para responder à exceção de ID. 3935938

07/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição

04/12/2021, 16:10

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 17:39

Conclusos para decisão

06/10/2021, 11:58

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 10:20

Processo migrado do Sistema Libra

28/06/2021, 09:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00004502420138140065: Munic pio atualizado: 8407 - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

28/06/2021, 09:39

OUTROS

17/06/2021, 08:34

OUTROS

17/05/2021, 09:40

OUTROS

13/05/2021, 08:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/05/2021, 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

11/05/2021, 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

11/05/2021, 09:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210076281197

07/05/2021, 10:17

Remessa

07/05/2021, 10:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/05/2021, 10:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/05/2021, 10:17

A PROCURADORIA DA FAZENDA

01/03/2021, 15:04

OUTROS

04/12/2020, 12:29

OUTROS

30/11/2020, 09:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/11/2020, 11:10

AGUARDANDO PUBLICACAO

20/11/2020, 11:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/11/2020, 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2020, 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2020, 12:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/11/2020, 12:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/11/2020, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2020, 13:17

CONCLUSOS

23/09/2020, 10:30

CONCLUSOS

23/09/2020, 10:29

CONCLUSOS

01/09/2020, 11:06

CONCLUSOS

19/08/2020, 10:24

CONCLUSOS

28/01/2020, 09:41

CONCLUSOS

21/11/2019, 14:03

CONCLUSOS

18/10/2019, 15:27

CONCLUSOS

23/09/2019, 13:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/09/2019, 08:50

OUTROS

16/07/2019, 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/07/2019, 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/07/2019, 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/07/2019, 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/07/2019, 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/07/2019, 09:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/07/2019, 09:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/07/2019, 09:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190274736990

16/07/2019, 09:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/07/2019, 09:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/07/2019, 09:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190284104668

12/07/2019, 13:24

Remessa

12/07/2019, 13:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/07/2019, 13:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2019, 13:24

Remessa

05/07/2019, 15:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190274736990

05/07/2019, 15:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/07/2019, 15:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2019, 15:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190163218224

29/04/2019, 11:38

Remessa

29/04/2019, 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/04/2019, 11:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/04/2019, 11:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190162979895

29/04/2019, 10:51

Remessa

29/04/2019, 10:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/04/2019, 10:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/04/2019, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2019, 08:44

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

11/04/2019, 08:44

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

11/04/2019, 08:44

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/10/2016, 09:32

A PROCURADORIA DA FAZENDA

28/09/2016, 13:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2016, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2016, 08:30

Mero expediente - Mero expediente

14/09/2016, 08:30

CONCLUSOS

13/09/2016, 08:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2016, 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/09/2016, 12:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/09/2016, 12:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/09/2016, 12:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160364452243

08/09/2016, 11:05

Remessa

08/09/2016, 11:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/09/2016, 11:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/09/2016, 11:05

CONCLUSOS

27/08/2016, 17:53

CONCLUSOS

20/01/2016, 15:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/01/2016, 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/01/2016, 14:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/01/2016, 14:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/01/2016, 10:12

Remessa

20/10/2015, 08:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/10/2015, 08:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/10/2015, 08:34

CONCLUSOS

17/03/2015, 15:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/11/2014, 13:42

OUTROS

28/10/2014, 13:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/10/2014, 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/10/2014, 10:26

Remessa

21/10/2014, 12:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/10/2014, 12:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/10/2014, 12:17

OUTROS

21/10/2014, 09:00

OUTROS

10/05/2014, 18:32

OUTROS

24/01/2014, 12:56

OUTROS

24/01/2014, 12:13

OUTROS

23/01/2014, 16:25

OUTROS

23/01/2014, 16:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/08/2013, 12:37

OUTROS

08/07/2013, 10:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/06/2013, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2013, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2013, 09:04

CITACAO - CITACAO

12/06/2013, 09:04

Mero expediente - Mero expediente

12/06/2013, 09:04

EM CONCLUSÃO

07/03/2013, 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/02/2013, 08:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/02/2013, 08:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/02/2013, 10:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/02/2013, 12:10

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: XINGUARA, Vara: 1ª VARA DE XINGUARA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE XINGUARA, JUIZ RESPONDENDO: RAMIRO ALMEIDA GOMES

05/02/2013, 12:10

Decisão

•19/11/2024, 14:52

Decisão

•15/05/2025, 15:32

Despacho

•19/11/2025, 13:34