Apelação / Remessa Necessária 0041236-86.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2021

Valor da Causa

R$ 44.688,02

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

SILVANO JOSE BOTELHO CERDEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

RENEIDA KELLY SERRA DO ROSARIO MENDONCA

OAB/PA 14120·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

SILVANO JOSE BOTELHO CERDEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERIC`RDIA DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA

CNPJ

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/03/2022, 14:33

Baixa Definitiva

25/03/2022, 14:32

Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de Estado do Pará em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 16:37

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/02/2022, 00:02

Publicado Decisão em 01/02/2022.

02/02/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:14

Determinada a devolução dos autos à origem para

28/01/2022, 11:06

Conclusos para decisão

28/01/2022, 10:47

Cancelada a movimentação processual

28/01/2022, 10:47

Cancelada a movimentação processual

14/09/2021, 11:13

Recebidos os autos

13/09/2021, 08:41

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/03/2022, 14:33

Baixa Definitiva

25/03/2022, 14:32

Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de Estado do Pará em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição

Documentos

Documento de Migração

•02/08/2021, 09:50

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 09:16

15/02/2022, 16:37

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/02/2022, 00:02

Publicado Decisão em 01/02/2022.

02/02/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:14

Determinada a devolução dos autos à origem para

28/01/2022, 11:06

Conclusos para decisão

28/01/2022, 10:47

Cancelada a movimentação processual

28/01/2022, 10:47

Cancelada a movimentação processual

14/09/2021, 11:13

Recebidos os autos

13/09/2021, 08:41

Distribuído por sorteio

13/09/2021, 08:41

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 09:18

Decisão

•28/01/2022, 11:06

Decisão

•28/01/2022, 11:14