Execução Fiscal 0845130-90.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2017

Valor da Causa

R$ 3.354,29

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOSE REGINALDO PEREIRA CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 11:37

Transitado em Julgado em 10/05/2022

16/09/2022, 11:36

Decorrido prazo de JOSE REGINALDO PEREIRA CARDOSO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 03:12

Decorrido prazo de JOSE REGINALDO PEREIRA CARDOSO em 05/05/2022 23:59.

07/05/2022, 13:46

Juntada de identificação de ar

22/04/2022, 08:18

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2022, 23:21

Publicado Sentença em 08/04/2022.

08/04/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0845130-90.2017.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

07/04/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2021, 11:55

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 09:05

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 11:37

Transitado em Julgado em 10/05/2022

16/09/2022, 11:36

Decorrido prazo de JOSE REGINALDO PEREIRA CARDOSO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 03:12

Decorrido prazo de JOSE REGINALDO PEREIRA CARDOSO em 05/05/2022 23:59.

07/05/2022, 13:46

Juntada de identificação de ar

Documentos

Decisão

•12/02/2018, 12:29

Sentença

•12/12/2018, 23:51

Ato Ordinatório

•19/12/2018, 10:09

Despacho

•11/12/2019, 13:07

Decisão

•01/05/2020, 11:48

Decisão

•21/03/2021, 10:46

Sentença

•23/11/2021, 11:55

Sentença

•06/04/2022, 10:00

22/04/2022, 08:18

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2022, 23:21

Publicado Sentença em 08/04/2022.

08/04/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0845130-90.2017.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

07/04/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2021, 11:55

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 09:05

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2021, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/05/2020, 11:48

Conclusos para decisão

09/04/2020, 21:54

Juntada de Petição de petição

03/04/2020, 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/02/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

16/02/2020, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 13:07

Conclusos para despacho

11/12/2019, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 17:02

Movimento Processual Retificado

07/11/2019, 09:44

Conclusos para decisão

17/10/2019, 14:32

Decorrido prazo de CMF em 01/03/2019 23:59:59.

05/03/2019, 00:05

Juntada de Petição de petição

17/01/2019, 13:15

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 10:20

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 10:20

Juntada de ato ordinatório

19/12/2018, 10:09

Homologada a Transação

12/12/2018, 23:51

Audiência conciliação realizada para 28/11/2018 08:04 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém.

05/12/2018, 10:19

Audiência conciliação designada para 28/11/2018 08:04 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém.

05/12/2018, 10:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/02/2018, 12:29

Conclusos para decisão

26/01/2018, 11:04

Distribuído por sorteio

27/12/2017, 15:20