Execução de Título Extrajudicial 0808401-94.2019.8.14.0301 - TJPA

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO PEREIRA DA COSTA em 03/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:51

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO PEREIRA DA COSTA em 01/07/2024 23:59.

03/07/2024, 04:34

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 14:09

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

02/07/2024, 14:08

Publicado Sentença em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana, nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0808401-94.2019.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: ANTONIO CLAUDIO PEREIRA DA COSTA Endereço: Travessa Mariz e Barros, 2715, Ed. Torre de Itaúna, Apto. 1302, Marco, BELéM - PA - CEP: 66080-471 ZG-ÁREA Polo Passivo: Nome: ENGEX CONSTRUTORA LTDA - EPP Endereço: ERNESTO GEISEL, 203, CACOAL, ACARá - PA - CEP: 68690-000 ZG-ÁREA SENTENÇA/MANDADO Analisando os autos, verifico que a parte promovente fora intimada (ID 112934342) para informar ao Juízo o endereço da parte reclamada no prazo de 30 (trinta) dias. Todavia deixou transcorrer seu prazo sem comparecer ao processo, conforme comunica a Secretaria na certidão postada no ID 117203239. O Código de Processo Civil é aplicado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais e estabelece em seu art. 485, inciso III, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de trinta dias. A inércia da parte requerente diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional e equivale ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação. PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE ANDAMENTO PROCESSUAL POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA - 1. O abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, sem que o autor tenha promovido os atos e diligências que lhe competia, é causa de extinção do processo sem Resolução de mérito (artigo 267, inciso III, do CPC). 2. Apelação da parte autora desprovida. (TRF 3ª R. AC 2001.03.99.047356-0 (736217), 10ª T. Rel. Des. Fed. Galvão Miranda, DJU 11.10.2006, p. 691). Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas (art. 55, parágrafo único, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se servindo a presente sentença que serve como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém

18/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 07:13

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 07:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/06/2024, 16:02

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 06:41

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 06:40

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO PEREIRA DA COSTA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 22:44

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO PEREIRA DA COSTA em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 00:10

Publicado Certidão em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0400/98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0808401-94.2019.8.14.0301 CERTIDÃO Certifico, pelas atribuições que me são conferidas por lei, considerando os termos da certidão da senhora oficial de justiça, deverá o exequente informar no prazo de 30 (trinta) dias, o novo endereço da executada sob pena de extinção do processo. Belém/PA, 10 de abril de 2024. Valéria Rodrigues Tavares, Analista Judiciário da 10ª Vara do JECível.

11/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 06:57

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 06:57

Juntada de Petição de certidão

10/04/2024, 06:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/03/2024, 22:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2024, 22:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2024, 12:10

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão

27/02/2024, 09:41

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 09:36

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 16:38

Juntada de Petição de certidão

19/02/2024, 14:30

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO PEREIRA DA COSTA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 16:13

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO PEREIRA DA COSTA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 15:46

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0808401-94.2019.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: ANTONIO CLAUDIO PEREIRA DA COSTA Endereço: Travessa Mariz e Barros, 2715, Ed. Torre de Itaúna, Apto. 1302, Marco, BELéM - PA - CEP: 66080-471 ZG-ÁREA Polo Passivo: Nome: ENGEX CONSTRUTORA LTDA - EPP Endereço: Travessa Mauriti, 1048, apto 203, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66080-650 Nome: ESPÓLIO DE PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA Endereço: Rua Betânia, 1480, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-140 ZG-ÁREA DECISÃO Consultando os autos, verifica-se que a presente demanda é uma ação de execução de título extrajudicial que tem como causa de pedir a confissão de dívida juntada no ID 8659472 como anexo da petição inicial. Esse negócio foi realizado entre o demandado e a empresa demandada ENGEX CONSTRUTORA LTDA - EPP - CNPJ: 63.849.087/0001-96. Verifica-se também que na decisão do ID 10323990 foi determinada a citação da empresa acima referida por meio de carta precatória, tendo a secretaria desta vara cumprido a determinação conforme comprovam os expedientes juntados nos ID’s 11121339 e 12213309. Porém, antes que houvesse resposta do juízo deprecado, a parte demandante veio aos autos no ID 17984821 e informou que o sócio-proprietário da empresa demanda, Sr. PAULO SÉRGIO ALVES DE OLIVEIRA, teria falecido, bem como requereu que o espólio deste passasse a figurar no polo passivo da ação e que os respectivos herdeiros fossem citados dos termos da petição inicial para pagamento da dívida ora em execução. A partir daí, iniciou-se uma verdadeira confusão processual na presente ação, haja vista que o processo prosseguiu como se o executado fosse o espólio do falecido sócio de empresa demandada e não mais esta. Ora, as pessoas dos sócios de uma pessoa jurídica, inclusive e principalmente as do tipo empresa, não se confundem com esta e vice-versa, conforme expressamente prevê o artigo 49-A do CC/2002, verbis: Art. 49-A. A pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores. Parágrafo único. A autonomia patrimonial das pessoas jurídicas é um instrumento lícito de alocação e segregação de riscos, estabelecido pela lei com a finalidade de estimular empreendimentos, para a geração de empregos, tributo, renda e inovação em benefício de todos. [grifo nosso]. Assim, em regra, o patrimônio dos sócios não pode responder pelas dívidas de uma empresa e vice-versa, pois caso isso ocorresse haveria um desestímulo ao empreendedorismo e, consequentemente, à geração de empregos, renda, tributos, etc., como bem elucida o parágrafo único do artigo acima mencionado. No presente caso, a empresa demanda é da modalidade Limitada, conforme documento juntado no ID 102172634 pela própria parte demandante, fato esta que acentua mais ainda a separação do seu patrimônio com a do patrimônio dos seus sócios. Logo, eventual persecução aos bens privados destes só podem ocorrer após ser judicialmente declarada a desconstituição da personalidade jurídica da respectiva empresa, sendo que isso deve ser feito por meio de incidente processual onde seja assegurado o contraditório aos sócios ou a seus herdeiros, caso aqueles tenham falecido. No caso em tela, não fora instaurado ainda incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa demanda e, consequente, não fora declarada esta desconsideração. Na verdade, não há ainda nos autos nem comprovação de que a empresa demandada fora citada dos termos da petição inicial no endereço da sua sede indicado na petição inicial, haja vista que não se tem notícia nos autos de que a carta precatória expedida com essa finalidade no ID 12213309 fora ou não cumprida pelo juízo deprecado. Registre-se ainda que, mesmo que o único sócio da empresa tenha falecido, isso não implica automaticamente a dissolução desta enquanto pessoa jurídica, haja vista que os herdeiros podem dar continuidade à atividade empresarial. Consequentemente, a empresa continuará a ter patrimônio próprio e separado dos novos sócios/herdeiros. Em igual entendimento é jurisprudência de um dos principais tribunais de justiça do país, conforme comprova o julgado cuja ementa segue abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DO JULGADO – Falecimento do então sócio único da Exequente (empresa individual de responsabilidade limitada) não implica, por si, na extinção automática da personalidade jurídica, pois as cotas sociais integram o patrimônio do ora de cujus e são transferidas aos herdeiros desde a abertura da sucessão (artigo 1.784 do Código Civil, princípio da saisine)– Incumbe aos herdeiros decidir acerca da oportuna dissolução (ou não) da Eireli – Descabido o pedido da Executada Auto de declaração da nulidade dos atos processuais, pois permanece constituída a personalidade jurídica, representada pelo patrono que recebeu poderes outorgados pelo então sócio único (ora falecido) – Decisão agravada indeferiu o pedido da Executada Auto de declaração da nulidade dos atos processuais no curso do cumprimento do julgado, em razão da alegação de extinção da personalidade jurídica da Exequente – RECURSO DA EXECUTADA AUTO IMPROVIDO (TJ-SP - AI: 22443344320198260000 SP 2244334-43.2019.8.26.0000, Relator: Flavio Abramovici, Data de Julgamento: 29/01/2020, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/01/2020) No presente caso, não há nos autos informação de que a empresa demandada tenha encerrado as suas atividades. Pelo contrário, o documento juntado pela própria parte demandante no ID 102172634 informa que a empresa em questão continua ativa. Ante o exposto, CHAMO O PROCESSO À ORDEM e delibero o seguinte: a) Torno sem efeito todos os atos que determinaram a citação/intimação dos possíveis herdeiros do sócio da empresa demandada, inclusive a citação constante nos ID’s 62957973 e 62957975 dos autos; b) Determino o prosseguimento da execução somente contra a empresa demanda ENGEX CONSTRUTORA LTDA - EPP - CNPJ: 63.849.087/0001-96. Em consequência, determino que a secretaria desta vara exclua dos autos do processo junto ao sistema Pje o “ESPÓLIO DE PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA”. c) Determino que a secretaria desta vara certifique nos autos se a carta precatória confeccionada no ID 12213309 foi efetivamente enviada ao respectivo juízo deprecado e, em caso positivo, que oficie a esse solicitando a devolução devidamente cumprida; d) Não tendo sido efetivamente expedida a carta precária do ID 12213309, ou, tendo sido ela expedida, mas não localizada ou perdida pelo juízo deprecado, haja vista o tempo já transcorrido, determino que a secretaria a expeça novamente, observando as formalidades legais. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, data de assinatura conforme consta na petição inicial. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém M

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2023, 13:18

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO PEREIRA DA COSTA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:56

Conclusos para decisão

20/10/2023, 07:43

Publicado Intimação em 10/10/2023.

11/10/2023, 02:25

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0808401-94.2019.8.14.0301 DECISÃO Analisando os autos, observo na exordial que a presente execução fora ajuizada em face da empresa ENGEX CONSTRUTORA LTDA devido débitos decorrentes confissão de dívida locatícia. Ocorre que, antes da citação da executada, a parte

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:17

Determinada a emenda à inicial

30/09/2023, 17:19

Conclusos para decisão

27/09/2023, 13:41

Cancelada a movimentação processual

27/09/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 15:53

Publicado Despacho em 25/11/2022.

25/11/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

25/11/2022, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0808401-94.2019.8.14.0301 DESPACHO Analisando os autos, verifico que provisória ANDRÉ LUIZ LIMA DE OLIVEIRA, intimado acerca do despacho de ID 21937888, não se manifestou (vide certidão no ID 66511974), de forma que ainda resta pendente a qualificação do espólio d

24/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 20:18

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 16:10

Conclusos para despacho

15/09/2022, 09:03

Juntada de Petição de certidão

15/09/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 11:56

Conclusos para despacho

20/06/2022, 11:20

Juntada de Petição de certidão

20/06/2022, 11:20

Decorrido prazo de ANDRÉ LIMA DE OLIVEIRA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 02:51

Juntada de Petição de diligência

26/05/2022, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2022, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2022, 09:49

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 13:06

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO PEREIRA DA COSTA em 05/05/2022 23:59.

07/05/2022, 14:39

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO PEREIRA DA COSTA em 05/05/2022 23:59.

07/05/2022, 13:40

Publicado Despacho em 08/04/2022.

08/04/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0808401-94.2019.8.14.0301 DESPACHO Vistos, etc. Vieram os autos conclusos para análise do pedido postado no ID38609546, em que a parte credora requer a citação do possível herdeiro do sócio da reclamada, o Sr. PAULO SÉRGIO ALVES DE OLIVEIRA, por meio do aplicativo

07/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 19:47

Conclusos para despacho

13/11/2021, 20:52

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 11:30

Publicado Despacho em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 07:09

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 13:23

Conclusos para despacho

30/04/2021, 14:22

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2021, 18:29

Juntada de Petição de diligência

27/04/2021, 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2021, 09:35

Expedição de Mandado.

12/04/2021, 09:58

Juntada de Petição de citação

07/04/2021, 12:37

Cancelada a movimentação processual

31/03/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 18:58

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 18:38

Conclusos para despacho

14/12/2020, 14:08

Cancelada a movimentação processual

14/12/2020, 14:08

Cancelada a movimentação processual

14/12/2020, 14:07

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 19:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 09:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 23:01

Conclusos para despacho

29/06/2020, 13:32

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 16:09

Conclusos para despacho

22/08/2019, 10:12

Expedição de Mandado.

21/08/2019, 15:49

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 15:21

Expedição de Mandado.

19/06/2019, 11:54

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 12:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/05/2019, 13:55

Distribuído por sorteio

22/02/2019, 14:26

Conclusos para decisão

22/02/2019, 14:26

—

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO PEREIRA DA COSTA em 03/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO PEREIRA DA COSTA em 01/07/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

Publicado Sentença em 19/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO PEREIRA DA COSTA em 06/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO PEREIRA DA COSTA em 27/05/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

Todas as movimentações(113)

Todos os documentos(20)