Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
24/07/2025, 13:58Transitado em Julgado em 23/07/2025
24/07/2025, 11:13Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025, 00:22Decorrido prazo de ENILDO SENA PEREIRA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025, 00:22Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025, 00:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025, 00:38Expedição de Outros documentos.
30/06/2025, 15:38Expedição de Outros documentos.
30/06/2025, 15:38Expedição de Acórdão.
30/06/2025, 15:38Conhecido o recurso de ENILDO SENA PEREIRA - CPF: 046.307.342-87 (RECORRENTE) e provido em parte
30/06/2025, 10:20Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2025, 09:11Expedição de Outros documentos.
22/05/2025, 09:59Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/05/2025, 09:54Expedição de Outros documentos.
06/05/2025, 10:41Retirado de pauta
06/05/2025, 10:41