Reintegração / Manutenção de Posse 0855826-49.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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AquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2021

Valor da Causa

R$ 47.616.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital

Partes do Processo

SAMEA DA SILVA BARBOSA

CPF

Autor

RAFAELA TRINDADE DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

VALDENEI DOS SANTOS AVELAR

CPF

Autor

RENATA OLIVEIRA GONCALVES

CPF

Autor

NAPOLEAO ALMEIDA FIGUEIREDO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GISELLE CRISTINA LOPES DA SILVA

OAB/PA 20063·CPF·Representa: Autor

TELMO LIMA MARINHO

OAB/PA 2336·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE FREITAS MARINHO

OAB/PA 22537·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

SAMEA DA SILVA BARBOSA

CPF

Autor

RAFAELA TRINDADE DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

VALDENEI DOS SANTOS AVELAR

CPF

Autor

RENATA OLIVEIRA GONCALVES

CPF

Autor

NAPOLEAO ALMEIDA FIGUEIREDO

CPF

Autor

SEBASTIAO CARLOS SANTOS WANDERLEY

CPF

Autor

THAYS DE PAULA LUZ NASCIMENTO

CPF

Autor

LUCIA HELENA SOARES SABINO

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA LEITE DE SOUZA

CPF

Autor

NAIR MARTINS TRINDADE

CPF

Autor

LIDIA DOROTEIA ROCHA DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA DE JESUS DE SOUSA MODESTO

CPF

Autor

ABIMAEL DE FIGUEIREDO MARTINS

CPF

Autor

JURIANE CAMPOS MORAES

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Reu

MUNICIPIO DE BELEM -PROCURADORIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 17:26

Juntada de Ofício

15/12/2022, 08:47

Transitado em Julgado em 15/12/2022

15/12/2022, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELÉM -PROCURADORIA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:39

Decorrido prazo de RAFAELA TRINDADE DO ESPIRITO SANTO em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:01

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARLOS SANTOS WANDERLEY em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:01

Decorrido prazo de JURIANE CAMPOS MORAES em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:01

Decorrido prazo de ABIMAEL DE FIGUEIREDO MARTINS em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:01

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE SOUSA MODESTO em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:01

Decorrido prazo de LIDIA DOROTEIA ROCHA DE SOUZA em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:01

Decorrido prazo de SAMEA DA SILVA BARBOSA em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:01

Decorrido prazo de NAPOLEAO ALMEIDA FIGUEIREDO em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:01

Decorrido prazo de VALDENEI DOS SANTOS AVELAR em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:01

Decorrido prazo de NAIR MARTINS TRINDADE em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:01

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 17:26

Juntada de Ofício

15/12/2022, 08:47

Transitado em Julgado em 15/12/2022

15/12/2022, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELÉM -PROCURADORIA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:39

Documentos

Decisão

•24/09/2021, 11:10

Decisão

•24/09/2021, 18:43

Decorrido prazo de RAFAELA TRINDADE DO ESPIRITO SANTO em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:01

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARLOS SANTOS WANDERLEY em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:01

Decorrido prazo de JURIANE CAMPOS MORAES em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:01

Decorrido prazo de ABIMAEL DE FIGUEIREDO MARTINS em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:01

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE SOUSA MODESTO em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:01

Decorrido prazo de LIDIA DOROTEIA ROCHA DE SOUZA em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:01

Decorrido prazo de SAMEA DA SILVA BARBOSA em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:01

Decorrido prazo de NAPOLEAO ALMEIDA FIGUEIREDO em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:01

Decorrido prazo de VALDENEI DOS SANTOS AVELAR em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:01

Decorrido prazo de NAIR MARTINS TRINDADE em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:01

Decorrido prazo de LUCIA HELENA SOARES SABINO em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:00

Decorrido prazo de RENATA OLIVEIRA GONCALVES em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:00

Decorrido prazo de THAYS DE PAULA LUZ NASCIMENTO em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:00

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LEITE DE SOUZA em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:00

Decorrido prazo de THAYS DE PAULA LUZ NASCIMENTO em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:21

Decorrido prazo de LUCIA HELENA SOARES SABINO em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:21

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LEITE DE SOUZA em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:21

Decorrido prazo de RENATA OLIVEIRA GONCALVES em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:21

Decorrido prazo de SAMEA DA SILVA BARBOSA em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:21

Decorrido prazo de RAFAELA TRINDADE DO ESPIRITO SANTO em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:21

Decorrido prazo de VALDENEI DOS SANTOS AVELAR em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:21

Decorrido prazo de ABIMAEL DE FIGUEIREDO MARTINS em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:21

Decorrido prazo de JURIANE CAMPOS MORAES em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:21

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARLOS SANTOS WANDERLEY em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:21

Decorrido prazo de NAIR MARTINS TRINDADE em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:20

Decorrido prazo de NAPOLEAO ALMEIDA FIGUEIREDO em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:20

Decorrido prazo de LIDIA DOROTEIA ROCHA DE SOUZA em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:20

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE SOUSA MODESTO em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:20

Publicado Decisão em 18/08/2022.

18/08/2022, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Nair Martins Trindade e outros Embargado: Município de Belém e Caixa Econômica Federal DECISÃO Os autores via embargos de declaração (ID nº 63432579) requereram a modificação da decisão de ID nº 61985113, a qual reconheceu a incompetência da Justiça Comum Estadual e determinou a remessa do feito para Justiça Federal. Em síntese, arguiram que a decis PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Proc. nº: 0855826-49.2021.8.14.0301

17/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 19:33

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2022, 11:18

Cancelada a movimentação processual

12/08/2022, 13:17

Conclusos para decisão

12/08/2022, 13:17

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELÉM -PROCURADORIA em 25/07/2022 23:59.

27/07/2022, 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELÉM -PROCURADORIA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 04:23

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2022, 16:00

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARLOS SANTOS WANDERLEY em 27/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:16

Decorrido prazo de JURIANE CAMPOS MORAES em 27/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:16

Decorrido prazo de ABIMAEL DE FIGUEIREDO MARTINS em 27/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:16

Decorrido prazo de VALDENEI DOS SANTOS AVELAR em 27/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:16

Decorrido prazo de RAFAELA TRINDADE DO ESPIRITO SANTO em 27/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:16

Decorrido prazo de RENATA OLIVEIRA GONCALVES em 27/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LEITE DE SOUZA em 27/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:16

Decorrido prazo de LUCIA HELENA SOARES SABINO em 27/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:16

Decorrido prazo de SAMEA DA SILVA BARBOSA em 27/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:16

Decorrido prazo de THAYS DE PAULA LUZ NASCIMENTO em 27/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:16

Decorrido prazo de LIDIA DOROTEIA ROCHA DE SOUZA em 27/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:16

Decorrido prazo de NAPOLEAO ALMEIDA FIGUEIREDO em 27/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:16

Decorrido prazo de NAIR MARTINS TRINDADE em 27/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:16

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE SOUSA MODESTO em 27/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2022.

25/06/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NAIR MARTINS TRINDADE, NAPOLEAO ALMEIDA FIGUEIREDO, LIDIA DOROTEIA ROCHA DE SOUZA, MARIA DE JESUS DE SOUSA MODESTO, SAMEA DA SILVA BARBOSA, RAFAELA TRINDADE DO ESPIRITO SANTO, VALDENEI DOS SANTOS AVELAR, ABIMAEL DE FIGUEIREDO MARTINS, JURIANE CAMPOS MORAES, SEBASTIAO CARLOS SANTOS WANDERLEY, THAYS DE PAULA LUZ NASCIMENTO, LUCIA HELENA SOARES SABINO, MARIA DE FATIMA LEITE DE SOUZA, RENATA OLIVEIRA GONCALVES REU: MUNICIPIO DE BELÉM -PROCURADORIA, CAIXA ECONÔM PROC. 0855826-49.2021.8.14.0301

23/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 12:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 02:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELÉM -PROCURADORIA em 31/05/2022 23:59.

04/06/2022, 02:29

Juntada de Petição de contestação

31/05/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 12:09

Publicado Decisão em 25/05/2022.

25/05/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NAIR MARTINS TRINDADE e outros (13) REU: MUNICIPIO DE BELÉM -PROCURADORIA e outros (2), Nome: MUNICIPIO DE BELÉM -PROCURADORIA Endereço: Travessa Primeiro de Março, 424, Campina, BELéM - PA - CEP: 66015-052 Nome: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Endereço: Avenida Governador José Malcher, 2723, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66090-100 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0855826-49.2021.8.14.0301 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

24/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 12:58

Declarada incompetência

19/05/2022, 13:09

Conclusos para decisão

19/05/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 11:35

Decorrido prazo de ABIMAEL DE FIGUEIREDO MARTINS em 05/05/2022 23:59.

07/05/2022, 13:43

Decorrido prazo de NAIR MARTINS TRINDADE em 05/05/2022 23:59.

07/05/2022, 13:43

Decorrido prazo de NAPOLEAO ALMEIDA FIGUEIREDO em 05/05/2022 23:59.

07/05/2022, 13:43

Decorrido prazo de LIDIA DOROTEIA ROCHA DE SOUZA em 05/05/2022 23:59.

07/05/2022, 13:43

Decorrido prazo de JURIANE CAMPOS MORAES em 05/05/2022 23:59.

07/05/2022, 13:43

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE SOUSA MODESTO em 05/05/2022 23:59.

07/05/2022, 13:43

Decorrido prazo de SAMEA DA SILVA BARBOSA em 05/05/2022 23:59.

07/05/2022, 13:43

Decorrido prazo de RAFAELA TRINDADE DO ESPIRITO SANTO em 05/05/2022 23:59.

07/05/2022, 13:43

Decorrido prazo de VALDENEI DOS SANTOS AVELAR em 05/05/2022 23:59.

07/05/2022, 13:43

Decorrido prazo de THAYS DE PAULA LUZ NASCIMENTO em 05/05/2022 23:59.

07/05/2022, 13:36

Decorrido prazo de LUCIA HELENA SOARES SABINO em 05/05/2022 23:59.

07/05/2022, 13:36

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LEITE DE SOUZA em 05/05/2022 23:59.

07/05/2022, 13:36

Decorrido prazo de RENATA OLIVEIRA GONCALVES em 05/05/2022 23:59.

07/05/2022, 13:36

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARLOS SANTOS WANDERLEY em 05/05/2022 23:59.

07/05/2022, 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2022, 11:26

Juntada de Petição de diligência

04/05/2022, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2022, 09:20

Publicado Decisão em 08/04/2022.

08/04/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autores: Nair Martins Trindade e outros Réu: Município de Belém e Caixa Econômica Federal DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Proc. nº: 0855826-49.2021.8.14.0301 Vistos. Trata-se de ação de manutenção de posse, movida por Nair Martins Trindade e outras, relativa ao imóvel situado à Rodovia Arthur Bernardes, s/n, denominado “Residencial Viver Pratinha”, Bairro Pratinha. Disseram os autores que “as setecentas e sessenta e oito famílias dos p

07/04/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 10:57

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 10:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/03/2022, 13:19

Conclusos para decisão

04/02/2022, 11:18

Cancelada a movimentação processual

04/02/2022, 11:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2022, 14:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2022, 14:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2022, 14:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2022, 14:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2022, 14:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 21:54

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 14:26

Decorrido prazo de NAPOLEAO ALMEIDA FIGUEIREDO em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 04:33

Decorrido prazo de LIDIA DOROTEIA ROCHA DE SOUZA em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 04:33

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE SOUSA MODESTO em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 04:33

Decorrido prazo de SAMEA DA SILVA BARBOSA em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 04:33

Decorrido prazo de RAFAELA TRINDADE DO ESPIRITO SANTO em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 04:33

Decorrido prazo de VALDENEI DOS SANTOS AVELAR em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 04:33

Decorrido prazo de ABIMAEL DE FIGUEIREDO MARTINS em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 04:33

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LEITE DE SOUZA em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 04:33

Decorrido prazo de RENATA OLIVEIRA GONCALVES em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 04:33

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARLOS SANTOS WANDERLEY em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 04:33

Decorrido prazo de THAYS DE PAULA LUZ NASCIMENTO em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 04:33

Decorrido prazo de JURIANE CAMPOS MORAES em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 04:33

Decorrido prazo de NAIR MARTINS TRINDADE em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 04:33

Decorrido prazo de LUCIA HELENA SOARES SABINO em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 04:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELÉM -PROCURADORIA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 03:37

Decorrido prazo de NAPOLEAO ALMEIDA FIGUEIREDO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:29

Decorrido prazo de LUCIA HELENA SOARES SABINO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:29

Decorrido prazo de NAIR MARTINS TRINDADE em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:29

Decorrido prazo de THAYS DE PAULA LUZ NASCIMENTO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:29

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARLOS SANTOS WANDERLEY em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:29

Decorrido prazo de JURIANE CAMPOS MORAES em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:29

Decorrido prazo de ABIMAEL DE FIGUEIREDO MARTINS em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:29

Decorrido prazo de VALDENEI DOS SANTOS AVELAR em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:29

Decorrido prazo de RAFAELA TRINDADE DO ESPIRITO SANTO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:29

Decorrido prazo de SAMEA DA SILVA BARBOSA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:29

Decorrido prazo de RENATA OLIVEIRA GONCALVES em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:29

Decorrido prazo de LIDIA DOROTEIA ROCHA DE SOUZA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:29

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE SOUSA MODESTO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:29

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LEITE DE SOUZA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:29

Decorrido prazo de LUCIA HELENA SOARES SABINO em 10/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:29

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LEITE DE SOUZA em 10/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:29

Decorrido prazo de VALDENEI DOS SANTOS AVELAR em 10/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:29

Decorrido prazo de JURIANE CAMPOS MORAES em 10/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:29

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARLOS SANTOS WANDERLEY em 10/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:29

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE SOUSA MODESTO em 10/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:29

Decorrido prazo de SAMEA DA SILVA BARBOSA em 10/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:29

Decorrido prazo de RENATA OLIVEIRA GONCALVES em 10/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:29

Decorrido prazo de THAYS DE PAULA LUZ NASCIMENTO em 10/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:29

Decorrido prazo de RAFAELA TRINDADE DO ESPIRITO SANTO em 10/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:29

Decorrido prazo de NAIR MARTINS TRINDADE em 10/11/2021 23:59.

12/11/2021, 01:24

Decorrido prazo de NAPOLEAO ALMEIDA FIGUEIREDO em 10/11/2021 23:59.

12/11/2021, 01:24

Decorrido prazo de LIDIA DOROTEIA ROCHA DE SOUZA em 10/11/2021 23:59.

12/11/2021, 01:24

Decorrido prazo de ABIMAEL DE FIGUEIREDO MARTINS em 10/11/2021 23:59.

12/11/2021, 01:24

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 17:20

Decorrido prazo de LIDIA DOROTEIA ROCHA DE SOUZA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 04:06

Decorrido prazo de NAPOLEAO ALMEIDA FIGUEIREDO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 04:06

Decorrido prazo de SAMEA DA SILVA BARBOSA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 04:06

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LEITE DE SOUZA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 04:06

Decorrido prazo de LUCIA HELENA SOARES SABINO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 04:06

Decorrido prazo de THAYS DE PAULA LUZ NASCIMENTO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 04:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARLOS SANTOS WANDERLEY em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 04:06

Decorrido prazo de JURIANE CAMPOS MORAES em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 04:06

Decorrido prazo de ABIMAEL DE FIGUEIREDO MARTINS em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 04:06

Decorrido prazo de VALDENEI DOS SANTOS AVELAR em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 04:06

Decorrido prazo de NAIR MARTINS TRINDADE em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 04:06

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE SOUSA MODESTO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 04:06

Decorrido prazo de RAFAELA TRINDADE DO ESPIRITO SANTO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 04:06

Decorrido prazo de RENATA OLIVEIRA GONCALVES em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 04:06

Publicado Despacho em 21/10/2021.

21/10/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 01:06

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 13:13

Determinada Requisição de Informações

18/10/2021, 15:23

Conclusos para despacho

18/10/2021, 08:58

Publicado Decisão em 18/10/2021.

18/10/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 00:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/10/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 14:05

Declarada incompetência

14/10/2021, 09:28

Cancelada a movimentação processual

14/10/2021, 08:29

Conclusos para decisão

14/10/2021, 08:29

Publicado Decisão em 28/09/2021.

28/09/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 01:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/09/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 18:43

Cancelada a movimentação processual

24/09/2021, 18:41

Declarada incompetência

24/09/2021, 11:10

Conclusos para decisão

22/09/2021, 00:15

Distribuído por sorteio

22/09/2021, 00:15

Decisão

•14/10/2021, 09:28

Decisão

•14/10/2021, 14:05

Despacho

•18/10/2021, 15:23

Despacho

•19/10/2021, 13:13

Decisão

•15/03/2022, 13:19

Decisão

•06/04/2022, 10:57

Decisão

•19/05/2022, 13:09

Decisão

•23/05/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 12:02

Decisão

•16/08/2022, 11:18

Decisão

•16/08/2022, 19:33