Embargos à Execução Fiscal 0832629-70.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2018

Valor da Causa

R$ 8.931,92

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ACESSO REPRESENTACOES DE CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ACESSO REPRESENTACOES DE CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ACESSO

Terceiro

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ACESSO REPRESENTACOES DE CONFECCOES LTDA - ME em 05/05/2022 23:59.

07/05/2022, 13:38

Publicado Decisão em 08/04/2022.

08/04/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: ACESSO REPRESENTACOES DE CONFECCOES LTDA - ME EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ R.h. 1.Trata-se de petição intermediária de pagamento de custas iniciais, Processo dependência: 0834018-27.2017.8.14.0301. 2. Determino o translado da petição inicial do ID. 4851904, aos autos acima, após, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa no Sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0832629-70.2018.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

07/04/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/04/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:30

Determinado o cancelamento da distribuição

06/04/2022, 11:30

Conclusos para decisão

30/05/2018, 12:16

Juntada de certidão

30/05/2018, 12:16

Apensado ao processo 0831351-34.2018.8.14.0301

30/05/2018, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2018, 10:38

Conclusos para despacho

07/05/2018, 13:17

Distribuído por dependência

03/05/2018, 10:44

Documentos

Despacho

•09/05/2018, 10:38

Decisão

•06/04/2022, 11:30