Embargos à Execução Fiscal 0831126-72.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.718.199,36

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Embargos à Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CARBOMAN-GAS CARBONICO DE MANAUS LTDA

CNPJ

Autor

LARISSA RODRIGUES COELHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GUSTAVO BRAGA SILVESTRE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO SACHET

OAB/SC 18429·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/04/2026, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/07/2025, 10:28

Conclusos para decisão

30/07/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:14

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

05/05/2025, 09:29

Conclusos para decisão

14/02/2025, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2025 23:59.

09/02/2025, 21:35

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/12/2024 23:59.

27/12/2024, 01:07

Publicado Intimação em 13/12/2024.

21/12/2024, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024

21/12/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:39

Todas as movimentações(144)

Juntada de Petição de petição

03/04/2026, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/07/2025, 10:28

Conclusos para decisão

30/07/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:14

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

Documentos

Decisão

•04/04/2022, 17:51

Decisão do 2º Grau

•18/07/2022, 10:29

05/05/2025, 09:29

Conclusos para decisão

14/02/2025, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2025 23:59.

09/02/2025, 21:35

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/12/2024 23:59.

27/12/2024, 01:07

Publicado Intimação em 13/12/2024.

21/12/2024, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024

21/12/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 15:52

Publicado Decisão em 27/11/2024.

30/11/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2024

30/11/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2024, 13:00

Conclusos para decisão

09/08/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 11:19

Decorrido prazo de DIEGO CUNHA DE BRITO em 11/06/2024 23:59.

15/06/2024, 03:36

Decorrido prazo de DIEGO CUNHA DE BRITO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 05:39

Juntada de identificação de ar

23/05/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 13:30

Decorrido prazo de DIEGO CUNHA DE BRITO em 22/04/2024 23:59.

25/04/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:52

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2024, 11:46

Conclusos para decisão

23/11/2023, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 12:01

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2023.

04/09/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Proc. nº 0831126-72.2022.8.14.0301 Nos termos do artigo 1º, § 2º, inciso VI, do Provimento nº 006/2006-CJRMB c/c Art. 437, §1º do CPC, MANIFESTE(M)-SE a(s) parte(s) EXEQUENTE/ EXECUTADA/ REQUERENTE/EQUERIDA por intermédio de seu(s) representante(s) legais, sobre a petição e/ou documentos juntados no ID nº 99773500(proposta de honorários), no prazo de 10(dez) dias. Belém-PA, 31 de agosto de 2023 ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE

01/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 10:39

Juntada de Petição de laudo pericial

31/08/2023, 01:04

Decorrido prazo de DIEGO CUNHA DE BRITO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 13:10

Juntada de identificação de ar

14/08/2023, 06:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2023, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2023 23:59.

16/07/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 19:57

Publicado Decisão em 07/07/2023.

07/07/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: CARBOMAN-GAS CARBONICO DE MANAUS LTDA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ R.H. I - Nomeio como perito oficial, que funcionará nestes autos, o Dr. DIEGO CUNHA DE BRITO, Contador. II- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0831126-72.2022.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Intime-se o perito nomeado para apresentar proposta referente aos honorários periciais, esclarecendo a complexidade técnica da perícia, as horas de trabalho e seu

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2023, 12:40

Cancelada a movimentação processual

05/07/2023, 11:59

Conclusos para decisão

05/07/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 22:09

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 11:56

Publicado Decisão em 20/04/2023.

21/04/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

21/04/2023, 03:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2023, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: CARBOMAN-GAS CARBONICO DE MANAUS LTDA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ R.H. I -Defiro o pedido de produção de prova técnica e contábil. II- Nomeio como perito oficial, que funcionará nestes autos, a Dra. LARISSA RODRIGUES COELHO, Contadora, podendo as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de 15(quinze) dias, cont PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0831126-72.2022.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

19/04/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:34

Conclusos para decisão

02/03/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:52

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 19:05

Publicado Despacho em 24/11/2022.

24/11/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: CARBOMAN-GAS CARBONICO DE MANAUS LTDA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.H. 1. Independente do julgamento antecipado da lide, digam as partes se ainda pretendem produzir alguma prova, especificando-a, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Decorrido o prazo acima referido, não havendo interesse na produção de provas, encaminhem-se os aut PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0831126-72.2022.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

23/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:44

Conclusos para despacho

27/09/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 15:04

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 01:16

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2022 23:59.

04/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: CARBOMAN-GAS CARBONICO DE MANAUS LTDA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0831126-72.2022.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

02/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: CARBOMAN-GAS CARBONICO DE MANAUS LTDA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0831126-72.2022.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:53

Conclusos para decisão

03/08/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 14:50

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 17:37

Publicado Decisão em 20/07/2022.

22/07/2022, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: CARBOMAN-GAS CARBONICO DE MANAUS LTDA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0831126-72.2022.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Vistos, etc. CARBOMAN-GAS CARBONICO DE MANAUS LTDA., qualificado na inicial, apresentou Embargos à Execução Fiscal movida pelo Estado do Pará e que tramita neste juízo sob o número 0875460-31.2021.8.14.0301. No ID Num. 70647891 consta decisão monocrática de lavra

19/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2022, 12:10

Conclusos para decisão

18/07/2022, 11:13

Cancelada a movimentação processual

18/07/2022, 11:13

Juntada de Decisão

18/07/2022, 10:29

Cancelada a movimentação processual

18/07/2022, 10:27

Desentranhado o documento

18/07/2022, 10:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

20/05/2022, 16:03

Juntada de certidão

20/05/2022, 11:18

Decorrido prazo de CARBOMAN-GAS CARBONICO DE MANAUS LTDA em 05/05/2022 23:59.

07/05/2022, 13:38

Decorrido prazo de CARBOMAN-GAS CARBONICO DE MANAUS LTDA em 05/05/2022 23:59.

07/05/2022, 13:38

Decorrido prazo de CARBOMAN-GAS CARBONICO DE MANAUS LTDA em 04/05/2022 23:59.

07/05/2022, 11:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

20/04/2022, 13:17

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 13:15

Juntada de Petição de Contestação

20/04/2022, 12:06

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 01:24

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0831126-72.2022.8.14.0301. EMBARGANTE: CARBOMAN-GAS CARBONICO DE MANAUS LTDA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ De ordem do Meritíssimo Drº. EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital, Capital do Estado do Pará, na forma da Lei, usando de suas atribuições legais, em cumprimento à determin Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal De Justiça Do Estado Do Pará 3ª Vara De Execução Fiscal – Belém MANDADO DE INTIMAÇÃO AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

07/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: CARBOMAN-GAS CARBONICO DE MANAUS LTDA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0831126-72.2022.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Vistos, etc. Recebo os Embargos à Execução, determinando a suspensão da execução fiscal, por estarem presentes os requisitos autorizadores, fumus boni juris e periculum in mora, em cumprimento ao art. 9, II e 16, II da LEF. TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 10953 SP 2010.

07/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2022, 17:51

Conclusos para decisão

28/03/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 09:05

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 13:04

Juntada de Certidão

21/03/2022, 08:55

Juntada de Certidão

21/03/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 16:26

Distribuído por dependência

16/03/2022, 23:36

Decisão

•18/07/2022, 12:10

Decisão

•18/07/2022, 12:16

Decisão

•24/08/2022, 10:53

Decisão

•01/09/2022, 09:21

Decisão

•01/09/2022, 10:21

Despacho

•22/11/2022, 11:57

Decisão

•18/04/2023, 11:34

Documento de Comprovação

•12/05/2023, 14:29

Decisão

•05/07/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:39

Decisão

•23/02/2024, 11:46

Decisão

•20/03/2024, 12:49

Todos os documentos(21)

Decisão

•04/04/2022, 17:51

Decisão do 2º Grau

•18/07/2022, 10:29

Decisão

•18/07/2022, 12:10

Decisão

•18/07/2022, 12:16

Decisão

•24/08/2022, 10:53

Decisão

•01/09/2022, 09:21

Decisão

•01/09/2022, 10:21

Despacho

•22/11/2022, 11:57

Decisão

•18/04/2023, 11:34

Documento de Comprovação

•12/05/2023, 14:29

Decisão

•05/07/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:39

Decisão

•23/02/2024, 11:46

Decisão

•20/03/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 13:31

Decisão

•25/11/2024, 13:00

Decisão

•25/11/2024, 13:17

Decisão

•05/05/2025, 09:29

Decisão

•30/07/2025, 10:28