Execução Fiscal 0836495-86.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2018

Valor da Causa

R$ 90.042,96

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARISA LOJAS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/08/2024, 17:41

Juntada de Certidão

22/12/2022, 06:14

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 06:07

Decorrido prazo de MARISA LOJAS S/A em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:04

Decorrido prazo de MARISA LOJAS S/A em 05/05/2022 23:59.

07/05/2022, 13:34

Publicado Sentença em 08/04/2022.

08/04/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ contra MARISA LOJAS S/A, na qual o exequente informou o efetivo pagamento na via administrativa, inclusive com pagamento de honorários. 2. Relatei com a síntese que o caso requer e passo a decidir. 3. Tendo em vista a expressa comunicação de pagamento, julgo extinta a execução na forma do artigo 156, I do CTN c/c art. 924, II do CPC. 4. Deixo de arbitrar honorários, eis que já formalmente pagos na seara administrati

07/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2022, 06:54

Todas as movimentações(32)

Juntada de Certidão

08/08/2024, 17:41

Juntada de Certidão

22/12/2022, 06:14

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 06:07

Documentos

Despacho

•25/05/2018, 13:32

Decisão

•26/07/2021, 11:51

Decorrido prazo de MARISA LOJAS S/A em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:04

Decorrido prazo de MARISA LOJAS S/A em 05/05/2022 23:59.

07/05/2022, 13:34

Publicado Sentença em 08/04/2022.

08/04/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ contra MARISA LOJAS S/A, na qual o exequente informou o efetivo pagamento na via administrativa, inclusive com pagamento de honorários. 2. Relatei com a síntese que o caso requer e passo a decidir. 3. Tendo em vista a expressa comunicação de pagamento, julgo extinta a execução na forma do artigo 156, I do CTN c/c art. 924, II do CPC. 4. Deixo de arbitrar honorários, eis que já formalmente pagos na seara administrati

07/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2022, 06:54

Conclusos para julgamento

30/03/2022, 13:39

Juntada de Petição de Petição

28/03/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 00:20

Conclusos para despacho

13/10/2021, 10:26

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:51

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 11:52

Conclusos para decisão

18/02/2019, 13:09

Juntada de certidão

18/02/2019, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2018, 13:32

Conclusos para despacho

23/05/2018, 12:42

Distribuído por sorteio

23/05/2018, 12:07

Despacho

•27/01/2022, 00:20

Sentença

•31/03/2022, 06:54

Sentença

•06/04/2022, 11:48