Execução Fiscal 0061756-33.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2011

Valor da Causa

R$ 44.331,12

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO ROLIM DE MENDONCA JUNIOR

OAB/PA 10709·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LOJA DOS ROLAMENTOS LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 08:58

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2022.

22/07/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 01:32

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: Estado do Pará EXECUTADO: LOJA DOS ROLAMENTOS LTDA Nos termos do artigo 1°, § 2°, XI do provimento 006/2006 da CJRMB. Fica a parte EXECUTADA intimada, através de seu patrono, a recolher as Custas Judiciais arbitradas na sentença prolatada nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa do débito das custas devidas (Art. 46, §4 Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal - Belém PROCESSO Nº 0061756-33.2011.8.14.0301

11/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 10:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

06/07/2022, 13:27

Juntada de relatório de custas

06/07/2022, 13:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

05/07/2022, 13:46

Desentranhado o documento

05/07/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 11:13

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 08:58

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2022.

22/07/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 01:32

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 11:48

Documentos

Decisão

•22/11/2011, 10:49

Despacho

•06/11/2015, 12:47

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: Estado do Pará EXECUTADO: LOJA DOS ROLAMENTOS LTDA Nos termos do artigo 1°, § 2°, XI do provimento 006/2006 da CJRMB. Fica a parte EXECUTADA intimada, através de seu patrono, a recolher as Custas Judiciais arbitradas na sentença prolatada nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa do débito das custas devidas (Art. 46, §4 Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal - Belém PROCESSO Nº 0061756-33.2011.8.14.0301

11/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 10:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

06/07/2022, 13:27

Juntada de relatório de custas

06/07/2022, 13:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

05/07/2022, 13:46

Desentranhado o documento

05/07/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 11:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/06/2022, 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2022, 21:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2022, 08:32

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 06:07

Decorrido prazo de LOJA DOS ROLAMENTOS LTDA em 05/05/2022 23:59.

07/05/2022, 13:34

Publicado Sentença em 08/04/2022.

08/04/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ contra LOJA DOS ROLAMENTOS LTDA, na qual o exequente informou o efetivo pagamento na via administrativa, inclusive com pagamento de honorários. 2. Relatei com a síntese que o caso requer e passo a decidir. 3. Tendo em vista a expressa comunicação de pagamento, julgo extinta a execução na forma do artigo 156, I do CTN c/c art. 924, II do CPC. 4. Deixo de arbitrar honorários, eis que já formalmente pagos na seara admi

07/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2022, 11:28

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição

22/03/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 11:32

Conclusos para despacho

18/01/2022, 11:15

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 01:54

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 12:54

Conclusos para despacho

20/09/2019, 11:26

Movimento Processual Retificado

20/09/2019, 11:26

Conclusos para decisão

05/03/2018, 12:41

Juntada de Certidão

05/03/2018, 12:37

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 22:18

Evento Projudi: 25 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(06/11/15)

17/11/2015, 00:20

Evento Projudi: 24 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(06/11/15)

17/11/2015, 00:09

Evento Projudi: 21 - Despacho

06/11/2015, 12:47

Evento Projudi: 22 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/11/2015, 12:47

Evento Projudi: 23 - Expedição de Intimação - (Para LOJA DOS ROLAMENTOS LTDA)

06/11/2015, 12:47

Evento Projudi: 19 - Alteração De Tipo Conclusão

04/11/2015, 10:12

Evento Projudi: 20 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

04/11/2015, 10:12

Evento Projudi: 18 - Juntada de Certidão

02/10/2015, 09:21

Evento Projudi: 17 - Juntada de Termo de Audiência

21/01/2014, 12:41

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

19/09/2013, 11:49

Evento Projudi: 14 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

15/02/2012, 08:13

Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

14/02/2012, 13:47

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

26/01/2012, 13:31

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

26/01/2012, 13:31

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

23/01/2012, 13:43

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ LOJA DOS ROLAMENTOS LTDA em 29/11/11

23/01/2012, 13:42

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

24/11/2011, 12:53

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para LOJA DOS ROLAMENTOS LTDA

24/11/2011, 09:58

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

22/11/2011, 12:42

Evento Projudi: 4 - Decisão

22/11/2011, 10:49

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para LOJA DOS ROLAMENTOS LTDA

22/11/2011, 10:49

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

20/11/2011, 10:15

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

20/11/2011, 10:15

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

20/11/2011, 10:15

Despacho

•25/03/2020, 12:54

Despacho

•18/01/2022, 11:32

Sentença

•28/03/2022, 11:28

Sentença

•06/04/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 10:07

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 10:08