Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800992-87.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

OTAVIO AUGUSTO DOS SANTOS

CPF

Autor

JESSIMEI UCHOUA

Terceiro

PATRICIA UCHOUA

Terceiro

ALCIR DE VASCONCELOS

Terceiro

JESSIMEI UCHOUA

Reu

Advogados / Representantes

REBECA FONSECA DINIZ

OAB/PA 23812·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ MESSIAS SALES

OAB/PA 6150·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

OTAVIO AUGUSTO DOS SANTOS

CPF

Autor

JESSIMEI UCHOUA

Terceiro

PATRICIA UCHOUA

Terceiro

ALCIR DE VASCONCELOS

Terceiro

JESSIMEI UCHOUA

Reu

PATRICIA UCHOUA

Reu

ALCIR DE VASCONCELOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO DOS SANTOS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 05:05

Arquivado Definitivamente

20/05/2022, 12:53

Transitado em Julgado em 03/12/2021

27/04/2022, 12:48

Decorrido prazo de JESSIMEI UCHOUA em 22/03/2022 23:59.

26/03/2022, 05:06

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO DOS SANTOS em 22/03/2022 23:59.

26/03/2022, 05:06

Decorrido prazo de ALCIR DE VASCONCELOS em 22/03/2022 23:59.

26/03/2022, 05:06

Decorrido prazo de PATRICIA UCHOUA em 22/03/2022 23:59.

26/03/2022, 05:06

Juntada de Petição de termo de ciência

08/03/2022, 14:09

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. H. O querelante, por seu patrono judicial, interpôs Recurso de Apelação contra a sentença proferida por este juízo. No entanto, há que se dizer, de imediato, que o recurso de apelação constante do ID de número 44145667 dos autos não merece ser recebido, posto que referido recurso mostra-se manifestamente intempestivo. Isso porque, a respeito do início da contagem do prazo para a parte apelar da sentença, o § 1º do artigo 82 da lei nº 9.099/95 mostra-se de clareza solar ao determinar que o pra

04/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:54

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO DOS SANTOS em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 04:13

Publicado Despacho em 01/02/2022.

01/02/2022, 00:37

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO DOS SANTOS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 05:05

Arquivado Definitivamente

20/05/2022, 12:53

Transitado em Julgado em 03/12/2021

27/04/2022, 12:48

Decorrido prazo de JESSIMEI UCHOUA em 22/03/2022 23:59.

26/03/2022, 05:06

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO DOS SANTOS em 22/03/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•02/03/2021, 14:09

Despacho

•23/03/2021, 11:37

26/03/2022, 05:06

Decorrido prazo de ALCIR DE VASCONCELOS em 22/03/2022 23:59.

26/03/2022, 05:06

Decorrido prazo de PATRICIA UCHOUA em 22/03/2022 23:59.

26/03/2022, 05:06

Juntada de Petição de termo de ciência

08/03/2022, 14:09

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. H. O querelante, por seu patrono judicial, interpôs Recurso de Apelação contra a sentença proferida por este juízo. No entanto, há que se dizer, de imediato, que o recurso de apelação constante do ID de número 44145667 dos autos não merece ser recebido, posto que referido recurso mostra-se manifestamente intempestivo. Isso porque, a respeito do início da contagem do prazo para a parte apelar da sentença, o § 1º do artigo 82 da lei nº 9.099/95 mostra-se de clareza solar ao determinar que o pra

04/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:54

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO DOS SANTOS em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 04:13

Publicado Despacho em 01/02/2022.

01/02/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. H. O querelante, por seu patrono judicial, interpôs Recurso de Apelação contra a sentença proferida por este juízo. No entanto, há que se dizer, de imediato, que o recurso de apelação constante do ID de número 44145667 dos autos não merece ser recebido, posto que referido recurso mostra-se manifestamente intempestivo. Isso porque, a respeito do início da contagem do prazo para a parte apelar da sentença, o § 1º do artigo 82 da lei nº 9.099/95 mostra-se de clareza solar ao determinar que o pra

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 12:05

Conclusos para despacho

14/01/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 08:35

Juntada de Petição de apelação

06/12/2021, 12:21

Publicado Sentença em 23/11/2021.

23/11/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 10:34

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

09/11/2021, 12:08

Audiência Preliminar realizada para 09/11/2021 09:00 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

09/11/2021, 12:02

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 13:00

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 11:01

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO DOS SANTOS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/09/2021, 21:16

Expedição de Outros documentos.

07/09/2021, 21:16

Expedição de Carta.

07/09/2021, 21:08

Audiência Preliminar designada para 09/11/2021 09:00 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

23/03/2021, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 11:37

Conclusos para despacho

22/03/2021, 11:23

Conclusos para despacho

22/03/2021, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/03/2021, 14:17

Classe Processual alterada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

05/03/2021, 16:11

Declarada incompetência

02/03/2021, 14:09

Conclusos para decisão

26/02/2021, 11:17

Cancelada a movimentação processual

26/02/2021, 11:17

Distribuído por sorteio

01/02/2021, 14:01

Sentença

•09/11/2021, 12:08

Sentença

•19/11/2021, 10:34

Despacho

•27/01/2022, 12:05

Despacho

•28/01/2022, 11:27

Despacho

•03/03/2022, 11:54