Execução Fiscal 0801788-27.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 266.770,07

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

J C CAVALCANTE TRINDADE - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

25/05/2024, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 10:28

Publicado Decisão em 08/04/2022.

08/04/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Acolho o pedido do exequente e SUSPENDO a execução até a data prevista para o pagamento da última parcela. Isso porque a adesão do executado ao parcelamento, após a propositura da ação, enseja, tão-somente, a suspensão do crédito tributário, na forma referida no art. 151, VI, do CTN. 2. Decorrido o prazo supra, intime-se o exequente para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o cumprimento do acordo e o que mais entender de direito. 3. Intimem-se. Cumpra-se. Santarém/PA, 04

07/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/04/2022, 10:20

Conclusos para decisão

31/03/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2022 23:59.

27/03/2022, 00:52

Todas as movimentações(18)

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

25/05/2024, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2022, 13:24

Documentos

Decisão

•09/03/2022, 11:17

Decisão

•10/03/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 10:28

Publicado Decisão em 08/04/2022.

08/04/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Acolho o pedido do exequente e SUSPENDO a execução até a data prevista para o pagamento da última parcela. Isso porque a adesão do executado ao parcelamento, após a propositura da ação, enseja, tão-somente, a suspensão do crédito tributário, na forma referida no art. 151, VI, do CTN. 2. Decorrido o prazo supra, intime-se o exequente para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o cumprimento do acordo e o que mais entender de direito. 3. Intimem-se. Cumpra-se. Santarém/PA, 04

07/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/04/2022, 10:20

Conclusos para decisão

31/03/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2022 23:59.

27/03/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2022, 11:17

Distribuído por sorteio

16/02/2022, 12:22

Decisão

•05/04/2022, 10:20

Decisão

•06/04/2022, 12:50