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Embargos De Declaracao CivelDano Moral / MaterialCompetência da Justiça do TrabalhoCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 27.584,00

Orgao julgador

Gabinete LÚCIO BARRETO GUERREIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única de Curuça

Partes do Processo

BANCO PAN S/A.

Autor

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/03/2026, 09:01

Transitado em Julgado em 23/03/2026

23/03/2026, 08:56

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Transitado em Julgado em 23/03/2026

Decorrido prazo de MARIA MERCEDES QUADROS DA CUNHA em 20/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de carta

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Publicado Intimação em 27/02/2026.

Expedição de Carta.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedição de Outros documentos.

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Pedido de inclusão em pauta

Conclusos para despacho

legal