Embargos de Declaração Cível 0002075-10.2013.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2013

Valor da Causa

R$ 24.880,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete ANA ANGÉLICA ABDULMASSIH OLEGÁRIO

Partes do Processo

ROSICLEY FERREIRA ARAUJO

CPF

Autor

BISMARCK LIMA CAMPELO

Reu

RONAM MIRANDA BARNABE

Reu

JOSE MARIA COSTA MACEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/PA 16448·CPF·Representa: Autor

ROMEU CABRAL SOARES BESSA

OAB/PA 21202·CPF·Representa: Autor

HALLEX ROBERTO MUNIZ MOUSINHO

OAB/DF 70029·CPF·Representa: Autor

LIENE LIARTE LOPES

OAB/PA 18773·CPF·Representa: Réu

ANILTON SAMPAIO REIS

OAB/PA 20734·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/PA 16448·CPF·Representa: Autor

ROMEU CABRAL SOARES BESSA

OAB/PA 21202·CPF·Representa: Autor

HALLEX ROBERTO MUNIZ MOUSINHO

OAB/DF 70029·CPF·Representa: Autor

LIENE LIARTE LOPES

OAB/PA 18773·CPF·Representa: Réu

ANILTON SAMPAIO REIS

OAB/PA 20734·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO VILARINS PINTO

OAB/PA 16010·CPF·Representa: Réu

TANIA VILARINS PINTO

OAB/PA 26275·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/03/2026, 12:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/03/2026, 12:36

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2026, 22:49

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2026.

23/02/2026, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2026

22/02/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 11:19

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 11:18

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/02/2026, 11:13

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 12:07

Publicado Sentença em 10/02/2026.

10/02/2026, 12:07

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/02/2026, 12:39

Decorrido prazo de JOSE MARIA COSTA MACEDO em 05/09/2025 23:59.

27/10/2025, 02:28

Todas as movimentações(196)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/03/2026, 12:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/03/2026, 12:36

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2026, 22:49

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2026.

23/02/2026, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2026

Documentos

Sentença

•06/06/2016, 13:05

Petição

•03/08/2016, 15:27

22/02/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 11:19

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 11:18

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/02/2026, 11:13

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 12:07

Publicado Sentença em 10/02/2026.

10/02/2026, 12:07

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/02/2026, 12:39

Decorrido prazo de JOSE MARIA COSTA MACEDO em 05/09/2025 23:59.

27/10/2025, 02:28

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 10:18

Publicado Intimação em 29/08/2025.

30/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025

30/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

28/08/2025, 02:44

Publicado Sentença em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:37

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/08/2025, 09:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/08/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:09

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

26/08/2025, 11:08

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 14:52

Juntada de Decisão

12/05/2025, 12:27

Juntada de Ofício

25/03/2025, 15:34

Decorrido prazo de JOSE MARIA COSTA MACEDO em 12/03/2025 23:59.

23/03/2025, 11:59

Publicado Decisão em 21/02/2025.

24/02/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

24/02/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

22/02/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

22/02/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

22/02/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2025, 15:26

Conclusos para decisão

17/02/2025, 14:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

17/02/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 07:15

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

18/08/2024, 20:11

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2024, 20:11

Juntada de Outros documentos

18/08/2024, 12:51

Conclusos para decisão

24/06/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 13:40

Juntada de Informações

17/04/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 09:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

05/01/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 18:31

Conclusos para decisão

14/12/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 11:14

Juntada de Alvará

14/12/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 21:45

Conclusos para decisão

22/11/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 19:17

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 15:52

Julgada improcedente a impugnação à execução de JOSE MARIA COSTA MACEDO (EXECUTADO)

25/10/2023, 15:52

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 13:23

Audiência Una realizada para 24/04/2023 09:20 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá.

24/04/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 18:34

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de um processo de 2013 que se, claramente, a demonstração do requerido em não honrar com sua obrigação, só comparecendo aos autos, após sequenciais perdas de prazos, para alegar qualquer possível nulidade. Deve a parte, mediante seu advogado, acompanhar diariamente o andamento de seu processo, para evitar que a intimação ocorra de forma automática pelo sistema, por falta de leitura real. As reclamações de falta de intimação não tem qualquer razoabilidade nos autos, ficando todas

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:40

Audiência Una designada para 24/04/2023 09:20 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá.

31/03/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

18/12/2022, 19:36

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 12:20

Conclusos para decisão

14/11/2022, 13:33

Decorrido prazo de JOSE MARIA COSTA MACEDO em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 05:25

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 15:21

Audiência Una realizada para 10/11/2022 09:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá.

10/11/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 11:22

Audiência Una designada para 10/11/2022 09:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá.

25/10/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 11:34

Conclusos para despacho

17/10/2022, 10:47

Cancelada a movimentação processual

17/10/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

10/04/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 12:27

Publicado Despacho em 08/04/2022.

08/04/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Manifeste-se a parte exequente sobre a petição de id 48316512 em até 15 dias. Após, retornem conclusos para decisão. ADRIANA DIVINA DA COSTA TRISTÃO JUÍZA DE DIREITO

07/04/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 13:05

Conclusos para despacho

03/02/2022, 11:30

Cancelada a movimentação processual

03/02/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 23:13

Decorrido prazo de JOSE MARIA COSTA MACEDO em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 11:11

Juntada de Outros documentos

17/11/2021, 14:57

Juntada de ofício

09/11/2021, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2021, 13:46

Conclusos para decisão

14/06/2021, 14:33

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 09:01

Juntada de Petição de certidão

09/06/2021, 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2021, 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2021, 10:36

Expedição de Mandado.

21/04/2021, 11:31

Expedição de Mandado.

13/04/2021, 13:42

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 15:27

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:01

Conclusos para decisão

28/09/2020, 18:54

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 18:53

Decorrido prazo de JOSE MARIA COSTA MACEDO em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 02:27

Decorrido prazo de JOSE MARIA COSTA MACEDO em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 02:02

Decorrido prazo de JOSE MARIA COSTA MACEDO em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:16

Decorrido prazo de JOSE MARIA COSTA MACEDO em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 01:50

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 10:09

Juntada de Outros documentos

11/03/2020, 14:01

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 11:36

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 08:23

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 08:23

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 13:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/03/2020, 13:39

Conclusos para decisão

05/03/2020, 10:58

Cancelada a movimentação processual

05/03/2020, 10:58

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 18:17

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 17:35

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 17:35

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 08:48

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 08:48

Decorrido prazo de ROSICLEY FERREIRA ARAUJO em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 15:14

Conclusos para despacho

17/10/2019, 09:17

Movimento Processual Retificado

17/10/2019, 09:17

Juntada de Petição de certidão

12/07/2019, 13:25

Conclusos para julgamento

12/07/2019, 10:21

Juntada de certidão

12/07/2019, 10:21

Decorrido prazo de JOSE MARIA COSTA MACEDO em 30/04/2019 23:59:59.

01/05/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 14:02

Juntada de documento de comprovação

19/03/2019, 11:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/03/2019, 15:41

Conclusos para decisão

03/08/2018, 10:55

Processo migrado do Sistema Projudi

20/04/2018, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2018, 22:50

Evento Projudi: 62 - Conclusos para Decisão

13/07/2017, 09:07

Evento Projudi: 63 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Cooperador(a) AUGUSTO BRUNO DE MORAES FAVACHO

13/07/2017, 09:07

Evento Projudi: 61 - Decorrido prazo de Advogados de JOSE MARIA COSTA MACEDO - (Sem resposta) *Referente ao evento Despacho(14/06/17)

13/07/2017, 00:00

Evento Projudi: 60 - Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença

10/07/2017, 12:16

Evento Projudi: 56 - Expedição de Intimação - (Para BISMARCK LIMA CAMPELO)

14/06/2017, 13:02

Evento Projudi: 57 - Expedição de Intimação - (Para RONAM MIRANDA BARNABE)

14/06/2017, 13:02

Evento Projudi: 51 - Juntada de Petição de $TIPO_PETICAO

19/01/2017, 10:31

Evento Projudi: 52 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MARCIO TEIXEIRA BITTENCOURT

19/01/2017, 10:31

Evento Projudi: 50 - Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença

27/10/2016, 18:02

Evento Projudi: 45 - Transitado em Julgado em 29/06/2016

10/08/2016, 14:05

Evento Projudi: 47 - Expedição de Intimação - (Para BISMARCK LIMA CAMPELO)

10/08/2016, 14:05

Evento Projudi: 48 - Expedição de Intimação - (Para RONAM MIRANDA BARNABE)

10/08/2016, 14:05

Evento Projudi: 41 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

03/08/2016, 15:27

Evento Projudi: 34 - Com Resolução do Mérito

06/06/2016, 13:05

Evento Projudi: 37 - Expedição de Intimação - (Para BISMARCK LIMA CAMPELO)

06/06/2016, 13:05

Evento Projudi: 38 - Expedição de Intimação - (Para RONAM MIRANDA BARNABE)

06/06/2016, 13:05

Evento Projudi: 33 - Juntada de Petição de Apresentação de Impugnação

23/05/2013, 16:20

Evento Projudi: 30 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada

23/05/2013, 12:16

Evento Projudi: 31 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada - Sem conciliação

23/05/2013, 12:16

Evento Projudi: 32 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular CRISTIANO MAGALHAES GOMES

23/05/2013, 12:16

Evento Projudi: 29 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

16/05/2013, 15:37

Evento Projudi: 28 - Juntada de Petição de Procuração

17/04/2013, 21:50

Evento Projudi: 27 - Juntada de Petição de Contestação

17/04/2013, 21:43

Evento Projudi: 24 - Ato ordinatório

15/04/2013, 17:45

Evento Projudi: 17 - Audiência Una Redesignada

15/04/2013, 14:47

Evento Projudi: 18 - Audiência Una Redesignada

15/04/2013, 14:47

Evento Projudi: 19 - Audiência Instrução e Julgamento Designada - (Agendada para 23 de Maio de 2013 às 10:00)

15/04/2013, 14:47

Evento Projudi: 16 - Juntada de Termo de Audiência

15/04/2013, 14:44

Evento Projudi: 15 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

12/04/2013, 10:27

Evento Projudi: 14 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

09/04/2013, 08:28

Evento Projudi: 13 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

09/04/2013, 08:28

Evento Projudi: 10 - Juntada de Comprovante Citação

22/03/2013, 10:45

Evento Projudi: 9 - Juntada de Comprovante Intimação

21/03/2013, 09:41

Evento Projudi: 7 - Ato ordinatório

18/03/2013, 15:21

Evento Projudi: 3 - Audiência Una Designada - (Agendada para 15 de Abril de 2013 às 13:30)

05/03/2013, 23:18

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para JOSE MARIA COSTA MACEDO

05/03/2013, 23:18

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - Vara do Juizado Especial Cível de Marabá

05/03/2013, 23:18

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB15798DPA

05/03/2013, 23:18

Decisão

•14/06/2017, 13:02

Decisão

•15/03/2019, 15:41

Despacho

•17/10/2019, 15:14

Despacho

•21/11/2019, 08:48

Decisão

•05/03/2020, 13:39

Decisão

•06/03/2020, 08:23

Decisão

•16/03/2021, 14:01

Decisão

•18/10/2021, 13:46

Decisão

•18/11/2021, 11:11

Despacho

•06/04/2022, 13:05

Despacho

•21/10/2022, 11:34

Despacho

•10/11/2022, 15:21

Decisão

•31/03/2023, 12:19

Todos os documentos(28)

Sentença

•06/06/2016, 13:05

Petição

•03/08/2016, 15:27

Decisão

•14/06/2017, 13:02

Decisão

•15/03/2019, 15:41

Despacho

•17/10/2019, 15:14

Despacho

•21/11/2019, 08:48

Decisão

•05/03/2020, 13:39

Decisão

•06/03/2020, 08:23

Decisão

•16/03/2021, 14:01

Decisão

•18/10/2021, 13:46

Decisão

•18/11/2021, 11:11

Despacho

•06/04/2022, 13:05

Despacho

•21/10/2022, 11:34

Despacho

•10/11/2022, 15:21

Decisão

•31/03/2023, 12:19

Despacho

•24/04/2023, 13:23

Sentença

•25/10/2023, 15:52

Documento de Comprovação

•04/12/2023, 21:45

Decisão

•11/12/2023, 14:48

Decisão

•13/12/2023, 11:04

Decisão

•13/03/2024, 14:08

Decisão

•18/08/2024, 20:11

Decisão

•20/08/2024, 08:48

Decisão

•19/02/2025, 15:26

Sentença

•26/08/2025, 11:08

Sentença

•06/02/2026, 12:39

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 11:18

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 11:19