Apelação / Remessa Necessária 0005896-45.2016.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB/PA 15811·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

MARCELO DE AMORIM BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

17/03/2022, 08:39

Baixa Definitiva

17/03/2022, 08:38

Decorrido prazo de Estado do Pará em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de MARCELO DE AMORIM BRITO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/02/2022, 00:02

Publicado Decisão em 01/02/2022.

02/02/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:31

Conhecido o recurso de Estado do Pará - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

28/01/2022, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

25/01/2022, 15:47

Conclusos ao relator

10/01/2022, 15:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

10/01/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 12:21

Juntada de Certidão

17/12/2021, 12:18

Decorrido prazo de Estado do Pará em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:05

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

17/03/2022, 08:39

Baixa Definitiva

17/03/2022, 08:38

Decorrido prazo de Estado do Pará em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de MARCELO DE AMORIM BRITO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Petição Inicial

•11/11/2021, 23:53

Documento de Migração

•11/11/2021, 23:53

02/02/2022, 00:02

Publicado Decisão em 01/02/2022.

02/02/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:31

Conhecido o recurso de Estado do Pará - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

28/01/2022, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

25/01/2022, 15:47

Conclusos ao relator

10/01/2022, 15:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

10/01/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 12:21

Juntada de Certidão

17/12/2021, 12:18

Decorrido prazo de Estado do Pará em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:05

Decorrido prazo de MARCELO DE AMORIM BRITO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/12/2021, 00:01

Publicado Despacho em 03/12/2021.

03/12/2021, 00:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/12/2021, 08:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/12/2021, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 16:09

Conclusos ao relator

12/11/2021, 10:57

Processo migrado do sistema Libra

11/11/2021, 23:54

REMESSA INTERNA

15/09/2021, 15:32

Remessa

09/09/2021, 10:48

AGUARDANDO RETORNO DO STJ

08/05/2017, 10:18

Remessa

25/04/2017, 13:50

A SECRETARIA DE ORIGEM - SOBRESTADO

24/04/2017, 16:25

Mero expediente - Mero expediente

24/04/2017, 16:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2017, 16:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/04/2017, 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 vol com 70 fls.

19/04/2017, 09:10

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/04/2017, 15:05

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, DESEMBARGADOR RELATOR: DIRACY NUNES ALVES

10/04/2017, 15:05

Documento de Migração

•11/11/2021, 23:53

Documento de Migração

•11/11/2021, 23:53

Documento de Migração

•11/11/2021, 23:53

Despacho

•30/11/2021, 16:09

Despacho

•01/12/2021, 08:21

Decisão

•28/01/2022, 11:30

Decisão

•28/01/2022, 11:31