Execução Fiscal 0409749-23.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2016

Valor da Causa

R$ 2.934,39

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Partes do Processo

MERILANE COELHO MATOS

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

Advogados / Representantes

PHILLIPE YUKIO UWAGOYA NASCIMENTO

OAB/PA 26666·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 16:29

Conclusos para despacho

02/12/2025, 11:40

Decorrido prazo de MERILANE COELHO MATOS em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 13:58

Decorrido prazo de MERILANE COELHO MATOS em 08/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 11:14

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 03:46

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 09:00

Juntada de decisão

22/07/2025, 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/03/2025, 13:04

Juntada de Certidão

11/03/2025, 13:03

Decorrido prazo de MERILANE COELHO MATOS em 11/02/2025 23:59.

16/02/2025, 01:13

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 20:38

Todas as movimentações(97)

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 16:29

Conclusos para despacho

02/12/2025, 11:40

Decorrido prazo de MERILANE COELHO MATOS em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 13:58

Decorrido prazo de MERILANE COELHO MATOS em 08/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•25/04/2018, 15:57

Decisão

•26/04/2019, 16:08

28/08/2025, 11:14

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 03:46

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 09:00

Juntada de decisão

22/07/2025, 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/03/2025, 13:04

Juntada de Certidão

11/03/2025, 13:03

Decorrido prazo de MERILANE COELHO MATOS em 11/02/2025 23:59.

16/02/2025, 01:13

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 20:38

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 07:15

Conclusos para despacho

11/06/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2024, 09:52

Conclusos para decisão

07/06/2023, 18:46

Juntada de Petição de apelação

12/05/2022, 18:55

Juntada de identificação de ar

28/04/2022, 06:20

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 15:24

Juntada de Petição de termo de ciência

12/04/2022, 18:40

Juntada de Petição de termo de ciência

12/04/2022, 18:40

Juntada de Petição de termo de ciência

12/04/2022, 13:07

Publicado Sentença em 08/04/2022.

08/04/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0409749-23.2016.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

07/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2022, 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2021, 09:55

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/05/2020, 15:31

Conclusos para decisão

06/05/2020, 11:42

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 12:33

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 11:13

Juntada de Petição de petição

17/05/2019, 11:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 09:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/04/2019, 16:08

Conclusos para decisão

26/02/2019, 11:17

Juntada de Petição de petição

25/02/2019, 16:06

Juntada de Petição de petição

25/02/2019, 10:34

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 18:27

Juntada de Petição de petição

23/05/2018, 13:20

Expedição de Outros documentos.

03/05/2018, 20:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/04/2018, 15:57

Conclusos para decisão

23/04/2018, 09:24

Juntada de Petição de petição

19/02/2018, 16:20

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 12:21

Processo migrado do Sistema Libra

21/11/2017, 09:27

A FAZENDA PÚBLICA

03/10/2017, 11:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/09/2017, 10:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/09/2017, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2017, 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/09/2017, 08:43

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

18/09/2017, 08:31

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/02/2017, 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/02/2017, 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/02/2017, 10:33

Remessa

15/02/2017, 15:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/02/2017, 15:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/02/2017, 15:53

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/02/2017, 14:27

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/02/2017, 14:22

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

14/02/2017, 08:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/02/2017, 11:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/02/2017, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2017, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/01/2017, 11:26

PROVIDENCIAR OUTROS

23/01/2017, 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/01/2017, 07:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/01/2017, 07:43

Remessa

19/01/2017, 15:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/01/2017, 15:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/01/2017, 15:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/08/2016, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2016, 09:18

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

12/08/2016, 09:17

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

11/08/2016, 23:01

AGUARD. RETORNO DE AR

26/07/2016, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2016, 10:38

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

26/07/2016, 10:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/07/2016, 12:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/07/2016, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2016, 12:05

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/07/2016, 12:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/07/2016, 12:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/07/2016, 10:42

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/07/2016, 10:42

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

14/07/2016, 17:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

14/07/2016, 17:45

Decisão

•26/05/2020, 15:31

Intimação de Decisão

•23/11/2020, 11:51

Sentença

•25/11/2021, 09:55

Sentença

•06/04/2022, 13:32

Decisão

•12/04/2024, 09:52

Despacho

•16/12/2024, 07:15

Despacho

•18/12/2024, 09:10

Decisão

•26/05/2025, 12:17

Decisão

•26/05/2025, 22:37

Despacho

•24/03/2026, 16:29