Ação Penal - Procedimento Ordinário 0014621-11.2014.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

8ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

KASSIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS

CPF 018.***.***-30

Reu

CARLA MATOS OLIVEIRA

CPF 910.***.***-49

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 14/2025-GP)

01/10/2025, 00:57

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Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 13:48

Processo Desarquivado

20/07/2022, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2022, 13:35

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 09:54

Arquivado Provisoramente

07/06/2022, 08:37

Juntada de Ofício

07/06/2022, 08:36

Transitado em Julgado em 30/05/2022

03/06/2022, 11:06

Decorrido prazo de KASSIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS em 16/05/2022 23:59.

28/05/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 17:35

Publicado Sentença em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 00:34

Publicado Sentença em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Adoto como relatório o que dos autos consta. DECIDO. Pela análise das peças que compõem os autos, este Juízo constata que razão assiste razão ao representante do Ministério Público, que, em manifestação contida no ID nº 59778835, requereu que fosse declarada a extinção da punibilidade de KASSIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS, em virtude do acusado ter cumprido os termos da suspensão condicional do processo. Os documentos contidos no ID nº 56285087 atestam que o acusado cumpriu os

09/05/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•06/04/2022, 13:38

Despacho

•07/04/2022, 08:35

Sentença

•05/05/2022, 12:14

Sentença

•06/05/2022, 09:52

Decisão

•20/07/2022, 13:35

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