Recurso Especial 0855297-98.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 67.793,29

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda de Belém 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior

Partes do Processo

W M JR - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CRISTIANE MEZZOTERO POMPEU

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DOGO POMPEU

OAB/SP 225328·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

01/05/2026, 12:59

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

01/05/2026, 12:59

Ato ordinatório praticado

01/05/2026, 12:59

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:36

Publicado Intimação em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 18:51

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 18:51

Conhecido o recurso de W M JR - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - CNPJ: 18.558.644/0001-65 (APELANTE) e não-provido

17/04/2026, 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 17:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/03/2026, 17:30

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

20/03/2026, 13:50

Conclusos para despacho

04/03/2026, 09:06

Todas as movimentações(34)

Expedição de Outros documentos.

01/05/2026, 12:59

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

01/05/2026, 12:59

Ato ordinatório praticado

01/05/2026, 12:59

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:36

Publicado Intimação em 22/04/2026.

Documentos

Decisão

•26/03/2020, 11:08

Decisão

•26/03/2020, 22:41

23/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 18:51

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 18:51

Conhecido o recurso de W M JR - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - CNPJ: 18.558.644/0001-65 (APELANTE) e não-provido

17/04/2026, 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 17:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/03/2026, 17:30

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

20/03/2026, 13:50

Conclusos para despacho

04/03/2026, 09:06

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 21:32

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

26/02/2026, 08:13

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de W M JR - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:07

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

03/09/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

22/08/2025, 00:03

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:03

Conclusos para despacho

21/08/2025, 08:56

Juntada de Petição de parecer

21/08/2025, 08:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 08:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/08/2025, 19:25

Conclusos para decisão

18/08/2025, 05:57

Recebidos os autos

17/08/2025, 21:14

Distribuído por sorteio

17/08/2025, 21:14

Decisão

•26/03/2020, 22:43

Despacho

•09/09/2021, 14:53

Despacho

•09/09/2021, 19:11

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 14:00

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 14:01

Despacho

•03/10/2022, 15:00

Despacho

•04/10/2022, 09:27

Decisão

•17/07/2024, 11:03

Decisão

•26/07/2024, 15:13

Sentença

•06/02/2025, 12:07

Sentença

•24/03/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 09:53

Todos os documentos(24)

Decisão

•26/03/2020, 11:08

Decisão

•26/03/2020, 22:41

Decisão

•26/03/2020, 22:43

Despacho

•09/09/2021, 14:53

Despacho

•09/09/2021, 19:11

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 14:00

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 14:01

Despacho

•03/10/2022, 15:00

Despacho

•04/10/2022, 09:27

Decisão

•17/07/2024, 11:03

Decisão

•26/07/2024, 15:13

Sentença

•06/02/2025, 12:07

Sentença

•24/03/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 09:53

Decisão

•19/08/2025, 19:25

Decisão

•20/08/2025, 08:53

Despacho

•24/02/2026, 14:34

Despacho

•24/02/2026, 15:48

Despacho

•20/03/2026, 13:50

Acórdão

•17/04/2026, 14:19

Acórdão

•17/04/2026, 18:51

Ato Ordinatório

•01/05/2026, 12:59

Ato Ordinatório

•01/05/2026, 12:59