Ação Penal - Procedimento Ordinário 0801027-84.2021.8.14.0033 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Muaná

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MUANA

Autor

ENDI FERREIRA PANTOJA

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSUE DE FREITAS COSTA

OAB/PA 23986·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/01/2026, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 17:51

Conclusos para despacho

14/01/2026, 21:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/01/2026, 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/09/2025, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2025, 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2025, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2025, 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/07/2025, 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/07/2025, 08:15

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 10:24

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 10:22

Julgado procedente o pedido

15/07/2025, 12:16

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/01/2026, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 17:51

Conclusos para despacho

14/01/2026, 21:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/01/2026, 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

Documentos

Despacho

•19/11/2021, 18:53

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 13:45

10/09/2025, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2025, 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2025, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2025, 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/07/2025, 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/07/2025, 08:15

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 10:24

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 10:22

Julgado procedente o pedido

15/07/2025, 12:16

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/02/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 11:22

Juntada de Certidão

05/02/2025, 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/02/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 13:58

Conclusos para despacho

05/08/2024, 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/05/2024, 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2024, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2024, 08:29

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 11:46

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 23/05/2024 10:00 Vara Única de Muaná.

30/11/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2023, 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/09/2023, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2023, 13:38

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 14:05

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/10/2023 10:30 Vara Única de Muaná.

31/08/2023, 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/08/2023, 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/08/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 10:06

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

10/02/2023, 10:02

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

19/01/2023, 19:16

Conclusos para decisão

18/08/2022, 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/08/2022, 19:31

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 11:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:55

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2022.

08/04/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE MUANÁ Processo nº: 0801027-84.2021.8.14.0033 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, § 1º, do provimento nº 006/2006- CRMB, provimento nº 006/2009 e Ordem de Serviço nº 001/2009- DF/CM, faço remessa destes autos ao Ministério Público para se manifestar no que entender cabível. MUANÁ, 3 de dezembro de 2021. MARCELO GOUVEA GONCALVES assinado eletronicamente

07/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 18:53

Conclusos para despacho

19/11/2021, 16:11

Distribuído por sorteio

19/11/2021, 11:03

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 13:46

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 11:37

Decisão

•19/01/2023, 19:16

Decisão

•25/08/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 11:57

Despacho

•10/10/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 09:45

Todos os documentos(20)

Despacho

•19/11/2021, 18:53

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 13:45

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 13:46

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 11:37

Decisão

•19/01/2023, 19:16

Decisão

•25/08/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 11:57

Despacho

•10/10/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 09:47

Sentença

•15/07/2025, 12:16

Sentença

•25/07/2025, 10:24

Despacho

•15/01/2026, 17:51

Documento de Comprovação

•20/01/2026, 07:36