Ação Penal - Procedimento Sumário 0000844-79.2020.8.14.0002 - TJPA | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Afuá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

ANGELO MATHEUS ALMEIDA CAMPOS

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANDREA DAYANE CHAGAS

OAB/AP 4392·CPF·Representa: Réu

HUANDERSON CARDOSO ALMEIDA

OAB/PA 34506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/11/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

15/11/2023, 14:34

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

28/08/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 10:18

Juntada de Alvará

12/07/2023, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 14:45

Conclusos para decisão

11/07/2023, 10:56

Conclusos para decisão

11/07/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 10:55

Cancelada a movimentação processual

11/07/2023, 10:54

Desentranhado o documento

11/07/2023, 10:54

Conclusos para decisão

11/07/2023, 10:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

06/07/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 10:30

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

15/11/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

15/11/2023, 14:34

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

28/08/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 10:18

Documentos

Documento de Migração

•16/07/2021, 13:22

Documento de Migração

•16/07/2021, 13:22

Juntada de Alvará

12/07/2023, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 14:45

Conclusos para decisão

11/07/2023, 10:56

Conclusos para decisão

11/07/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 10:55

Cancelada a movimentação processual

11/07/2023, 10:54

Desentranhado o documento

11/07/2023, 10:54

Conclusos para decisão

11/07/2023, 10:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

06/07/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 10:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

06/07/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 09:11

Juntada de Informações

05/07/2023, 09:00

Transitado em Julgado em 09/03/2023

04/07/2023, 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2023, 10:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:40

Expedição de Carta precatória.

07/03/2023, 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2023, 19:20

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 10:41

Expedição de Informações.

17/02/2023, 09:14

Expedição de Carta precatória.

15/02/2023, 19:57

Julgado procedente em parte do pedido

14/02/2023, 22:05

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 18:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 31/01/2023 10:00 Vara Única de Afuá.

01/02/2023, 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2023, 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2023, 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2023, 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2023, 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2023, 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2023, 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2023, 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2023, 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2023, 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2023, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2023, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2023, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2023, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2023, 16:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2022 23:59.

10/12/2022, 01:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2022 23:59.

09/12/2022, 04:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/11/2022, 22:27

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 11:43

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 11:43

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 11:43

Juntada de Ofício

17/11/2022, 13:04

Expedição de Mandado.

17/11/2022, 11:45

Expedição de Mandado.

17/11/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 15:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/01/2023 10:00 Vara Única de Afuá.

11/11/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2022, 19:45

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE AFUÁ Processo PJe 0000844-79.2020.8.14.0002 DECISÃO Vistos os autos. Considerando a efetiva citação do acusado e o decurso do prazo legal sem apresentação da peça defensiva, bem como considerando a ausência de Defensor Público vinculado à esta Comarca, é imperiosa a necessidade de nomeação de advogado dativo para atuar na defesa do acusado. Tais as circunstâncias, NOMEIO o advogado HUANDERSON CARDOSO ALMEIDA, OAB/AP 4694, para pat

07/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2022, 17:19

Conclusos para decisão

05/04/2022, 09:09

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 09:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2022 23:59.

02/04/2022, 02:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2022, 14:25

Expedição de Carta precatória.

17/08/2021, 09:09

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 09:07

Expedição de Carta precatória.

05/08/2021, 12:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/08/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 12:57

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 12:08

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 13:28

Processo migrado do Sistema Libra

16/07/2021, 13:22

Definitivo - Arquivado por mudança de fase.

15/07/2021, 09:36

OUTROS

14/07/2021, 11:25

VISTAS AO PROMOTOR

08/03/2021, 11:43

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

08/03/2021, 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

08/03/2021, 11:41

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

08/03/2021, 11:41

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20200283029859 foi dissociado do processo nº 00008447920208140002 pelo seguinte motivo: associar no IPL

08/03/2021, 11:40

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20200283029859 foi dissociado do processo nº 00008447920208140002 Motivo: associar no IPL

08/03/2021, 11:40

OUTROS

25/02/2021, 09:41

OUTROS

12/02/2021, 11:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/02/2021, 10:19

OUTROS

13/01/2021, 12:03

Recebimento - Recebimento

17/12/2020, 14:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/12/2020, 14:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2020, 14:34

CONCLUSOS

14/12/2020, 09:35

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/12/2020, 10:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000844-79.2020.8.14.0002 em distribuição por continuidade

11/12/2020, 10:53

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: AFUÁ, Vara: VARA UNICA DE AFUA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE AFUA, JUIZ RESPONDENDO: PAMELA CARNEIRO LAMEIRA

11/12/2020, 10:53

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

11/12/2020, 10:53

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

11/12/2020, 10:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200283029859

11/12/2020, 10:09

Remessa

11/12/2020, 10:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/12/2020, 10:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/12/2020, 10:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/12/2020, 12:34

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

09/12/2020, 12:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

09/12/2020, 12:14

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

09/12/2020, 12:14

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20200280325693 foi dissociado do processo nº 00008447920208140002 pelo seguinte motivo: associar na ação penal

09/12/2020, 12:13

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20200280325693 foi dissociado do processo nº 00008447920208140002 Motivo: associar na ação penal

09/12/2020, 12:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/12/2020, 11:10

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

09/12/2020, 11:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000844-79.2020.8.14.0002 em distribuição por continuidade

09/12/2020, 11:10

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

09/12/2020, 11:10

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: AFUÁ, Vara: VARA UNICA DE AFUA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE AFUA, JUIZ RESPONDENDO: PAMELA CARNEIRO LAMEIRA

09/12/2020, 11:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200280325693

09/12/2020, 10:24

Remessa

09/12/2020, 10:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/12/2020, 10:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/12/2020, 10:24

VISTAS AO PROMOTOR

05/11/2020, 10:56

OUTROS

06/10/2020, 11:51

OUTROS

06/10/2020, 11:51

OUTROS

29/09/2020, 11:49

OUTROS

29/09/2020, 11:47

OUTROS

29/09/2020, 10:09

VISTAS AO ADVOGADO - Autos com 27 laudas e 1 volume

04/09/2020, 11:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDREA DAYANE CHAGAS (27104083), que representa a parte ANGELO MATHEUS ALMEIDA CAMPOS (27401365) no processo 00008447920208140002.

04/09/2020, 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/09/2020, 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/09/2020, 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/09/2020, 09:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200187053597

03/09/2020, 12:53

Remessa

03/09/2020, 12:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/09/2020, 12:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/09/2020, 12:53

OUTROS

02/07/2020, 11:44

AGUARDANDO REMESSA MP

19/05/2020, 15:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2020, 09:04

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

19/05/2020, 09:04

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/05/2020, 15:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2020, 15:40

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

17/05/2020, 15:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/05/2020, 14:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/05/2020, 14:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2020, 14:15

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: Para anexar arquivo - Uma nova peça foi associada ao protocolo

16/05/2020, 12:31

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

16/05/2020, 12:28

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/05/2020, 12:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/05/2020, 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

16/05/2020, 12:28

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

16/05/2020, 12:28

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

16/05/2020, 12:28

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: AFUÁ, Vara: VARA UNICA DE AFUA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE AFUA, JUIZ RESPONDENDO: PAMELA CARNEIRO LAMEIRA

16/05/2020, 12:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200115767424

16/05/2020, 12:15

Remessa

16/05/2020, 12:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/05/2020, 12:12

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 12:08

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 12:57

Decisão

•05/04/2022, 17:19

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 15:32

Despacho

•01/02/2023, 18:10

Sentença

•14/02/2023, 22:05

Decisão

•11/07/2023, 14:45