Execução de Título Extrajudicial 0804662-53.2020.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialImputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 23.482,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

09/04/2026, 09:48

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 09:48

Decorrido prazo de ILMARA SILVA DE SOUSA em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:30

Decorrido prazo de ILMARA SILVA DE SOUSA em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:30

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2026.

30/01/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

30/01/2026, 01:05

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 09:29

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 09:28

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 09:26

Juntada de sentença

10/11/2025, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/06/2024, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 11:30

Audiência Conciliação realizada para 06/06/2024 09:00 Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém.

06/06/2024, 13:54

Decorrido prazo de ILMARA SILVA DE SOUSA em 07/05/2024 23:59.

12/05/2024, 06:23

Todas as movimentações(111)

Conclusos para despacho

09/04/2026, 09:48

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 09:48

Decorrido prazo de ILMARA SILVA DE SOUSA em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:30

Decorrido prazo de ILMARA SILVA DE SOUSA em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:30

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2026.

Documentos

Decisão

•25/08/2020, 11:09

Sentença

•18/05/2021, 11:44

30/01/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

30/01/2026, 01:05

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 09:29

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 09:28

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 09:26

Juntada de sentença

10/11/2025, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/06/2024, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 11:30

Audiência Conciliação realizada para 06/06/2024 09:00 Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém.

06/06/2024, 13:54

Decorrido prazo de ILMARA SILVA DE SOUSA em 07/05/2024 23:59.

12/05/2024, 06:23

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 16:52

Audiência Conciliação designada para 06/06/2024 09:00 Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém.

18/04/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 11:59

Conclusos para despacho

25/03/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 10:21

Conclusos para despacho

06/03/2024, 09:39

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

29/02/2024, 18:20

Decorrido prazo de ILMARA SILVA DE SOUSA em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 12:01

Juntada de Petição de apelação

31/01/2024, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:54

Conclusos para decisão

01/12/2023, 10:13

Cancelada a movimentação processual

01/12/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 08:01

Decorrido prazo de ILMARA SILVA DE SOUSA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:24

Decorrido prazo de ILMARA SILVA DE SOUSA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:19

Decorrido prazo de ILMARA SILVA DE SOUSA em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 20:27

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO RAIMUNDO COIMBRA LOBATO em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 08:29

Decorrido prazo de ILMARA SILVA DE SOUSA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 15:59

Publicado Sentença em 13/09/2023.

13/09/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA CÍVEL 1. RELATÓRIO Cuida-se os autos de execução promovida pelo ESPOLIO DE FRANCISCO RAIMUNDO COIMBRA LOBATO em face de ILMARA SILVA DE SOUSA NAMED, ambos qualificados nos autos. Os embargos foram julgados procedentes, sob o fundamento de vício no título de crédito. É o relatório. 2. FUNDAMENTAÇÃO Sem delongas desnecessárias, estes autos devem ser julgados extintos, uma vez que há vício quanto ao título de crédito, o que impede a sua executoriedade, nos termos assentados em sentença prolatada em autos de embargos a execução, o que importa no reconhecimento da falta de condição da ação. 3. DISPOSITIVO Pelo exposto, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do CPC, julgo extinto o feito sem resolução de seu mérito. Condeno o espolio executor em custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da execução, calcado no art. 85, § 2°, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.C Santarém, 11 de setembro de 2023 CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Assinado digitalmente

12/09/2023, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/09/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 13:48

Cancelada a movimentação processual

11/09/2023, 12:14

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 10:46

Conclusos para despacho

09/02/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 16:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

17/01/2023, 13:48

Juntada de Certidão

17/01/2023, 13:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/01/2023, 11:05

Publicado Despacho em 12/12/2022.

13/12/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804662-53.2020.8.14.0051. EXEQUENTE: ESPOLIO DE FRANCISCO RAIMUNDO COIMBRA LOBATO EXECUTADO: ILMARA SILVA DE SOUSA DESPACHO 1. Cientifico-me do acórdão do Tribunal de Justiça (ID 73066451) que anulou a sentença proferida nos autos. 2. À UNAJ para emissão dos boletos para pagamento das parcelas que se encontravam vencidos. 3. Após, intime-se o exequente para proceder ao pagamento, no prazo de 30 dias. 4. Transcorrido o prazo, autos conclusos. Santarém, 06 de dezembro de 2022. CLAYTONEY

08/12/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 11:04

Cancelada a movimentação processual

05/12/2022, 21:36

Conclusos para despacho

05/12/2022, 21:36

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 07:10

Juntada de sentença

02/08/2022, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: ESPÓLIO DE FRANCISCO RAIMUNDO COIMBRA LOBATO, inventariante ANTÔNIO ANSELMO DE OLIVEIRA LOBATO APELADA: ILMARA SILVA SOUSA RELATORA: DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT DECISÃO MONOCRÁTICA Tratam os autos de apelação cível interposta por ESPÓLIO DE FRANCISCO RAIMUNDO COIMBRA LOBATO, nos autos da ação de execução de título extrajudicial em epígrafe, irresignado com PROCESSO Nº: 0804662-53.2020.8.14.0051 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: SANTARÉM/PA

01/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/03/2022, 10:35

Decorrido prazo de ILMARA SILVA DE SOUSA em 22/02/2022 23:59.

27/02/2022, 02:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

23/02/2022, 09:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

23/02/2022, 09:27

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2022, 19:46

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO RAIMUNDO COIMBRA LOBATO em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 02:20

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.

01/02/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ESPOLIO DE FRANCISCO RAIMUNDO COIMBRA LOBATO APELADO: ILMARA SILVA DE SOUSA Nos termos do Art. 1º, § 2º do Provimento 006/2009-CJCI, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões acerca do recurso de apelação juntado aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Santarém/PA, 28 de janeiro de 2022 Documento as 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SANTARÉM Avenida Mendonça Furtado, s/nº, Liberdade ATO ORDINATÓRIO 0804662-53.2020.8.14.0051 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2021.

07/12/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 09:30

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 15:28

Conclusos para despacho

01/12/2021, 10:20

Cancelada a movimentação processual

01/12/2021, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2021, 11:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/11/2021, 11:32

Juntada de Petição de apelação

14/06/2021, 08:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

21/05/2021, 10:17

Juntada de Certidão

21/05/2021, 10:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

20/05/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 09:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/05/2021, 11:44

Cancelada a movimentação processual

18/05/2021, 11:27

Conclusos para julgamento

18/05/2021, 11:27

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 21:01

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 15:20

Juntada de Petição de certidão

25/11/2020, 00:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2020, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2020, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2020, 23:03

Expedição de Mandado.

28/08/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 12:13

Expedição de Mandado.

26/08/2020, 12:12

Outras Decisões

25/08/2020, 11:09

Conclusos para decisão

24/08/2020, 10:57

Distribuído por sorteio

17/08/2020, 15:36

Sentença

•20/05/2021, 09:51

Despacho

•01/12/2021, 15:28

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 09:29

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 09:30

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 11:38

Sentença

•30/06/2022, 13:18

Sentença

•30/06/2022, 13:20

Despacho

•07/12/2022, 11:04

Despacho

•23/02/2023, 10:46

Sentença

•11/09/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 10:04

Todos os documentos(28)

Decisão

•25/08/2020, 11:09

Sentença

•18/05/2021, 11:44

Sentença

•20/05/2021, 09:51

Despacho

•01/12/2021, 15:28

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 09:29

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 09:30

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 11:38

Sentença

•30/06/2022, 13:18

Sentença

•30/06/2022, 13:20

Despacho

•07/12/2022, 11:04

Despacho

•23/02/2023, 10:46

Sentença

•11/09/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 10:04

Decisão

•01/12/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 12:03

Despacho

•06/03/2024, 10:21

Despacho

•12/03/2024, 09:41

Despacho

•17/04/2024, 11:59

Decisão

•07/06/2024, 11:30

Sentença

•08/10/2025, 12:26

Sentença

•08/10/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 09:26

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 09:28

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 09:29

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 09:48