Apelação Cível 0008289-95.2018.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Partes do Processo

JOSE MARIA DA SILVA VILHENA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/11/2023, 09:49

Baixa Definitiva

10/11/2023, 09:48

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Terceiro

Advogados / Representantes

THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES

OAB/MA 10288•Representa: ATIVO

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ 60359•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA VILHENA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:29

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 14:32

Provimento por decisão monocrática

10/10/2023, 13:53

Conclusos ao relator

05/07/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 12:31

Conclusos para despacho

26/05/2023, 09:58

Cancelada a movimentação processual

26/05/2023, 09:55

Cancelada a movimentação processual

23/03/2023, 15:05

Documentos

Documento de Migração

•30/04/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 10:57

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 08:18

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 10:44

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 14:38

Sentença

•06/04/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 10:35

Despacho

•26/05/2023, 12:31

Despacho

•26/05/2023, 12:47

Decisão

•10/10/2023, 13:53

Decisão

•10/10/2023, 14:32

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