Cumprimento de sentença 0829598-76.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 4.227,62

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

LEOCY ROBERTO FERREIRA CASTRO JUNIOR

CPF

Autor

ROSILENE ALMEIDA GOMES

CPF

Reu

MARCIO JOSE GUIMARAES FERREIRA

CPF

Reu

YURI ALMEIDA GOMES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

AMANDA ARIENE DA SILVA MARQUES

OAB/PA 33445·CPF·Representa: Autor

DEBORA CRISTINA BEZERRA DE CASTRO

OAB/PA 13522·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

21/10/2025, 11:53

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 11:35

Juntada de

10/11/2023, 12:11

Homologada a Transação

10/11/2023, 11:35

Juntada de

10/11/2023, 11:34

Juntada de termo de acordo

10/11/2023, 11:13

Audiência Conciliação realizada para 10/11/2023 10:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.

10/11/2023, 11:12

Decorrido prazo de ROSILENE ALMEIDA GOMES em 31/10/2023 23:59.

02/11/2023, 08:06

Juntada de identificação de ar

02/11/2023, 08:06

Decorrido prazo de LEOCY ROBERTO FERREIRA CASTRO JUNIOR em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 01:12

Juntada de Petição de certidão

27/10/2023, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 11:03

Expedição de .

09/10/2023, 10:59

Audiência Conciliação designada para 10/11/2023 10:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.

09/10/2023, 10:45

Todas as movimentações(131)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

21/10/2025, 11:53

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 11:35

Juntada de

10/11/2023, 12:11

Homologada a Transação

10/11/2023, 11:35

Juntada de

10/11/2023, 11:34

Documentos

Despacho

•02/03/2018, 14:10

Decisão

•11/07/2019, 14:07

Juntada de termo de acordo

10/11/2023, 11:13

Audiência Conciliação realizada para 10/11/2023 10:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.

10/11/2023, 11:12

Decorrido prazo de ROSILENE ALMEIDA GOMES em 31/10/2023 23:59.

02/11/2023, 08:06

Juntada de identificação de ar

02/11/2023, 08:06

Decorrido prazo de LEOCY ROBERTO FERREIRA CASTRO JUNIOR em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 01:12

Juntada de Petição de certidão

27/10/2023, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 11:03

Expedição de .

09/10/2023, 10:59

Audiência Conciliação designada para 10/11/2023 10:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.

09/10/2023, 10:45

Decorrido prazo de LEOCY ROBERTO FERREIRA CASTRO JUNIOR em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:07

Juntada de Informações

13/09/2023, 12:33

Decorrido prazo de LEOCY ROBERTO FERREIRA CASTRO JUNIOR em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:55

Decorrido prazo de ROSILENE ALMEIDA GOMES em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:13

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023

12/08/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ACIDENTES DE TRÂNSITO DE BELÉM PROCESSO Nº: 0829598-76.2017.8.14.0301 DECISÃO Renove-se o bloqueio de valores e, cumulativamente, o bloqueio de veículos. Após o resultado dos bloqueios, designe-se data de audiência de conciliação. Cumpra-se. Belém, 10 de Agosto de 2023. MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito Titular

11/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 10:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/08/2023, 10:02

Conclusos para decisão

10/08/2023, 08:57

Cancelada a movimentação processual

10/08/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 09:15

Juntada de Petição de diligência

06/09/2022, 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2022, 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2022, 11:40

Expedição de Mandado.

24/06/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 09:28

Juntada de certidão

22/06/2022, 19:26

Juntada de

22/06/2022, 12:08

Juntada de certidão

14/05/2022, 13:48

Juntada de Informações

10/05/2022, 12:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/05/2022, 11:50

Decorrido prazo de YURI ALMEIDA GOMES DA SILVA em 04/05/2022 23:59.

08/05/2022, 04:29

Decorrido prazo de YURI ALMEIDA GOMES DA SILVA em 28/04/2022 23:59.

07/05/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 18:51

Publicado Sentença em 08/04/2022.

08/04/2022, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc... Dispensado o relatório, como possibilita o art. 38 da Lei nº 9.099/1995. No mérito, decido: Analisando os autos, verifico que de fato o veículo descrito no auto de penhora é de propriedade de terceiro estranho à lide, conforme nota fiscal e demais documentos anexados aos autos. Desta feita, por se tratarem de bens de terceiro, determino que os mesmos sejam desonerados da penhora. Ante o exposto, CONHEÇO E JULGO PROCEDENTES os Embargos de Terceiro. Dando prosseguimento no

07/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 18:31

Julgado procedente o pedido

06/04/2022, 14:34

Conclusos para julgamento

31/08/2021, 13:42

Juntada de certidão

31/08/2021, 13:39

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 20:06

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 20:05

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 20:05

Expedição de .

09/08/2021, 20:04

Cancelada a movimentação processual

09/08/2021, 19:54

Juntada de certidão

09/08/2021, 19:53

Decorrido prazo de ROSILENE ALMEIDA GOMES em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2021, 20:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/07/2021, 20:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2021, 10:58

Expedição de Mandado.

11/06/2021, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 10:12

Juntada de certidão

09/06/2021, 12:57

Juntada de certidão

09/06/2021, 12:54

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA BEZERRA DE CASTRO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:48

Decorrido prazo de LEOCY ROBERTO FERREIRA CASTRO JUNIOR em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 20:12

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 12:23

Conclusos para despacho

09/04/2021, 12:19

Cancelada a movimentação processual

09/04/2021, 12:19

Juntada de certidão

26/02/2021, 22:31

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 16:08

Decorrido prazo de ROSILENE ALMEIDA GOMES em 24/11/2020 23:59.

25/11/2020, 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2020, 08:25

Juntada de Petição de certidão

03/11/2020, 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2020, 07:40

Expedição de Mandado.

28/10/2020, 09:16

Juntada de certidão

27/10/2020, 13:25

Juntada de certidão

23/10/2020, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2020, 08:15

Juntada de guia de depósito judicial

26/08/2020, 08:10

Juntada de cálculo judicial

21/08/2020, 12:35

Juntada de cálculo judicial

21/08/2020, 12:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/06/2020, 15:38

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/06/2020, 15:38

Juntada de Petição de petição

29/05/2020, 20:21

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA BEZERRA DE CASTRO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:09

Decorrido prazo de LEOCY ROBERTO FERREIRA CASTRO JUNIOR em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:09

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 13:20

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 13:19

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 13:19

Julgado procedente em parte do pedido

27/02/2020, 10:52

Juntada de Petição de petição

31/07/2019, 17:37

Conclusos para julgamento

12/07/2019, 08:42

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 08:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2019, 14:07

Juntada de termo de audiência

21/05/2018, 14:03

Juntada de Petição de termo de audiência

21/05/2018, 14:03

Conclusos para decisão

21/05/2018, 09:49

Audiência una realizada para 21/05/2018 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.

21/05/2018, 09:49

Movimento Processual Retificado

21/05/2018, 09:48

Conclusos para despacho

26/03/2018, 10:29

Juntada de Petição de petição

21/03/2018, 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2018, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2018, 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2018, 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2018, 08:07

Expedição de Mandado.

14/03/2018, 10:31

Juntada de certidão

14/03/2018, 09:35

Juntada de certidão

09/03/2018, 15:47

Apensado ao processo 0829597-91.2017.8.14.0301

09/03/2018, 15:41

Expedição de Mandado.

09/03/2018, 13:32

Expedição de Outros documentos.

09/03/2018, 13:10

Audiência una designada para 21/05/2018 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.

09/03/2018, 12:54

Expedição de Outros documentos.

09/03/2018, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2018, 14:10

Juntada de Petição de petição

24/01/2018, 14:39

Conclusos para despacho

15/12/2017, 09:34

Audiência una realizada para 12/12/2017 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.

13/12/2017, 07:26

Juntada de termo de audiência

13/12/2017, 07:19

Juntada de Petição de termo de audiência

13/12/2017, 07:19

Juntada de documento de comprovação

11/12/2017, 14:06

Juntada de identificação de ar

07/11/2017, 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2017, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2017, 08:35

Audiência una designada para 12/12/2017 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.

13/10/2017, 23:39

Distribuído por sorteio

13/10/2017, 23:39

Sentença

•27/02/2020, 10:52

Petição

•07/12/2020, 16:08

Despacho

•09/04/2021, 12:23

Sentença

•06/04/2022, 14:34

Sentença

•06/04/2022, 18:31

Decisão

•10/08/2023, 10:02

Sentença

•10/11/2023, 11:35