Apelação / Remessa Necessária 0800685-64.2017.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara Agrária de Castanhal

Partes do Processo

DALAT PRODUTOS LACTEOS DA AMAZONIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

ODETTE DO VALLE MIRANDA

CPF

Autor

FATIMA PRAXEDES (LIDER DA INVASAO)

Terceiro

MARIA ROSEANE SANTOS LAMEIRA

Terceiro

VANIA SOARES ANTUNES

Terceiro

Advogados / Representantes

WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS NETO

OAB/PA 23444·CPF·Representa: Autor

WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/PA 15317·CPF·Representa: Autor

LUANA OLIVIA SA FRANCA

OAB/PA 21546·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

DALAT PRODUTOS LACTEOS DA AMAZONIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

ODETTE DO VALLE MIRANDA

CPF

Autor

FATIMA PRAXEDES (LIDER DA INVASAO)

Terceiro

MARIA ROSEANE SANTOS LAMEIRA

Terceiro

VANIA SOARES ANTUNES

Terceiro

GIORDANA DA SILVA SOUZA

Terceiro

MAILSON DE TAL

Terceiro

MARCOS DA AMBULANCIA

Terceiro

SARGENTO CLEBSON DA PME

Terceiro

FATIMA PRAXEDES (LIDER DA INVASAO)

Reu

MARIA ROSEANE SANTOS LAMEIRA

Reu

VANIA SOARES ANTUNES

Reu

GIORDANA DA SILVA SOUZA

Reu

MAILSON DE TAL

Reu

MARCOS DA AMBULANCIA

Reu

SARGENTO CLEBSON DA PME

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

11/07/2020, 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

30/06/2020, 08:58

Baixa Definitiva

30/06/2020, 08:57

Decorrido prazo de MARCOS DA AMBULÂNCIA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:13

Decorrido prazo de MAILSON DE TAL em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:12

Decorrido prazo de GIORDANA DA SILVA SOUZA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:12

Decorrido prazo de VANIA SOARES ANTUNES em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:12

Decorrido prazo de FÁTIMA PRAXEDES (LÍDER DA INVASÃO) em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:12

Decorrido prazo de MARIA ROSEANE SANTOS LAMEIRA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:12

Decorrido prazo de SARGENTO CLEBSON DA PME em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:12

Decorrido prazo de MARCOS DA AMBULÂNCIA em 13/03/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:02

Decorrido prazo de MAILSON DE TAL em 13/03/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:02

Decorrido prazo de GIORDANA DA SILVA SOUZA em 13/03/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:02

Decorrido prazo de VANIA SOARES ANTUNES em 13/03/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:02

Decorrido prazo de MARIA ROSEANE SANTOS LAMEIRA em 13/03/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:02

Todas as movimentações(82)

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

11/07/2020, 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

30/06/2020, 08:58

Baixa Definitiva

30/06/2020, 08:57

Decorrido prazo de MARCOS DA AMBULÂNCIA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:13

Decorrido prazo de MAILSON DE TAL em 29/06/2020 23:59:59.

Documentos

Decisão

•17/08/2017, 11:05

Ato Ordinatório

•16/11/2017, 17:21

30/06/2020, 00:12

Decorrido prazo de GIORDANA DA SILVA SOUZA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:12

Decorrido prazo de VANIA SOARES ANTUNES em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:12

Decorrido prazo de FÁTIMA PRAXEDES (LÍDER DA INVASÃO) em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:12

Decorrido prazo de MARIA ROSEANE SANTOS LAMEIRA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:12

Decorrido prazo de SARGENTO CLEBSON DA PME em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:12

Decorrido prazo de MARCOS DA AMBULÂNCIA em 13/03/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:02

Decorrido prazo de MAILSON DE TAL em 13/03/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:02

Decorrido prazo de GIORDANA DA SILVA SOUZA em 13/03/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:02

Decorrido prazo de VANIA SOARES ANTUNES em 13/03/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:02

Decorrido prazo de MARIA ROSEANE SANTOS LAMEIRA em 13/03/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:02

Decorrido prazo de FÁTIMA PRAXEDES (LÍDER DA INVASÃO) em 13/03/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:02

Decorrido prazo de SARGENTO CLEBSON DA PME em 13/03/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:02

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

13/05/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 12:13

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 12:13

Cancelada a movimentação processual

07/02/2020, 14:34

Recurso Especial não admitido

07/02/2020, 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2019, 19:04

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 11:21

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 11:21

Juntada de ato ordinatório

22/10/2019, 11:20

Juntada de Petição de petição

10/10/2019, 18:15

Decorrido prazo de MAILSON DE TAL em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 00:01

Decorrido prazo de MARCOS DA AMBULÂNCIA em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 00:01

Decorrido prazo de DALAT PRODUTOS LACTEOS DA AMAZONIA LTDA - ME em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 00:00

Decorrido prazo de ODETTE DO VALLE MIRANDA em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 00:00

Decorrido prazo de FÁTIMA PRAXEDES (LÍDER DA INVASÃO) em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 00:00

Decorrido prazo de MARIA ROSEANE SANTOS LAMEIRA em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 00:00

Decorrido prazo de VANIA SOARES ANTUNES em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 00:00

Decorrido prazo de SARGENTO CLEBSON DA PME em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 00:00

Decorrido prazo de GIORDANA DA SILVA SOUZA em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 00:00

Decorrido prazo de ODETTE DO VALLE MIRANDA em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 00:01

Decorrido prazo de DALAT PRODUTOS LACTEOS DA AMAZONIA LTDA - ME em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 00:01

Publicado Acórdão em 11/09/2019.

11/09/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 08:16

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 08:16

Conhecido o recurso de parte e não-provido

09/09/2019, 13:31

Deliberado em Sessão - Julgado

09/09/2019, 12:03

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 15:06

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 13:08

Incluído em pauta para 09/09/2019 10:00:00 2ª TD Público.

29/08/2019, 13:07

Decorrido prazo de MAILSON DE TAL em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 00:02

Decorrido prazo de MARCOS DA AMBULÂNCIA em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 00:02

Decorrido prazo de MARIA ROSEANE SANTOS LAMEIRA em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 00:02

Decorrido prazo de VANIA SOARES ANTUNES em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 00:02

Decorrido prazo de SARGENTO CLEBSON DA PME em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 00:02

Decorrido prazo de GIORDANA DA SILVA SOUZA em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 00:02

Decorrido prazo de FÁTIMA PRAXEDES (LÍDER DA INVASÃO) em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 00:02

Decorrido prazo de DALAT PRODUTOS LACTEOS DA AMAZONIA LTDA - ME em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 00:02

Decorrido prazo de MARCOS DA AMBULÂNCIA em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 00:02

Decorrido prazo de ODETTE DO VALLE MIRANDA em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 00:02

Decorrido prazo de ODETTE DO VALLE MIRANDA em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 00:00

Decorrido prazo de DALAT PRODUTOS LACTEOS DA AMAZONIA LTDA - ME em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

02/08/2019, 15:03

Movimento Processual Retificado

02/08/2019, 15:03

Conclusos ao relator

02/08/2019, 12:37

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2019, 11:05

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 08:30

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 08:30

Juntada de ato ordinatório

25/07/2019, 08:29

Juntada de Petição de petição

24/07/2019, 22:17

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 08:48

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 08:48

Conhecido o recurso de DALAT PRODUTOS LACTEOS DA AMAZONIA LTDA - ME - CNPJ: 34.815.811/0001-62 (APELANTE), ODETTE DO VALLE MIRANDA - CPF: 103.962.412-04 (APELANTE), FÁTIMA PRAXEDES (LÍDER DA INVASÃO) (APELADO), MARIA ROSEANE SANTOS LAMEIRA (APELADO), VANIA SOARES ANTUNES (APELADO), GIORDANA DA SILVA SOUZA (APELADO), MAILSON DE TAL (APELADO), MARCOS DA AMBULÂNCIA (APELADO) e SARGENTO CLEBSON DA PME (APELADO) e provido

09/07/2019, 09:19

Deliberado em Sessão - Julgado

08/07/2019, 12:39

Juntada de Petição de petição

28/06/2019, 15:48

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 14:49

Incluído em pauta para 08/07/2019 10:00:00 2ª TD Público.

27/06/2019, 14:48

Conclusos para julgamento

19/05/2019, 12:14

Movimento Processual Retificado

19/05/2019, 12:14

Conclusos ao relator

17/05/2019, 14:59

Juntada de Petição de petição

17/05/2019, 13:56

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 13:23

Conclusos para decisão

15/04/2019, 10:40

Recebidos os autos

15/04/2019, 10:40

Distribuído por sorteio

15/04/2019, 10:40

Decisão

•22/02/2018, 12:01

Decisão

•23/05/2018, 16:02

Decisão

•28/06/2018, 15:51

Sentença

•03/10/2018, 13:55

Sentença

•17/12/2018, 12:58

Despacho

•20/02/2019, 16:14

Despacho

•08/04/2019, 12:45

Despacho

•06/05/2019, 13:23

Acórdão

•08/07/2019, 13:45

Acórdão

•16/07/2019, 08:48

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 08:29

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 08:30

Acórdão

•09/09/2019, 13:22

Todos os documentos(20)

Decisão

•17/08/2017, 11:05

Ato Ordinatório

•16/11/2017, 17:21

Decisão

•22/02/2018, 12:01

Decisão

•23/05/2018, 16:02

Decisão

•28/06/2018, 15:51

Sentença

•03/10/2018, 13:55

Sentença

•17/12/2018, 12:58

Despacho

•20/02/2019, 16:14

Despacho

•08/04/2019, 12:45

Despacho

•06/05/2019, 13:23

Acórdão

•08/07/2019, 13:45

Acórdão

•16/07/2019, 08:48

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 08:29

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 08:30

Acórdão

•09/09/2019, 13:22

Acórdão

•10/09/2019, 08:16

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 11:20

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 11:21

Decisão

•07/02/2020, 13:41

Decisão

•13/02/2020, 12:13