Reintegração / Manutenção de Posse 0800755-81.2020.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Vara Agrária de Castanhal

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS, AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES E AGROEXTRATIVISTAS DA COMUNIDADE FRANCES - ASTAAFRAN.

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS AGROEXTRATIVISTA DA COMUNIDADE VILA JOVINIANO PANTOJA

CNPJ

Autor

JOSE GUILHERME COIMBRA DOS SANTOS TRINDADE

Terceiro

SIMEI DO LAGO FRANCO

CPF

Reu

RONEIDE DA SILVA CUNHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CAMILA NOGUEIRA LIMA

OAB/PA 19755·CPF·Representa: Réu

THIAGO DE ASSIS DELDUQUE PINTO

OAB/PA 11924·CPF·Representa: Réu

SUSANNY LAIS SOARES FRANCO

OAB/PA 3319·CPF·Representa: Réu

LUIZ DOS SANTOS MORAIS

OAB/PA 1896·CPF·Representa: Réu

ANA RADIG DENNE LOBAO MORAIS

OAB/PA 22662·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS, AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES E AGROEXTRATIVISTAS DA COMUNIDADE FRANCES - ASTAAFRAN.

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS AGROEXTRATIVISTA DA COMUNIDADE VILA JOVINIANO PANTOJA

CNPJ

Autor

JOSE GUILHERME COIMBRA DOS SANTOS TRINDADE

Terceiro

SIMEI DO LAGO FRANCO

CPF

Reu

RONEIDE DA SILVA CUNHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE GUILHERME COIMBRA DOS SANTOS TRINDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

DENIS DE PAULA NOGUEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SIGEO

OUTROS_PARTICIPANTES

MAURO SERGIO OLIVEIRA LAMEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NILMA DE OLIVEIRA LAMEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RANGEL SANTOS RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCONNY DO REMEDIO VIEIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VERA LUCIA PEREIRA CABRAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO PARA - PU/PA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

06/09/2023, 13:51

Juntada de Ofício

06/09/2023, 13:21

Juntada de Ofício

06/09/2023, 13:16

Cancelada a movimentação processual

06/09/2023, 13:15

Desentranhado o documento

06/09/2023, 13:15

Cancelada a movimentação processual

06/09/2023, 13:06

Desentranhado o documento

06/09/2023, 13:06

Decorrido prazo de SIMEI DO LAGO FRANCO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:23

Decorrido prazo de SIMEI DO LAGO FRANCO em 16/08/2023 23:59.

21/08/2023, 05:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 10/08/2023 23:59.

13/08/2023, 02:07

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 00:23

Juntada de Petição de termo de ciência

21/07/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 10:34

Decorrido prazo de SIMEI DO LAGO FRANCO em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 05:35

Todas as movimentações(436)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

06/09/2023, 13:51

Juntada de Ofício

06/09/2023, 13:21

Juntada de Ofício

06/09/2023, 13:16

Cancelada a movimentação processual

06/09/2023, 13:15

Desentranhado o documento

Documentos

Despacho

•03/03/2020, 14:35

Despacho

•04/03/2020, 09:25

06/09/2023, 13:15

Cancelada a movimentação processual

06/09/2023, 13:06

Desentranhado o documento

06/09/2023, 13:06

Decorrido prazo de SIMEI DO LAGO FRANCO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:23

Decorrido prazo de SIMEI DO LAGO FRANCO em 16/08/2023 23:59.

21/08/2023, 05:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 10/08/2023 23:59.

13/08/2023, 02:07

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 00:23

Juntada de Petição de termo de ciência

21/07/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 10:34

Decorrido prazo de SIMEI DO LAGO FRANCO em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0800755-81.2020 Decisão. Analisando os presentes autos, observo que no ID 95037938, o Ministério Público Federal apresentou petição por intermédio da qual requereu o declínio de competência dos presentes autos à Justiça Federal. Afirma o Ministério Público Federal que da análise dos elementos até então contidos nos presentes autos, constata-se que a lide possui conexão com os fatos narrados nos autos do Processo nº 1030685-73.2022.4.01.3900, em tramitação na 1ª Vara Federal Cível da

21/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de SIMEI DO LAGO FRANCO em 30/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:34

Decorrido prazo de SIMEI DO LAGO FRANCO em 23/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:28

Decorrido prazo de SIMEI DO LAGO FRANCO em 30/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:45

Decorrido prazo de SIMEI DO LAGO FRANCO em 23/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 12:03

Publicado Decisão em 20/07/2023.

20/07/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 02:59

Decorrido prazo de SIMEI DO LAGO FRANCO em 12/06/2023 23:59.

19/07/2023, 21:47

Decorrido prazo de SIMEI DO LAGO FRANCO em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:54

Decorrido prazo de SIMEI DO LAGO FRANCO em 30/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0800755-81.2020 Decisão. Analisando os presentes autos, observo que no ID 95037938, o Ministério Público Federal apresentou petição por intermédio da qual requereu o declínio de competência dos presentes autos à Justiça Federal. Afirma o Ministério Público Federal que da análise dos elementos até então contidos nos presentes autos, constata-se que a lide possui conexão com os fatos narrados nos autos do Processo nº 1030685-73.2022.4.01.3900, em tramitação na 1ª Vara Federal Cível da

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 15:07

Decorrido prazo de RONEIDE DA SILVA CUNHA em 12/05/2023 23:59.

14/07/2023, 23:27

Decorrido prazo de JOSÉ GUILHERME COIMBRA DOS SANTOS TRINDADE em 12/05/2023 23:59.

14/07/2023, 23:24

Juntada de Petição de diligência

29/06/2023, 21:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2023, 21:37

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2023, 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2023, 11:02

Conclusos para decisão

19/06/2023, 11:01

Conclusos para decisão

19/06/2023, 11:00

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 21:31

Juntada de Petição de contestação

13/06/2023, 20:56

Juntada de Petição de contestação

13/06/2023, 17:01

Juntada de Petição de diligência

12/06/2023, 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2023, 09:08

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 08:46

Publicado EDITAL em 31/05/2023.

31/05/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 03:23

Publicado EDITAL em 31/05/2023.

31/05/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA JUDICIAL DA VARA AGRÁRIA DA REGIO DE CASTANHAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE VINTE (20) DIAS O Excelentíssimo Senhor Dr. ANDRÉ LUIZ FILO-CREÃO GARCIA DA FONSECA, Juiz de Direito da Vara Agrária da Região de Castanhal, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc F A Z S A B E R a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante o Juízo da Vara Agrária da Região de Castanhal e exp

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA JUDICIAL DA VARA AGRÁRIA DA REGIO DE CASTANHAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE TRINTA (20) DIAS O Excelentíssimo Senhor Dr. ANDRÉ LUIZ FILO-CREÃO GARCIA DA FONSECA, Juiz de Direito da Vara Agrária da Região de Castanhal, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc F A Z S A B E R a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante o Juízo da Vara Agrária da Região de Castanhal e ex

30/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 12:27

Juntada de Ofício

29/05/2023, 12:16

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 12:11

Juntada de Ofício

29/05/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:23

Juntada de Ofício

29/05/2023, 11:18

Juntada de Ofício

29/05/2023, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/05/2023, 10:37

Cancelada a movimentação processual

29/05/2023, 10:37

Desentranhado o documento

29/05/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:34

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 10:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/05/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 11:19

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 11:05

Audiência Justificação Prévia realizada para 22/05/2023 13:50 Vara Agrária da Região de Castanhal.

24/05/2023, 10:04

Audiência Justificação Prévia designada para 22/05/2023 13:50 Vara Agrária da Região de Castanhal.

19/05/2023, 14:57

Conclusos para despacho

19/05/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 14:22

Juntada de Petição de diligência

18/05/2023, 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2023, 20:27

Juntada de Petição de diligência

18/05/2023, 20:20

Mandado devolvido cancelado

18/05/2023, 20:20

Juntada de Petição de diligência

18/05/2023, 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2023, 20:19

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 13:20

Entrega de Documento

11/05/2023, 11:08

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo n° 0800755-81.2020 DECISÃO Simei do Lago Franco, qualificado nos autos, atravessou a petição constante do ID 91662876, por intermédio da qual pugnou pelo reconhecimento da incompetência deste juízo para processar e julgar a presente demanda possessória. Sustenta que o Ministério Público Federal ajuizou ação em face de Simei do Lago Franco, sua esposa e outros (Processo nº 1030685-73.2022.4.01.3900) e que, “quando um ente público federal ajuíza ação na esfera federal em desfavor dos mesm

09/05/2023, 00:00

Entrega de Documento

08/05/2023, 10:42

Juntada de Ofício

08/05/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2023, 18:12

Conclusos para decisão

02/05/2023, 12:54

Juntada de Certidão

02/05/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2023, 17:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/04/2023, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2023, 17:23

Juntada de Petição de diligência

19/04/2023, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2023, 13:45

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2023, 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2023, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2023, 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2023, 13:00

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 12:21

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 12:04

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 12:02

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 18:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 16:36

Decorrido prazo de SIMEI DO LAGO FRANCO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:23

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 13:24

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023

25/02/2023, 00:36

Juntada de Petição de termo de ciência

24/02/2023, 11:11

Entrega de Documento

24/02/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:05

Juntada de Ofício

24/02/2023, 08:58

Cancelada a movimentação processual

24/02/2023, 08:57

Desentranhado o documento

24/02/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 08:41

Juntada de Ofício

24/02/2023, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo n° 0800755-81.2020.8.14.0015 DECISÃO. Trata-se de ação possessória, com pedido de liminar, ajuizada inicialmente por Associação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares e Agroextrativista da Comunidade Francês - ASTAAFRAN em face de SIMEI DO LAGO FRANCO. Com a Inicial a parte autora juntou documentos. Decisão ID n. 15864677 concedeu gratuidade de justiça à parte autora, designou data para realização de audiência de justificação prévia, bem como determinou a oitiv

24/02/2023, 00:00

Juntada de Ofício

23/02/2023, 12:04

Entrega de Documento

23/02/2023, 11:46

Juntada de Ofício

23/02/2023, 11:38

Juntada de Ofício

23/02/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2023, 13:41

Conclusos para decisão

14/02/2023, 15:41

Conclusos para decisão

14/02/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 10:32

Decorrido prazo de SIMEI DO LAGO FRANCO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:33

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 21:15

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 14:35

Publicado Decisão em 12/12/2022.

12/12/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

08/12/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0800755-81.2020 DECISÃO. Diante da existência de erro material na decisão proferida por ocasião do ID 80185236, acolho os embargos de declaração interpostos no ID 81515470, a fim de determinar a sucessão processual no polo ativo da presente demanda, no qual passará a constar como parte autora a Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Agricultores e Agricultoras Extrativistas da Comunidade Vila Joviniano Pantoja (ASTRAAJOPAN). Determino que a Secretaria providencie a devid

07/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2022, 09:06

Conclusos para decisão

28/11/2022, 07:17

Conclusos para decisão

28/11/2022, 07:16

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 08:34

Publicado Decisão em 11/11/2022.

11/11/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 20:03

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0800755-81.2020 Decisão Tendo em vista o teor da petição constante do ID 74538537, bem como a manifestação favorável da parte contrária por ocasião da audiência de conciliação constante do ID 65688319, determino a sucessão processual no polo ativo da presente demanda, no qual passará a constar como parte autora a Associação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares e Agroextrativistas da Comunidade Francês – ASTAAFRAN. Determino ainda que a Secretaria providenc

10/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 23:05

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 23:05

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2022, 09:19

Conclusos para decisão

22/10/2022, 14:52

Cancelada a movimentação processual

22/10/2022, 14:52

Conclusos para despacho

14/10/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 18:43

Juntada de Petição de termo de audiência

13/06/2022, 12:54

Audiência Conciliação realizada para 10/06/2022 08:00 Vara Agrária da Região de Castanhal.

13/06/2022, 12:50

Audiência Conciliação designada para 10/06/2022 08:00 Vara Agrária da Região de Castanhal.

09/06/2022, 15:38

Conclusos para despacho

09/06/2022, 15:36

Decorrido prazo de SIMEI DO LAGO FRANCO em 02/06/2022 23:59.

04/06/2022, 04:31

Decorrido prazo de SIGEO em 02/06/2022 23:59.

04/06/2022, 04:28

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 17:27

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 07:49

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 07:49

Decorrido prazo de SIMEI DO LAGO FRANCO em 18/05/2022 23:59.

28/05/2022, 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2022, 16:15

Juntada de Petição de diligência

27/05/2022, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2022, 16:02

Juntada de Petição de diligência

27/05/2022, 16:02

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 10:38

Juntada de Petição de diligência

19/05/2022, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2022, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2022, 16:54

Juntada de Petição de diligência

15/05/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 19:43

Decorrido prazo de SIGEO em 26/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:16

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 17:06

Publicado Decisão em 03/05/2022.

04/05/2022, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 04:14

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 18:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/05/2022, 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2022, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2022, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2022, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2022, 11:32

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 11:13

Juntada de Petição de mandado

03/05/2022, 11:09

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 11:02

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 10:43

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 10:37

Juntada de Petição de ofício

03/05/2022, 10:32

Juntada de Petição de ofício

03/05/2022, 10:30

Juntada de Petição de mandado

03/05/2022, 10:09

Juntada de Petição de mandado

03/05/2022, 09:59

Juntada de Petição de mandado

03/05/2022, 09:56

Cancelada a movimentação processual

03/05/2022, 09:53

Cancelada a movimentação processual

03/05/2022, 09:53

Cancelada a movimentação processual

03/05/2022, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0800755-81.2020 Decisão. Cuidam os presentes autos de ação possessória intentada por Associação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares e Agroextrativista da Comunidade Francês em face de Simei do Lago Franco. No ID 22087307, consta audiência na qual as partes realizaram acordo processual por intermédio do qual resolveram o seguinte: 1. Que a parte autora continuará a explorar, na área objeto do litígio, os açaizais que já vem efetivamente utilizando, ficando

02/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/05/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/05/2022, 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2022, 21:31

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 21:30

Conclusos para decisão

29/04/2022, 21:30

Conclusos para despacho

29/04/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 11:36

Decorrido prazo de SIMEI DO LAGO FRANCO em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 03:29

Publicado Despacho em 08/04/2022.

08/04/2022, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo no 0800755-81.2020 Despacho. Sobre o que consta no ID 52728619, manifeste-se a parte contrária em 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, aguarde-se o prazo concedido ao SIGEO para apresentação do laudo, o qual se demonstra demasiadamente importante para a busca de solução pacífica do conflito. Findo o prazo aqui concedido ao requerido, com ou sem resposta, conclusos. Cumpra-se e intime-se. Em, 31 de março de 2022. André Luiz Filo-Creão G. da Fonseca Juiz de Direito

07/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 10:11

Conclusos para despacho

31/03/2022, 10:10

Cancelada a movimentação processual

31/03/2022, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2022, 09:28

Juntada de Petição de diligência

31/03/2022, 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2022, 13:40

Conclusos para decisão

29/03/2022, 16:49

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 16:47

Intimado em Secretaria

29/03/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição

05/03/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 10:41

Conclusos para despacho

17/02/2022, 10:01

Conclusos para despacho

17/02/2022, 10:01

Juntada de Petição de termo de ciência

03/11/2021, 00:18

Juntada de Petição de Petição

26/10/2021, 09:12

Publicado Despacho em 26/10/2021.

26/10/2021, 01:12

Juntada de Petição de petição

24/10/2021, 09:30

Juntada de Petição de petição

24/10/2021, 09:30

Juntada de Petição de petição

24/10/2021, 09:12

Juntada de Petição de petição

24/10/2021, 09:11

Juntada de Petição de petição

24/10/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 00:24

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 13:30

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 17:36

Conclusos para despacho

07/10/2021, 15:30

Conclusos para despacho

07/10/2021, 15:29

Conclusos para despacho

07/10/2021, 15:28

Juntada de Outros documentos

14/07/2021, 14:51

Juntada de Ofício

14/07/2021, 14:30

Decorrido prazo de SIMEI DO LAGO FRANCO em 26/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2021, 13:35

Juntada de Petição de diligência

12/05/2021, 13:35

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 13:07

Conclusos para despacho

23/04/2021, 10:50

Conclusos para despacho

23/04/2021, 10:48

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 13:37

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 20:40

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 14:04

Conclusos para despacho

17/03/2021, 15:25

Conclusos para decisão

17/03/2021, 15:24

Decorrido prazo de RANGEL SANTOS RODRIGUES em 29/01/2021 23:59.

10/03/2021, 03:40

Decorrido prazo de MAURO SERGIO OLIVEIRA LAMEIRA em 29/01/2021 23:59.

10/03/2021, 03:40

Decorrido prazo de MARCONNY DO REMEDIO VIEIRA DA SILVA em 29/01/2021 23:59.

10/03/2021, 03:40

Decorrido prazo de VERA LUCIA PEREIRA CABRAL em 29/01/2021 23:59.

10/03/2021, 03:39

Decorrido prazo de NILMA DE OLIVEIRA LAMEIRA em 29/01/2021 23:59.

10/03/2021, 03:39

Decorrido prazo de SIMEI DO LAGO FRANCO em 28/01/2021 23:59.

10/03/2021, 03:33

Decorrido prazo de NILMA DE OLIVEIRA LAMEIRA em 22/01/2021 23:59.

09/03/2021, 23:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2021, 13:19

Decorrido prazo de VERA LUCIA PEREIRA CABRAL em 21/01/2021 23:59.

06/03/2021, 03:31

Decorrido prazo de MARCONNY DO REMEDIO VIEIRA DA SILVA em 21/01/2021 23:59.

06/03/2021, 03:31

Decorrido prazo de RANGEL SANTOS RODRIGUES em 21/01/2021 23:59.

06/03/2021, 03:31

Decorrido prazo de MAURO SERGIO OLIVEIRA LAMEIRA em 21/01/2021 23:59.

06/03/2021, 03:31

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 09:50

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 09:40

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 13:11

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 13:01

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 12:44

Juntada de Petição de contestação

03/02/2021, 12:20

Juntada de Petição de contestação

03/02/2021, 12:02

Juntada de Petição de contestação

03/02/2021, 11:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/02/2021, 10:46

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 10:33

Juntada de Petição de petição

10/01/2021, 13:03

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 12:06

Juntada de Petição de termo de audiência

18/12/2020, 10:48

Juntada de manifestação

10/12/2020, 12:17

Juntada de Certidão

09/12/2020, 16:24

Juntada de Petição de Petição

07/12/2020, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2020, 20:19

Juntada de Petição de diligência

05/12/2020, 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2020, 18:59

Juntada de Petição de diligência

05/12/2020, 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2020, 12:03

Juntada de Petição de diligência

05/12/2020, 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2020, 12:01

Juntada de Petição de diligência

05/12/2020, 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2020, 11:56

Juntada de Petição de diligência

05/12/2020, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2020, 20:07

Juntada de Petição de diligência

04/12/2020, 20:07

Juntada de Certidão

04/12/2020, 19:49

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 14:07

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2020, 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2020, 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2020, 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2020, 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2020, 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2020, 13:07

Juntada de Ofício

03/12/2020, 11:37

Juntada de Ofício

03/12/2020, 11:36

Juntada de Ofício

03/12/2020, 11:35

Juntada de Ofício

03/12/2020, 11:21

Juntada de Ofício

03/12/2020, 11:20

Expedição de Mandado.

03/12/2020, 11:03

Expedição de Mandado.

03/12/2020, 11:01

Expedição de Mandado.

03/12/2020, 11:00

Juntada de Mandado

03/12/2020, 10:55

Cancelada a movimentação processual

03/12/2020, 10:51

Juntada de Mandado

03/12/2020, 10:38

Juntada de Mandado

03/12/2020, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 14:47

Conclusos para despacho

02/12/2020, 14:24

Conclusos para despacho

02/12/2020, 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2020, 11:51

Juntada de Petição de diligência

28/11/2020, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2020, 11:48

Juntada de Petição de diligência

28/11/2020, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2020, 11:44

Juntada de Petição de diligência

28/11/2020, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2020, 11:40

Juntada de Petição de diligência

28/11/2020, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2020, 11:27

Juntada de Petição de diligência

28/11/2020, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2020, 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2020, 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2020, 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2020, 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2020, 11:50

Expedição de Mandado.

24/11/2020, 11:14

Expedição de Mandado.

24/11/2020, 11:12

Juntada de Petição de mandado

24/11/2020, 10:53

Juntada de Petição de mandado

24/11/2020, 10:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA em 23/11/2020 23:59.

24/11/2020, 00:30

Decorrido prazo de SIMEI DO LAGO FRANCO em 17/11/2020 23:59.

18/11/2020, 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2020, 18:14

Juntada de Petição de diligência

14/11/2020, 18:14

Juntada de Petição de petição

14/11/2020, 12:09

Juntada de Petição de termo de ciência

11/11/2020, 11:15

Juntada de Petição de termo de ciência

11/11/2020, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2020, 12:30

Expedição de Mandado.

04/11/2020, 11:38

Juntada de manifestação

04/11/2020, 11:08

Juntada de Petição de petição

30/10/2020, 09:43

Juntada de Petição de petição

30/10/2020, 09:43

Juntada de Petição de certidão

27/10/2020, 14:07

Mandado devolvido cancelado

27/10/2020, 14:07

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 10:52

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 10:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/10/2020, 10:35

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 09:20

Expedição de Mandado.

20/10/2020, 09:17

Juntada de Petição de ofício

20/10/2020, 09:09

Juntada de Petição de ofício

19/10/2020, 14:13

Juntada de Petição de ofício

19/10/2020, 13:23

Juntada de Petição de ofício

19/10/2020, 13:17

Juntada de Petição de ofício

19/10/2020, 12:57

Juntada de Petição de ofício

19/10/2020, 12:47

Juntada de Petição de ofício

19/10/2020, 12:38

Juntada de Petição de mandado

19/10/2020, 12:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA em 13/10/2020 23:59.

14/10/2020, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 17:41

Conclusos para despacho

01/10/2020, 14:30

Conclusos para despacho

01/10/2020, 14:29

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 17:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/09/2020, 13:17

Expedição de Mandado.

09/09/2020, 13:02

Juntada de Petição de mandado

09/09/2020, 11:45

Juntada de Petição de ofício

09/09/2020, 11:30

Cancelada a movimentação processual

09/09/2020, 11:24

Juntada de Petição de ofício

09/09/2020, 10:54

Juntada de Petição de ofício

09/09/2020, 10:45

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 13:52

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 12:28

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 15:22

Conclusos para despacho

26/08/2020, 15:21

Cancelada a movimentação processual

26/08/2020, 15:21

Conclusos para despacho

26/08/2020, 13:20

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 11:22

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 18:26

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 12:52

Conclusos para despacho

11/08/2020, 11:56

Conclusos para despacho

11/08/2020, 11:55

Decorrido prazo de SIMEI DO LAGO FRANCO em 03/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 04:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA em 03/07/2020 23:59:59.

06/07/2020, 03:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ em 03/07/2020 23:59:59.

06/07/2020, 03:43

Juntada de Ofício

04/06/2020, 00:56

Juntada de Petição de termo de ciência

13/04/2020, 19:20

Juntada de Petição de termo de ciência

13/04/2020, 13:39

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 11:33

Juntada de Petição de diligência

03/04/2020, 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2020, 19:05

Juntada de Petição de petição

27/03/2020, 08:29

Juntada de Petição de petição

26/03/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 21:40

Conclusos para despacho

24/03/2020, 21:16

Juntada de Petição de certidão

24/03/2020, 21:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/03/2020, 12:33

Juntada de Petição de termo de ciência

08/03/2020, 19:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2020, 14:11

Juntada de Petição de ofício

05/03/2020, 12:27

Juntada de Petição de ofício

05/03/2020, 12:23

Juntada de Petição de ofício

05/03/2020, 12:18

Juntada de Petição de ofício

05/03/2020, 11:57

Juntada de Petição de ofício

05/03/2020, 11:43

Juntada de Petição de ofício

05/03/2020, 11:37

Juntada de Petição de ofício

05/03/2020, 11:30

Expedição de Mandado.

05/03/2020, 11:05

Juntada de Petição de mandado

05/03/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 09:25

Cancelada a movimentação processual

04/03/2020, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 14:35

Distribuído por sorteio

02/03/2020, 12:13

Conclusos para decisão

02/03/2020, 12:13

Despacho

•05/03/2020, 10:47

Despacho

•24/03/2020, 21:40

Despacho

•25/03/2020, 10:55

Despacho

•11/08/2020, 12:51

Despacho

•18/08/2020, 11:53

Despacho

•26/08/2020, 15:22

Despacho

•03/09/2020, 12:28

Despacho

•02/10/2020, 17:41

Despacho

•21/10/2020, 10:52

Despacho

•02/12/2020, 14:47

Despacho

•03/12/2020, 14:07

Despacho

•18/03/2021, 14:04

Despacho

•31/03/2021, 14:06

Todos os documentos(35)

Despacho

•03/03/2020, 14:35

Despacho

•04/03/2020, 09:25

Despacho

•05/03/2020, 10:47

Despacho

•24/03/2020, 21:40

Despacho

•25/03/2020, 10:55

Despacho

•11/08/2020, 12:51

Despacho

•18/08/2020, 11:53

Despacho

•26/08/2020, 15:22

Despacho

•03/09/2020, 12:28

Despacho

•02/10/2020, 17:41

Despacho

•21/10/2020, 10:52

Despacho

•02/12/2020, 14:47

Despacho

•03/12/2020, 14:07

Despacho

•18/03/2021, 14:04

Despacho

•31/03/2021, 14:06

Despacho

•23/04/2021, 13:07

Despacho

•07/10/2021, 17:35

Despacho

•21/10/2021, 15:23

Despacho

•21/02/2022, 10:41

Despacho

•31/03/2022, 10:10

Despacho

•06/04/2022, 21:19

Decisão

•29/04/2022, 21:31

Decisão

•01/05/2022, 00:09

Petição

•10/05/2022, 19:43

Decisão

•25/10/2022, 09:19

Decisão

•09/11/2022, 23:05

Decisão

•28/11/2022, 09:06

Decisão

•06/12/2022, 14:41

Decisão

•17/02/2023, 13:41

Decisão

•23/02/2023, 11:10

Decisão

•02/05/2023, 18:12

Decisão

•08/05/2023, 10:33

Decisão

•19/06/2023, 12:54

Decisão

•18/07/2023, 15:07

Decisão

•20/07/2023, 12:02