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Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 10ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

ROMULO JAIME ARRUDA

CPF 701.***.***-02

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

12/09/2024, 13:53

Juntada de Certidão

12/09/2024, 13:53

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

Publicado Decisão em 19/08/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

legal