Agravo em Recurso Especial 0001296-22.2016.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 13.106,94

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Celia Regina de Lima Pinheiro

Partes do Processo

NORTE ENERGIA S A

Autor

GILBERTO JESUS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/PA 19901·CPF·Representa: Autor

ARLEN PINTO MOREIRA

OAB/PA 9232·CPF·Representa: Autor

THIAGO REIS CORAL

OAB/PA 18733·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GONCALVES FERNANDES

OAB/PA 19656·CPF·Representa: Réu

RAFAELA CAFEZAKIS COELHO AMOEDO

OAB/PA 27014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

04/09/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 04/09/2025

04/09/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 724828/2025

13/08/2025, 13:01

Protocolizada Petição 724828/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/08/2025

13/08/2025, 12:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2025

13/08/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/08/2025, 01:00

Conheço do agravo de NORTE ENERGIA S A para não conhecer do Recurso Especial

07/08/2025, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2025

07/08/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/06/2025, 14:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/06/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

10/06/2025, 17:56

Documentos

Outras Peças

•10/06/2025, 17:55

Outras Peças

•10/06/2025, 17:55

Outras Peças

•10/06/2025, 17:55

Sentença

•10/06/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 17:55

Decisão

•10/06/2025, 17:55

Despacho

•10/06/2025, 17:55

Despacho

•10/06/2025, 17:55

Acórdão

•10/06/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 17:55

Despacho

•10/06/2025, 17:55

Acórdão

•10/06/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 17:55

Despacho

•10/06/2025, 17:55

Todos os documentos(19)

Outras Peças

•10/06/2025, 17:55

Outras Peças

•10/06/2025, 17:55

Outras Peças

•10/06/2025, 17:55

Sentença

•10/06/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 17:55

Decisão

•10/06/2025, 17:55

Despacho

•10/06/2025, 17:55

Despacho

•10/06/2025, 17:55

Acórdão

•10/06/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 17:55

Despacho

•10/06/2025, 17:55

Acórdão

•10/06/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 17:55

Despacho

•10/06/2025, 17:55

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/06/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 17:55

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•10/06/2025, 17:55

DECISÃO TERMINATIVA

•07/08/2025, 21:40