Execução de Título Extrajudicial 0800032-43.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2021

Valor da Causa

R$ 40.317,27

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE

CNPJ

Autor

ZEFERINO ABREU NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE SA BITTENCOURT MOREIRA

OAB/PA 19704·CPF·Representa: Autor

LANAY XISTO BARBOSA

OAB/PA 35024·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 11:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:55

Decorrido prazo de ZEFERINO ABREU NETO em 13/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:54

Decorrido prazo de ZEFERINO ABREU NETO em 13/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE em 26/08/2025 23:59.

27/10/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2025, 12:36

Juntada de identificação de ar

11/08/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 01:49

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 01:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:56

Conclusos para decisão

30/07/2025, 11:56

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 11:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:55

Decorrido prazo de ZEFERINO ABREU NETO em 13/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•08/01/2021, 09:31

Despacho

•17/09/2021, 13:12

13/11/2025, 20:54

Decorrido prazo de ZEFERINO ABREU NETO em 13/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE em 26/08/2025 23:59.

27/10/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2025, 12:36

Juntada de identificação de ar

11/08/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 01:49

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 01:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:56

Conclusos para decisão

30/07/2025, 11:56

Juntada de Certidão

29/07/2025, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 19:22

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 19:22

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 19:21

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:27

Juntada de Ofício

05/11/2024, 13:10

Determinado o cancelamento da distribuição

04/10/2024, 09:58

Conclusos para decisão

03/10/2024, 12:48

Cancelada a movimentação processual

03/10/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 09:14

Declarada incompetência

09/04/2024, 09:30

Conclusos para decisão

09/04/2024, 08:35

Cancelada a movimentação processual

09/04/2024, 08:35

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 13:16

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante da resposta da Caixa Econômica Federal ao ofício à ela encaminhado, intime-se a exequente, para no prazo de 15 dias, apresentar manifestação. Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT

04/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 15:16

Conclusos para despacho

30/11/2023, 11:09

Cancelada a movimentação processual

30/11/2023, 11:09

Cancelada a movimentação processual

12/07/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 10:52

Conclusos para despacho

20/06/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 11:49

Juntada de identificação de ar

22/05/2023, 06:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2023, 12:55

Juntada de Ofício

26/04/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 12:04

Conclusos para despacho

08/02/2023, 09:31

Conclusos para despacho

08/02/2023, 09:30

Juntada de identificação de ar

17/09/2022, 06:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2022, 11:40

Juntada de Ofício

05/08/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 10:07

Conclusos para despacho

25/07/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2022, 11:37

Publicado Despacho em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O exequente indicou a penhora o bem descrito no Id.52448029, sendo que nos termos da certidão lavrada pelo 2o Ofício de RI, o bem encontra-se alienado fiduciariamente à CEF. É certo que não se admite a penhora de bem gravado com cláusula de alienação fiduciária, porquanto, tão-somente após a quitação da dívida garantida é que o imóvel se tornará propriedade do devedor fiduciante, nos moldes do artigo 1.361 do Código Civil. A jurisprudência autoriza, entretanto, a penhora de eventuais di

08/04/2022, 00:00

Juntada de Ofício

07/04/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 14:43

Conclusos para despacho

03/03/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 14:15

Conclusos para despacho

23/02/2022, 13:30

Conclusos para despacho

23/02/2022, 13:30

Juntada de Petição de diligência

15/12/2021, 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2021, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2021, 12:43

Expedição de Mandado.

06/12/2021, 09:46

Expedição de Mandado.

03/12/2021, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 13:12

Conclusos para despacho

22/06/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 14:37

Decorrido prazo de ZEFERINO ABREU NETO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 01:32

Juntada de Petição de certidão

10/06/2021, 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2021, 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2021, 10:40

Expedição de Mandado.

25/05/2021, 08:44

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 10:42

Mandado devolvido cancelado

05/05/2021, 12:12

Juntada de Petição de diligência

05/05/2021, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2021, 12:10

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 10:23

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 10:50

Juntada de Petição de identificação de ar

03/05/2021, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2021, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 09:31

Conclusos para despacho

04/01/2021, 12:23

Cancelada a movimentação processual

04/01/2021, 12:22

Distribuído por sorteio

04/01/2021, 09:11

Despacho

•24/02/2022, 14:15

Despacho

•21/03/2022, 14:43

Despacho

•07/04/2022, 09:10

Despacho

•04/08/2022, 10:07

Despacho

•14/04/2023, 12:04

Despacho

•30/11/2023, 15:16

Despacho

•01/12/2023, 12:36

Decisão

•09/04/2024, 09:30

Decisão

•17/04/2024, 09:14

Decisão

•04/10/2024, 09:58

Decisão

•21/07/2025, 11:29

Decisão

•11/08/2025, 12:36