Agravo em Recurso Especial 0000800-31.2007.8.14.0062 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Única de Tucumã 2° Grau · TJPA · Recurso em Sentido Estrito · Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO

Partes do Processo

CELSO LOPES CARDOSO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

04/04/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 04/04/2023

04/04/2023, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 200627/2023

17/03/2023, 10:31

Protocolizada Petição 200627/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2023

17/03/2023, 10:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2023 Petição Nº 110639/2023 - AgRg

17/03/2023, 05:06

Expedição de Ofício nº 021637/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão

16/03/2023, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/03/2023, 18:53

Conhecido o recurso de CELSO LOPES CARDOSO e provido - Petição Nº 2023/00110639 - AgRg no AREsp 2174555 para dar provimento ao recurso especial.

16/03/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0110639 - AgRg no AREsp 2174555 - Publicação prevista para 17/03/2023

16/03/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado JULGAMENTO ADIADO POR INDICAÇÃO DO SR. MINITRO RELATOR

13/03/2023, 16:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

21/02/2023, 20:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 110639/2023

21/02/2023, 20:06

Protocolizada Petição 110639/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 21/02/2023

21/02/2023, 20:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 96953/2023

16/02/2023, 12:21

Protocolizada Petição 96953/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2023

16/02/2023, 12:05

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

04/04/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 04/04/2023

04/04/2023, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 200627/2023

17/03/2023, 10:31

Protocolizada Petição 200627/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2023

17/03/2023, 10:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2023 Petição Nº 110639/2023 - AgRg

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/02/2023, 17:00

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2023, 17:40

17/03/2023, 05:06

Expedição de Ofício nº 021637/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão

16/03/2023, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/03/2023, 18:53

Conhecido o recurso de CELSO LOPES CARDOSO e provido - Petição Nº 2023/00110639 - AgRg no AREsp 2174555 para dar provimento ao recurso especial.

16/03/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0110639 - AgRg no AREsp 2174555 - Publicação prevista para 17/03/2023

16/03/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado JULGAMENTO ADIADO POR INDICAÇÃO DO SR. MINITRO RELATOR

13/03/2023, 16:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

21/02/2023, 20:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 110639/2023

21/02/2023, 20:06

Protocolizada Petição 110639/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 21/02/2023

21/02/2023, 20:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 96953/2023

16/02/2023, 12:21

Protocolizada Petição 96953/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2023

16/02/2023, 12:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2023

16/02/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2023, 19:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2023

15/02/2023, 17:00

Conheço do agravo de CELSO LOPES CARDOSO para negar provimento ao Recurso Especial

15/02/2023, 17:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 778522/2022

05/09/2022, 15:26

Protocolizada Petição 778522/2022 (PET - PETIÇÃO) em 05/09/2022

05/09/2022, 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

29/08/2022, 13:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 740346/2022

29/08/2022, 12:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/08/2022, 12:54

Protocolizada Petição 740346/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/08/2022

29/08/2022, 12:54

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

04/08/2022, 16:01

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/08/2022, 16:01

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

04/08/2022, 16:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/07/2022, 06:20

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

27/07/2022, 18:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/07/2022, 15:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/07/2022, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

22/07/2022, 11:29

Ofício

•16/03/2023, 19:05