IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJPA
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
23/04/2015
Valor da Causa
R$ 1.584,52
Órgão julgador
2ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
Autor
PEDRO LEAO DO V JUNIOR
Terceiro
USUARIO DO SISTEMA
Reu
PEDRO LEAO DO V JUNIOR
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Apensado ao processo 0893516-10.2024.8.14.0301
07/11/2024, 13:00
Arquivado Definitivamente
29/06/2022, 10:51
Transitado em Julgado em 12/05/2022
29/06/2022, 10:50
Decorrido prazo de PEDRO LEAO DO V JUNIOR em 11/05/2022 23:59.
15/05/2022, 00:21
Decorrido prazo de PEDRO LEAO DO V JUNIOR em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022, 17:23
Juntada de Petição de termo de ciência
26/04/2022, 12:57
Juntada de identificação de ar
25/04/2022, 06:21
Publicado Sentença em 11/04/2022.
11/04/2022, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
09/04/2022, 00:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0063776-89.2014.8.14.0301.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra PEDRO LEAO DO V JUNIOR com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2010 e 2011 de imóvel com sequencial 181577 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Bel