Execução Fiscal 0002882-40.2011.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2011

Valor da Causa

R$ 292.284,49

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Ezilda Pastana Mutran

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FEITOSA & NASCIMENTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

FEITOSA E NASCIMENTO LTDA ME

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 23:41

Decorrido prazo de FEITOSA & NASCIMENTO LTDA - ME em 05/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:42

Decorrido prazo de FEITOSA & NASCIMENTO LTDA - ME em 05/02/2025 23:59.

09/02/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

08/12/2024, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.

13/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.

13/10/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 13:07

Conclusos para despacho

12/09/2024, 09:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC #Não preenchido#

09/07/2023, 07:20

Recebidos os autos do CEJUSC

09/07/2023, 07:20

Decorrido prazo de FEITOSA & NASCIMENTO LTDA - ME em 21/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:04

Todas as movimentações(166)

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 23:41

Decorrido prazo de FEITOSA & NASCIMENTO LTDA - ME em 05/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:42

Decorrido prazo de FEITOSA & NASCIMENTO LTDA - ME em 05/02/2025 23:59.

09/02/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento de Migração

•27/02/2020, 13:44

Documento de Migração

•27/02/2020, 13:43

08/12/2024, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.

13/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.

13/10/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 13:07

Conclusos para despacho

12/09/2024, 09:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC #Não preenchido#

09/07/2023, 07:20

Recebidos os autos do CEJUSC

09/07/2023, 07:20

Decorrido prazo de FEITOSA & NASCIMENTO LTDA - ME em 21/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:17

Decorrido prazo de FEITOSA & NASCIMENTO LTDA - ME em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:17

Publicado EDITAL em 11/04/2022.

11/04/2022, 01:01

Publicado EDITAL em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FEITOSA & NASCIMENTO LTDA - ME FINALIDADE: CITAR o(s) a(s) Executado(s) a(s) FEITOSA & NASCIMENTO LTDA - ME, CNPJ 10.641.773/0001-00, para pagar(em) ou nomear(em) bens à penhora no prazo de CINCO (5) DIAS, da importância de 292.284,49, acrescido juros, correções monetárias, CUSTAS e DESPESAS PROCESSU Edital - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 05 (CINCO) DIAS PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PARA EMBARGAR PROCESSO N.º 0002882-40.2011.8.14.0015 – EXECUÇÃO FISCAL

08/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FEITOSA & NASCIMENTO LTDA - ME FINALIDADE: CITAR o(s) a(s) Executado(s) a(s), para pagar(em) ou nomear(em) bens à penhora no prazo de CINCO (5) DIAS, da importância de 68.057,32, acrescido juros, correções monetárias, CUSTAS e DESPESAS PROCESSUAIS, mais HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS fixados em 10% do valo Edital - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 05 (CINCO) DIAS PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PARA EMBARGAR PROCESSO N.º 0002882-40.2011.8.14.0015 – EXECUÇÃO FISCAL

08/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 12:01

Expedição de Edital.

07/04/2022, 11:58

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

07/04/2022, 11:55

Cancelada a movimentação processual

07/04/2022, 11:53

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

07/04/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 14:30

Conclusos para despacho

13/07/2021, 09:02

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 13:58

Conclusos para despacho

27/10/2020, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/02/2020, 15:24

Juntada de certidão

27/02/2020, 15:23

Processo migrado do Sistema Libra

27/02/2020, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2020, 13:22

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

27/02/2020, 13:22

REMESSA INTERNA

03/02/2020, 10:58

REMESSA INTERNA

30/01/2020, 15:40

REMESSA INTERNA

30/01/2020, 15:38

REMESSA INTERNA

30/01/2020, 11:01

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

29/01/2020, 11:40

CERTIDAO - CERTIDAO

28/01/2020, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2020, 11:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00028821420118140015: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10540. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL ART. 8º DA LEI Nº 6.830/80 E ART. 172 § 2º DO CPC.

28/01/2020, 11:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190454446077

27/01/2020, 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/01/2020, 10:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/01/2020, 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/01/2020, 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/01/2020, 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/01/2020, 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/01/2020, 11:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200010966005

15/01/2020, 10:56

Remessa - OF. 03/2020- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

15/01/2020, 10:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/01/2020, 10:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2020, 10:56

Remessa

01/11/2019, 15:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190454446077

01/11/2019, 15:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/11/2019, 15:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/11/2019, 15:01

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

31/07/2019, 11:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/06/2019, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2019, 09:04

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/06/2019, 09:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/06/2019, 12:43

Conclusão - Conclusão

05/06/2019, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2019, 12:42

Conclusão - Movimento de arquivamento null

05/06/2019, 12:42

OUTROS

02/05/2019, 12:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/03/2019, 12:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/12/2018, 13:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/11/2018, 11:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00028821420118140015: Município atualizado: 2400 - O asssunto 7703 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7703 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL ART. 8º DA LEI Nº 6.830/80 E ART. 172 § 2º DO CPC. - Ação Coletiva: N.

19/06/2018, 15:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/06/2018, 16:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2018, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2018, 09:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2018, 09:58

CONCLUSOS

20/02/2017, 09:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/12/2016, 12:33

CERTIDAO - CERTIDAO

16/12/2016, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2016, 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/12/2016, 12:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/12/2016, 12:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/12/2016, 12:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/12/2016, 08:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/12/2016, 08:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/12/2016, 08:47

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

05/12/2016, 15:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160489526662

05/12/2016, 15:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/12/2016, 15:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/12/2016, 15:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160480923732

29/11/2016, 16:29

Remessa

29/11/2016, 16:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/11/2016, 16:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/11/2016, 16:29

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

28/11/2016, 10:34

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

27/07/2016, 09:11

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/05/2016, 16:27

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/04/2016, 16:27

AGUARDANDO AUDIENCIA

04/04/2016, 12:11

OUTROS

29/09/2015, 08:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/09/2015, 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/09/2015, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/09/2015, 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/09/2015, 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/09/2015, 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/09/2015, 11:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2015, 10:49

Remessa

23/09/2015, 10:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2015, 10:49

Remessa

23/09/2015, 10:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2015, 10:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2015, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2015, 10:38

CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

22/09/2015, 10:38

AGUARDANDO AUDIENCIA

18/09/2015, 10:00

AGUARDANDO AUDIENCIA

16/09/2015, 12:01

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

10/09/2015, 14:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2015, 14:50

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

12/08/2015, 10:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/07/2014, 11:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/09/2013, 11:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/05/2013, 09:41

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

17/12/2012, 09:31

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

19/04/2012, 09:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/03/2012, 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/03/2012, 11:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/03/2012, 11:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/03/2012, 11:34

Remessa

20/03/2012, 11:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2012, 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/03/2012, 11:17

A PROCURADORIA DA FAZENDA

02/03/2012, 12:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/01/2012, 13:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/01/2012, 08:13

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/01/2012, 08:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CASTANHAL, : GUSTAVO DELI ALVES PINTO

27/09/2011, 10:37

MANDADO(S) A CENTRAL

26/09/2011, 14:22

AGUARDANDO MANDADO

23/09/2011, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2011, 13:42

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/09/2011, 13:42

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

22/09/2011, 13:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/09/2011, 12:07

À UNAJ

09/09/2011, 12:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/09/2011, 09:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/09/2011, 12:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/09/2011, 10:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/09/2011, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2011, 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/07/2011, 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/07/2011, 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/07/2011, 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/07/2011, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2011, 09:38

CERTIDAO - CERTIDAO

08/07/2011, 09:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

08/07/2011, 09:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/07/2011, 13:10

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CASTANHAL, Vara: 1ª VARA CIVEL DE CASTANHAL, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE CASTANHAL, JUIZ RESPONDENDO: SERGIO RICARDO LIMA DA COSTA

07/07/2011, 13:10

Decisão

•09/03/2020, 11:33

Decisão

•09/03/2020, 13:33

Despacho

•11/08/2020, 09:35

Acórdão

•08/09/2020, 10:19

Acórdão

•08/09/2020, 12:09

Despacho

•11/01/2021, 13:58

Despacho

•02/02/2022, 14:30

Despacho

•13/09/2024, 13:07

Despacho

•08/12/2024, 09:57