Execução Fiscal 0800406-59.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2021

Valor da Causa

R$ 232.885,34

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Y YAMADA S/A COMERCIO E INDUSTRIA

Terceiro

Y YAMADA S/A COMERCIO E INDUSTRIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 13:56

Conclusos para despacho

01/12/2025, 14:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 17:37

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 09:25

Decorrido prazo de Y YAMADA S/A COMERCIO E INDUSTRIA em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 03:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:42

Decorrido prazo de Y YAMADA S/A COMERCIO E INDUSTRIA em 20/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:42

Juntada de Petição de termo de ciência

14/03/2025, 08:50

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2025.

14/03/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 03:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:58

Todas as movimentações(46)

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 13:56

Conclusos para despacho

01/12/2025, 14:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•01/02/2021, 20:37

Decisão

•06/08/2021, 09:51

06/06/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 17:37

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 09:25

Decorrido prazo de Y YAMADA S/A COMERCIO E INDUSTRIA em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 03:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:42

Decorrido prazo de Y YAMADA S/A COMERCIO E INDUSTRIA em 20/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:42

Juntada de Petição de termo de ciência

14/03/2025, 08:50

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2025.

14/03/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 03:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 14:58

Decorrido prazo de Y YAMADA S/A COMERCIO E INDUSTRIA em 12/12/2024 23:59.

01/01/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 17:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:17

Decorrido prazo de Y YAMADA S/A COMERCIO E INDUSTRIA em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:12

Publicado Decisão em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO Nº 0800406-59.2021.8.14.0301 R. H. Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário, tendo sido oposta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, na qual foram suscitadas questões de fato e de direito. É indeclinável que a Exceção de Pré-Executividade pode ser oposta para invocar matéria suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz

08/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2021, 12:27

Conclusos para decisão

26/11/2021, 12:39

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 12:39

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2021, 09:51

Conclusos para decisão

04/08/2021, 13:40

Juntada de Petição de petição

08/05/2021, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2021, 14:17

Expedição de Carta.

16/03/2021, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2021, 20:37

Conclusos para decisão

26/01/2021, 11:53

Distribuído por sorteio

07/01/2021, 12:17

Decisão

•29/11/2021, 12:27

Decisão

•07/04/2022, 10:29

Documento de Comprovação

•11/11/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 14:58

Despacho

•24/02/2026, 13:56