Execução Fiscal 0001514-13.2017.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2017

Valor da Causa

R$ 31.555,90

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PREMOL PREMOLDADOS DE CONCRETO E ENG LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2026, 18:45

Conclusos para decisão

06/02/2026, 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 10:20

Decorrido prazo de PREMOL PREMOLDADOS DE CONCRETO E ENG LTDA - EPP em 05/08/2025 23:59.

08/11/2025, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2025 23:59.

07/11/2025, 15:44

Juntada de documento de migração

21/08/2025, 08:04

Conclusos para decisão

20/08/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 16:25

Publicado Decisão em 15/07/2025.

16/07/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2025, 20:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2024 23:59.

04/10/2024, 21:37

Conclusos para decisão

02/10/2024, 10:46

Todas as movimentações(153)

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2026, 18:45

Conclusos para decisão

06/02/2026, 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 10:20

Decorrido prazo de PREMOL PREMOLDADOS DE CONCRETO E ENG LTDA - EPP em 05/08/2025 23:59.

08/11/2025, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2025 23:59.

Documentos

Petição Inicial

•02/09/2021, 15:04

Documento de Migração

•02/09/2021, 15:04

07/11/2025, 15:44

Juntada de documento de migração

21/08/2025, 08:04

Conclusos para decisão

20/08/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 16:25

Publicado Decisão em 15/07/2025.

16/07/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2025, 20:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2024 23:59.

04/10/2024, 21:37

Conclusos para decisão

02/10/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 09:43

Conclusos para decisão

18/02/2022, 12:52

Decorrido prazo de PREMOL PREMOLDADOS DE CONCRETO E ENG LTDA - EPP em 08/02/2022 23:59.

13/02/2022, 02:05

Juntada de Petição de Petição

10/02/2022, 15:21

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.

01/02/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PREMOL PREMOLDADOS DE CONCRETO E ENG LTDA - EPP CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ e o(a) EXECUTADO: PREMOL PREMOLDADOS DE CONCRETO E ENG LTDA - EPP para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e poste Processo Eletrônico n° 0001514-13.2017.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 11:48

Juntada de Certidão

03/09/2021, 08:29

Processo migrado do sistema Libra

02/09/2021, 15:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00015141320178140006: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi removido. - O asssunto 6011 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10531 para 6011.

26/08/2021, 10:35

Remessa

22/07/2021, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/07/2021, 10:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/07/2021, 10:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00015141320178140006: - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531.

20/07/2021, 10:55

OUTROS

07/06/2021, 10:28

OUTROS

02/06/2021, 10:38

OUTROS

02/06/2021, 09:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/06/2021, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2021, 11:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/06/2021, 11:48

CONCLUSOS

21/05/2021, 13:34

CONCLUSOS

04/02/2021, 10:07

CONCLUSOS

18/12/2020, 13:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/10/2020, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2020, 12:50

Conclusão - Movimento de arquivamento null

22/10/2020, 12:50

Conclusão - Conclusão

22/10/2020, 12:50

CERTIDAO - CERTIDAO

21/10/2020, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2020, 13:58

OUTROS

21/10/2020, 10:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/10/2020, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2020, 09:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/10/2020, 09:08

CONCLUSOS

01/07/2020, 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/03/2020, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2020, 09:18

Conclusão - Movimento de arquivamento null

16/03/2020, 09:18

Conclusão - Conclusão

16/03/2020, 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/03/2020, 13:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/03/2020, 13:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/03/2020, 13:24

AGUARDANDO JUNTADA

19/02/2020, 13:53

OUTROS

19/02/2020, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2020, 13:41

Recebimento - Recebimento

19/02/2020, 13:41

Recebimento - Movimento de arquivamento null

19/02/2020, 13:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200053589260

14/02/2020, 11:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/02/2020, 15:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200053589260

13/02/2020, 15:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/02/2020, 15:13

Remessa

13/02/2020, 15:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2020, 13:35

Ordenação de entrega de autos - Ordenação de entrega de autos

06/02/2020, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2019, 08:19

Remessa - Movimento de arquivamento null

10/04/2019, 08:19

Remessa - Remessa

10/04/2019, 08:19

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

10/04/2019, 08:18

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

08/04/2019, 08:44

OUTROS

05/02/2019, 08:39

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

04/02/2019, 08:36

OUTROS

23/01/2019, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2019, 09:11

Recebimento - Recebimento

23/01/2019, 09:11

Recebimento - Movimento de arquivamento null

23/01/2019, 09:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/01/2019, 09:13

CONCLUSOS

17/01/2019, 13:29

OUTROS

14/12/2018, 11:54

OUTROS

14/12/2018, 11:52

OUTROS

07/08/2018, 08:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2018, 14:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/08/2018, 14:37

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/08/2018, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2018, 14:09

OUTROS

20/07/2018, 09:31

Conclusão - Movimento de arquivamento null

19/07/2018, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2018, 10:58

Conclusão - Conclusão

19/07/2018, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/07/2018, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2018, 12:43

Recebimento - Recebimento

06/07/2018, 12:43

Recebimento - Movimento de arquivamento null

06/07/2018, 12:43

OUTROS

06/07/2018, 12:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/06/2018, 08:41

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

12/06/2018, 11:15

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

12/06/2018, 11:15

À UNAJ

29/05/2018, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2018, 11:42

Remessa - Movimento de arquivamento null

29/05/2018, 11:42

Remessa - Remessa

29/05/2018, 11:42

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

01/08/2017, 14:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00015141320178140006: - Valor de causa alterado de 17044.59 para 31555.9. - Ação Coletiva: N.

01/08/2017, 14:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/08/2017, 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/08/2017, 10:42

OUTROS

25/07/2017, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2017, 12:35

Recebimento - Recebimento

25/07/2017, 12:35

Recebimento - Movimento de arquivamento null

25/07/2017, 12:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/07/2017, 16:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/07/2017, 16:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170303377987

17/07/2017, 16:26

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

17/07/2017, 16:26

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

29/05/2017, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2017, 08:37

Remessa - Remessa

29/05/2017, 08:37

Remessa - Movimento de arquivamento null

29/05/2017, 08:37

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/05/2017, 10:12

CERTIDAO - CERTIDAO

25/05/2017, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2017, 10:37

OUTROS

18/05/2017, 12:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/05/2017, 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/05/2017, 11:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170107805520

20/03/2017, 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/03/2017, 10:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2017, 10:20

Remessa - AR636018693JS

20/03/2017, 10:20

AGUARD. RETORNO DE AR

03/03/2017, 08:27

CERTIDAO - CERTIDAO

03/03/2017, 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2017, 08:23

OUTROS

21/02/2017, 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2017, 13:38

Recebimento - Recebimento

21/02/2017, 13:38

Recebimento - Movimento de arquivamento null

21/02/2017, 13:38

A SECRETARIA

21/02/2017, 10:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/02/2017, 09:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2017, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2017, 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/01/2017, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2017, 09:59

Conclusão - Conclusão

30/01/2017, 09:59

Conclusão - Movimento de arquivamento null

30/01/2017, 09:59

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/01/2017, 08:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/01/2017, 15:13

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00027186820128140006 - DOCUMENTO 20120060572876 - Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA

27/01/2017, 15:13

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 11:50

Decisão

•01/08/2024, 09:43

Decisão

•19/08/2024, 10:19

Decisão

•09/07/2025, 20:52

Decisão

•11/07/2025, 12:37

Decisão

•02/02/2026, 10:20

Decisão

•19/04/2026, 18:45