Recurso Especial 0806281-74.2020.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Agravo de Instrumento · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS FLORESTA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDY VICTORIA DO NASCIMENTO CAMELO

OAB/PA 35860·CPF·Representa: Autor

LUDMILA DANTAS SENA

OAB/PA 23093·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

10/10/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 10/10/2024

10/10/2024, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 842212/2024

25/09/2024, 09:01

Protocolizada Petição 842212/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2024

25/09/2024, 08:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2024

18/09/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/09/2024, 19:04

Não conhecido o recurso de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

17/09/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2024

17/09/2024, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

17/09/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/09/2024, 10:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 813229/2024

17/09/2024, 09:51

Protocolizada Petição 813229/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/09/2024

17/09/2024, 09:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2024

23/08/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/08/2024, 19:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/08/2024

22/08/2024, 13:50

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

10/10/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 10/10/2024

10/10/2024, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 842212/2024

25/09/2024, 09:01

Protocolizada Petição 842212/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2024

25/09/2024, 08:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2024, 17:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/08/2024, 13:50

18/09/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/09/2024, 19:04

Não conhecido o recurso de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

17/09/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2024

17/09/2024, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

17/09/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/09/2024, 10:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 813229/2024

17/09/2024, 09:51

Protocolizada Petição 813229/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/09/2024

17/09/2024, 09:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2024

23/08/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/08/2024, 19:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/08/2024

22/08/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

22/08/2024, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

21/08/2024, 11:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2677324)

21/08/2024, 09:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2024

21/08/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/08/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2024

20/08/2024, 17:40

Conheço do agravo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. para determinar sua autuação como Recurso Especial

20/08/2024, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

30/07/2024, 15:24

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

30/07/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2024, 14:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

24/07/2024, 14:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/07/2024, 10:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/07/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

25/06/2024, 15:17

DECISÃO TERMINATIVA

•17/09/2024, 18:20